19/05/15 Ter 9h44
Legislativo
Reunião ordinária da Câmara Municipal
A reunião de segunda-feira (18) teve início com a leitura do trecho bíblico e a aprovação das atas das duas últimas reuniões do Legislativo Municipal. O presidente Dirlei Martins Pereira justificou a ausência do vereador João do Prado, por motivo de doença.

Houve a apresentação e aprovação de 10 requerimentos ao Executivo Municipal e 17 indicações, também ao chefe do Poder Executivo (prefeito). Uma moção de reconhecimento a Augusto Taborda, servidor municipal, pelo eficiente trabalho, junto à sua equipe, de maneira especial, na reforma do Centro Municipal de Saúde.

Os Projetos de Lei – PLs de abertura de crédito adicional suplementar nº 023/2015, 024/2015, 025/2015, 026/2015, 027/2015 e 028/2015 foram aprovados, em primeira votação, todos com dispensa de interstício, uma vez que vieram do Executivo com pedido de urgência. Apenas um dos projetos foi questionado pelos vereadores e será melhor verificado, ao longo desta terça-feira (19), na Prefeitura, para que seja ou não aprovado em segunda e definitiva votação, na sessão da noite de hoje (19), às 19h30.

Deu entrada à Casa de Leis o PL nº 029/2015, oriundo do Executivo, propondo a criação do Sistema Municipal de Cultura de Mamborê. Este seguiu para análise jurídica e será discutido nas próximas reuniões do Legislativo.

Foi lido o convite para a Audiência Pública no dia 25 de maio, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Mamborê. Na ocasião serão apresentados os relatórios dos Poderes Executivo e Legislativo, referentes a primeiro quadrimestre de 2015.

Indicações apresentadas

Indicação n° 064/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Que o prefeito através do setor competente faça a melhoria da estrada do desvio de pedágio, no trecho que pertence ao Município de Mamborê.

Indicação n° 065/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Que o prefeito entre em contato como DER para fazer uma parceria, onde município entraria com a terraplanagem e o DER entraria com lama asfáltica ou resíduo para dar continuidade à ciclovia até o trevo de acesso a BR-369, saída para Campo Mourão. O referido trecho é plano e a execução da obra não está difícil.

Indicação n° 066/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Que durante as festas promovidas pelo município, que fique proibida a revista pessoal. Que esta seja feita exclusivamente por meio de detectores de metal.

Indicação n° 067/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para o poder executivo, através do setor competente construa um quebra molas, no padrão do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, na Av. São Josafat, em frente ao bar Hollywood.

Indicação n° 068/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que o Poder Executivo, através do setor competente, agilize a concessão dos desmembramentos das escrituras das casas dos conjuntos: São João, João Seratiuk, Jardim América, Beira Rio, Vila Operária e demais que ainda não possuem suas escrituras desmembradas.

Indicação n° 069/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura faça a readequação, com a construção de meio fio, colocação de pedra irregular ou cascalho, na Vila Rural.

Indicação n° 070/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura estude a possibilidade de entrar em contato com a empresa de reciclagem de lixo, matéria do Jornal Tribuna do Interior do dia 17/18 de maio de 2015, página 3, com o intuito de que esta empresa se instale no município.

Indicação n° 071/2015 de autoria dos vereadores: Dirlei Martins Pereira e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura informe o que foi feito com a raspa asfáltica que estava no pátio do DER.

Indicação n° 072/2015 de autoria dos vereadores: Dirlei Martins Pereira e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura faça a galeria pluvial, bem como colocação de raspa asfáltica, na Rua Angelo Gaio.

Indicação n° 073/2015 de autoria dos vereadores: Dirlei Martins Pereira, João do Prado e Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura estude a possibilidade de fazer um leilão de uma retro escavadeira pequena, mais antiga, um “catado” de máquinas velhas que estão sem uso e, com o dinheiro arrecadado, adquira uma máquina maior, retro escavadeira grande.

