05/06/13 Qua 14h11
Legislativo
Reuniões ordinárias na Câmara Municipal esta semana

A Câmara Municipal de Mamborê se reuniu, de maneira ordinária, na segunda-feira (3) e terça-feira (4). Em ambas as reuniões, os nove vereadores compareceram.

Um dos projetos que seria discutido e votado seria o 32/2013, de autoria do vereador Jairo Arruda, mas houve um pedido de vistas. O projeto, se aprovado, estabelerá critérios para os servidores municipais de cargos efetivos, em comissão e secretários municipais. Trata-se de uma "Lei da Ficha Limpa Municipal".

Outro Projeto de Lei que entrou no Legislativo na data de ontem foi o que estabelece diárias para o prefeito, quando se ausenta do município. Este será discutido e votado nas próximas reuniões. Se aprovado, o valor da diária será de 263,50 VRM - Valor de Referência do Município, quando o prefeito estiver em viagem dentro do estado do Paraná. Este valor corresponde a aproximadamente R$ 600,00. No caso de viagem fora do estado, o valor será de 412,81 VRM, que corresponde a aproximadamente R$ 940,00.

A utilização de diárias é uma prática comum em vários municípios. Já o valor da diária, pode variar de um município para outro.

Também foram aprovadas as contas do Poder Executivo do ano de 2011, ano no qual o referido Poder foi ocupado por dois prefeitos: Henrique Sanches Salla e Ricardo Radomski. A aprovação na Câmara Municipal seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que analisou as contas.