04/03/11 Sex 8h42
CONTAS  
O Conselho Municipal de Saúde se reuniu, de maneira extraordinária, na noite de ontem (3), na sala de reuniões do Centro de Saúde de Mamborê (foto). O motivo foi discutir e votar a prestação de contas referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010. Em reuniões anteriores, os conselheiros já haviam tido contato com essa prestação de contas e encontraram algumas aparentes irregularidades. Uma delas foi o fato da empresa Degraus, que fornece o programa de computador para controle do Centro de Saúde, ter recebido dois pagamentos em dezembro. Os conselheiros perceberam que ao longo de 2010 a empresa, que loca o software, recebeu 13 pagamentos, sendo os dois últimos, em dezembro. A
explicação repassada aos conselheiros é de que o pagamento referente ao mês de janeiro de 2011 foi antecipado, e pago em dezembro de 2010.

Outra questão, são os funcionários da Saúde contratados por RPA - Recibo de Pagamento de Autônomo. No sistema RPA, o funcionário não tem direito a 13º salário, nem férias, adicional de férias e não é recolhido o FGTS. Este tipo de contratação deve ocorrer, apenas, em situações emergenciais e não deve durar mais que 2 ou 3 meses. Os conselheiros perceberam a existência de alguns funcionários, recebendo por RPA, desde o ano de 2009.

Durante a reunião, o secretário de Saúde Celso Fortes Bittencourt disse que neste início de ano, após ele assumir a pasta, esses funcionários, contratados de maneira irregular, foram desligados. Os conselheiros presentes na reunião decidiram aprovar as contas, mas com ressalvas. A preocupação do Conselho é de que o Município venha  a ser prejudicado, futuramente, com alguns convênios ou benefícios, pelo fato de ter contas reprovadas. Desta forma, estão aprovando as contas, mas estão deixando transparecer a irregularidade, através da ressalva.