Foi aprovado o Projeto de Lei - PL n° 048/2015, vindo do Poder Executivo, revogando o inciso II do Artigo 2° da Lei Municipal n° 007/2002, que declara área de urbanização específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural. Com esta revogação, o terreno poderá receber moradias, conforme justificativa do Executivo, no texto do projeto.

Os PLs nº 049/2015, 050/2015, 051/2015, 052/2015, 053/2015 e  056/2015, todos de suplementação de verbas, foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Resolução nº 05/2015, que é de suplementação de verba do Poder Legislativo, também foi aprovado.

A vereadora Sandra Agostinho e o presidente Dorneles Adão Cavali informaram que a partir de agora não haverá solicitação de dispensa de interstício no caso de votação de projetos, no dia que entram na Câmara Legislativa. Isso está sendo possível pois a comissão se reunirá no dia anterior à sessão ordinária para sanar as dúvidas. O parecer jurídico também será dado com antecedência à reunião.

O presidente encaminhou os PLs nº 054/2015 e 057/2015 e o Projeto de Resolução nº 004/2015, para análise jurídica. O PL 054/2015 dispõe sobre o orçamento do Município de Mamborê para o exercício 2016, estimando a receita e fixando a despesa, no valor de R$ 39.326.000,00. A Câmara tem até as últimas reuniões ordinárias deste ano para votar, de acordo com o presidente Dorneles Adão Cavali. O PL nº 057/2015 estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal, fixa o seu número e vencimentos, disciplina as normas de ascensão funcional e as relações de trabalho do servidor com o Poder Legislativo Municipal. O Projeto de Resolução nº 004/2015 dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo de Mamborê e determina outras providências.

O secretário Juliano Sehaber Perez fez a leitura do convite da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze – Acamdoze para a assembleia da entidade, no dia 26 de setembro. Foi lido também o convite da Escola Nossa Senhora de Fátima para a comemoração do seu jubileu de ouro, no dia 7 de novembro, às 19h, no Ginásio de Esportes Alceu Roque Devitte e, no dia 8 de novembro, a missa em ação de graças, na igreja matriz da paróquia Imaculada Conceição. Outro convite apresentado durante a sessão foi para a Audiência Pública, dia 25 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal, onde os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mamborê apresentarão os relatórios de gastos do segundo quadrimestre de 2015, conforme instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Resolução nº 08/2007.

Destinação de verba à Rede Feminina

Foi discutido e votado o PL nº 055/2015, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Município a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Mamborê – RFCCM, para efetuar transferência voluntária de recursos financeiros. De acordo com o projeto, o valor máximo a ser transferido será de R$ 18 mil. Vários vereadores se posicionaram favoráveis, no momento da discussão deste  PL, que repassará parcelas mensais de R$ 1.500,00, à RFCCM.

Moção aos organizadores do Torneio Leiteiro

O vereador Juliano, autor da Moção de Congratulações, falou da importância do retorno da exposição de gado leiteiro à Expomam. Vários vereadores apoiaram a homenagem aos dois organizadores do torneio. “Eu sei que o Adevansir (Adevansir Ceconello Lins) e a Rhubia (Rhubia Mayara Ruch Scharlau) trabalharam muito para que o evento acontecesse”, disse a vereadora Sandra.

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 131/2015 de autoria dos vereadores: Juliano Sehaber Perez e Sandra da Silva Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe, quais são as divergências encontradas pelo Ministério de Desenvolvimento Social, que podem levar algumas famílias a perderem o benefício do Programa Bolsa Família e forneça ainda uma relação de quais famílias serão bloqueadas pelo programa.

Requerimento n° 132/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe se existe uma previsão para efetuar o recape asfáltico na entrada no Conjunto Santa Luzia, na altura da Rua Vereador Lázaro Correia, até a ponte do referido conjunto, bem como operação tapa buracos no conjunto.

Requerimento n° 133/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicitando do setor competente as seguintes informações referentes ao imposto solidário 2013 e 2014:

• Qual o valor anual arrecadado através do referido programa?
• Quais entidades foram ou serão beneficiadas?
• Cópia dos convênios que foram ou serão realizados, ou relação das aplicações diretas;
• Cópia das atas de reuniões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que trataram desse tema.

Requerimento n° 134/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicitando do setor competente as seguintes informações, referentes ao atendimento com neurologista:

• Quantas consultas mensais são atendidas pelo neurologista?
• Quantas pessoas aguardam na fila para a primeira consulta?
• Quantas pessoas aguardam na fila para o retorno?
• Qual o período médio de espera para marcar a reconsulta?
• Da relação de pessoas que estão aguardando a primeira consulta, quantas são crianças em período escolar?
• Da relação das pessoas que estão aguardando a reconsulta, quantas são crianças em período escolar?
• Em caso de prescrição de medicamento, todos os medicamentos são fornecidos pelo posto de saúde?
• Em caso de uso de medicamento por período determinado, cujo o retorno deve ser realizado para acompanhamento do efeito do medicamento, este retorno está ocorrendo dentro do prazo estabelecido pelo médico?
• Existe algum estudo para ampliar o atendimento nesta especialidade?
• Qual o critério utilizado para o agendamento de consulta para as crianças em idade escolar?

Requerimento n° 137/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que, através do setor competente, informe qual a situação atual do matadouro municipal, informando ainda se existe a possibilidade da transferência do matadouro para um local mais adequado.

Dorneles Adão Cavali presidindo a reunião

Integrantes da Rede Feminina participando da reunião do Legislativo Municipal

Indicações apresentadas

Indicação n° 125/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que estude a possibilidade de fazer um cronograma com o caminhão pipa para que molhe as ruas onde não existe asfalto, na parte da manhã e da tarde, ruas estas que costeiam os conjuntos, Campo Belo, Vitória, Porto Seguro, Santa Luzia, jardim América, João Saratiuk, e Beira Rio.

Indicação n° 126/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para o prefeito municipal autorize o chefe do setor rodoviário a fazer o serviço de cascalhamento no Sitio São José, Sununu, de propriedade do Sr. Antônio de Souza Freire.

Indicação n° 127/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para o prefeito autorize o chefe do setor rodoviário a fazer o serviço de cascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Edval da Silva, no Ranchinho.

Indicação n° 128/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a prefeitura estude a possibilidade de fazer uma parceira para o cascalhamento dos pátios das empresas Visão Agrícola e Galhardi Agrícola.

Moção apresentada e aprovada

Moção nº 015/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Adevansir Ceconello Lins e Rhubia Mayara Ruch Scharlau

Organizadores do Torneio Leiteiro realizado de 5 a 10 de setembro, durante a 32ª Expomam, no parque de exposições de Mamborê.