|
13/08/11 Sáb 0h21 | |||
Deputado | |||
Publicamos um texto do deputado federal Zeca Dirceu (PT), com título de "Prioridades para o Brasil".
|
|||
Prioridades para o Brasil
|
|||
No mês de agosto, o Congresso retoma os trabalhos legislativos e, na pauta nacional, ainda há muito a ser debatido para atingirmos um alto nível de desenvolvimento social e econômico do Paraná e do Brasil. É fundamental uma agenda prioritária. Em minha frente de atuação, há vários temas que necessitam ser discutidos com prioridade. O primeiro é a reestruturação do setor têxtil. Como membro titular e coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil no Paraná, tenho defendido a implementação de algumas medidas fiscais imprescindíveis para o progresso deste setor tão importante para a economia do nosso estado. O aumento da carga tributária tem gerado uma perda de competitividade do setor. O momento requer urgência e é por isso que continuarei pleiteando junto ao governo federal medidas de desoneração tributária. O governo está sensível aos pleitos da indústria, tanto que será anunciada, ainda no mês de agosto, uma nova política para aumentar a competitividade da indústria nacional. Entre as medidas que devem compor esta política, haverá desoneração dos bens de capital (máquinas e equipamentos) e a redução de impostos e encargos trabalhistas. Por meio de projeto de lei, vou propor uma modificação do Código Tributário Nacional para que as informações sobre exportações e importações não tenham restrições em sua divulgação. A minha proposta é aumentar a transparência na troca de informações entre Receita e setor produtivo para que o monitoramento seja aprimorado e, assim, contribuir para a implementação de mecanismos de defesa comercial mais eficazes. Tramita na Câmara um projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de enquadramento do Super Simples, permitindo que as micro empresas (ME) faturem até R$ 360.000,00 por ano e que as empresas de pequeno porte (EPP) faturem até R$ 3.600.000,00 em igual período. O projeto já teve requerimento de urgência aprovado e deve ser votado no plenário da Câmara neste segundo semestre. Esta medida tem grande relevância para o setor têxtil pois, com o passar dos anos, a inflação acabou fazendo com que empresas paguem mais tributos sem ter um efetivo aumento de receita, apenas recomposição de preços. Isso acarreta aumento indireto de carga tributária, além de levar algumas empresas a deixar o enquadramento de EPP e deixar de usufruir de todos os benefícios da lei, sem um aumento efetivo de vendas. O Plenário da Câmara tem a pauta trancada por seis medidas provisórias, entre elas a MP 530/2011, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Além de priorizarmos a votação desta MP, é importante |
estabelecermos um acordo para colocarmos em votação o Projeto de Lei 1209/11 que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa vai expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos no país, gerando mão-de-obra qualificada. Outro tema de grande relevância social que merece ser debatido com prioridade é a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A regulamentação desta emenda permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram desvio de finalidade, já que a lei determinará o que será caracterizado como tal. Muitos estados não investem o suficiente em saúde. O Paraná investe muito pouco comparado com outros Estados de economia menos desenvolvida. Vale ressaltar que, no último ano de minha gestão como prefeito de Cruzeiro do Oeste, foram investidos 29% da receita arrecadada pelo município, sendo que a média histórica dos 10 anos anteriores girou em torno de 13%. Zeca Dirceu |
||
|
|||
|
|||