Indicação n° 074/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura faça a construção de um quebra molas na Rua 1, em frente ao nº 12, e na Rua 2, em frente ao nº 18, no Conjunto Nossa Senhora Aparecida.

Indicação n° 075/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura estude a possibilidade de acabar com o lixão do Guarani, saída para o Sr. Polon Radecki, e no local se construa uma área de lazer para os moradores, pista de motocross, pista de caminhada ou outra que venha a atender as necessidades dos moradores da citada comunidade.

Indicação n° 076/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que construa um estacionamento para os taxistas do ponto existente na rodoviária, bem como a cobertura e bancos aos passageiros.

Indicação n° 077/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para o Poder Executivo autorize o setor competente a fazer a ligação elétrica da iluminação da praça do Conjunto Campo Belo.

Indicação n° 078/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para o prefeito, através do setor competente, realize uma limpeza no parquinho da Praça das Flores.

Indicação n° 079/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para o prefeito, através do setor competente, faça a reposição da lâmpada queimada do super poste do trevo de acesso a Campo Mourão (BR 369).

Indicação n° 080/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para o prefeito, através do setor competente, faça o conserto do peti pavê no canteiro central na esquina da Av. Interventor Manoel Ribas com Av. Manoel Francisco da Silva, em frente à empresa Brasão.

 

 

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 073/2015 de autoria dos vereadores: Dirlei Martins Pereira e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo) 

Para que a Prefeitura através do setor competente preste as seguintes informações:

  • Quando foi feita a última revisão das máquinas e caminhões novos?
  • Qual a empresa que fez as revisões?
  • Quanto foi gasto com as revisões?

Requerimento n° 074/2015 de autoria do vereador: Jairo de Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)

Para que, através do setor competente, informe qual o motivo de não ter sido construída a estrada secundária paralela a rodovia BR-369 ou informe se existe previsão para o início das obras.

Requerimento n° 075/2015 de autoria dos vereadores: Dirlei Martins Pereira e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura através do setor competente informe qual foi o valor arrecadado no ano de 2015, com o aluguel dos ginásios de esportes.

Requerimento n° 076/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)

Para que o setor competente informe se já existe uma previsão de serviço para desentupir as bocas de lobo, das galerias fluviais, principalmente no residencial Porto Seguro.

Requerimento n° 077/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)

Para que o setor competente informe se já existe uma previsão orçamentária para a regularização das escrituras dos conjuntos e imóveis que ainda não possuem devida documentação.

Requerimento n° 078/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)

Para que o setor competente informe quem foi o responsável pela construção do meio fio do Conjunto São João, informando ainda qual a previsão para o término da obra, e quais medidas serão tomadas para evitar que as águas das enxurradas continuem a invadir os imóveis de algumas ruas do citado conjunto.

Requerimento n° 080/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)

Para que informe em que setor está alocado o funcionário Edson Resnizeke, informando ainda, qual o trabalho já realizado pelo mesmo.

Requerimento n° 082/2015 de autoria dos vereadores: Juliano Sehaber Perez e Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)

Para que preste as seguintes informações:

  • Se o serviço da operação de recape e tapa buraco foram paralisados?
  • Em caso afirmativo da questão anterior, informar qual o motivo para a paralisação do citado serviço?
  • Se existe alguma previsão para reinício das obras?

 Requerimento n° 083/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)

Para que informe quando será entregue a ambulância, bem como quando será construído o poço artesiano na comunidade Vitor Mendes e academia da terceira idade na comunidade do Pensamento.

Requerimento n° 084/2015 de autoria dos vereadores: Dirlei Martins Pereira e Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo) 

Para que informe qual foi o valor devolvido pelo programa patrulha rural e qual será a destinação desse dinheiro.

Moção discutida e aprovada
  
Moção nº 011/2015 de autoria de todos os vereadores 

Moção de Reconhecimento à equipe de obras de Augusto Taborda, pelo trabalho desenvolvido na reforma do Centro de Saúde de Mamborê e outros serviços já realizados, onde houve demonstração de grande profissionalismo, responsabilidade e empenho.