Com presença dos 9 vereadores, foi realizada a reunião ordinária do dia 21 de março de 2016. A reunião, conduzida pelo presidente Dirlei Martins Pereira, teve 11 indicações apresentadas e 8 requerimentos aprovados. Alguns projetos receberam a primeira votação e, alguns, a segunda e definitiva. O início da sessão foi com a costumeira leitura de um trecho bíblico e da aprovação das atas das sessões anteriores.

Houve a leitura de um ofício da Divisão Municipal de Meio Ambiente, convidando os vereadores para o evento em comemoração à Semana da Água, dia 30 de março, às 8h30, no Centro Cultural. Outro ofício lido foi o da Acamdoze, sobre a Assembleia Geral que acontecerá no dia 1º de abril, no Allure, em Campo Mourão, com entrega da premiação Vereador Nota 10, Câmara Nota 10 e lançamento de um Gibi educacional, produzido pela entidade.

Foram aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei – PLs nº 21/2016, 31/2016 e 32/2016. O PL nº 21/2016, criando 12 cargos, foi aprovado por 6 votos a 2. A exemplo da primeira votação, na sessão anterior, os vereadores Dorneles Adão Cavali e Jairo Arruda se posicionaram contra. Os PLs 31/2016 e 32/2016 foram aprovados por unanimidade.

Houve a formação de 2 Comissões Especiais – CEe, conforme regimento interno da Câmara, para análise de denúncias. O Ato da Mesa nº 003/2016 criou a CE para análise da denúncia anônima, a qual cita um servidor contratado de maneira questionável, pela administração municipal e outras situações. A CE foi formada pelos vereadores: Silvio Silveira (presidente), Dorneles A. Cavali, Gumercindo dos Santos, Jairo Arruda e João do Prado. O Ato da Mesa nº 004/2016 criou a CE para análise da denúncia assinada por contadores da cidade, sobre a forma de atuação do responsável pela Sala do Empreendedor. Esta CE foi formada pelos vereadores: Sandra N. Agostinho (presidente), Maurício J. Massano e Juliano S. Perez.

Os PLs nº 33/2016 a 42/2016, todos de suplementação de verbas, entraram oficialmente na Casa de Leis e foram encaminhados para análise jurídica e para que recebam os pareceres das comissões.
Aprovado por unanimidade, em primeira votação, o PL nº 13/2016, de autoria do Poder Executivo, sobre o reajuste salarial dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, detentores de cargos efetivos, comissionados, quadro inativo, conselheiros tutelares, empregos públicos, exceto o magistério. O percentual de reajuste é de 11,36%, com validade a partir de 1° de abril de 2016.

Votado e aprovado o PL nº 30/2016, sobre o percentual para recomposição monetária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores, presidente da câmara e dos secretários municipais. O percentual é de 10,71% e baseia-se no menor índice oficial do Governo Federal, ou seja, o Índice Geral de Preços ao consumidor (IGPM). A discussão deste PL foi longa e a votação foi 4 votos favoráveis e contra contrários ao projeto. Neste caso, o presidente da Câmara deve votar. Como o seu voto foi favorável, o PL foi aprovado em primeira votação. Votaram contra o PL nº 30/2016 os vereadores: Dorneles Cavali, Jairo Arruda, Juliano Perez e Sandra Agostinho. Votaram a favor: Gumercindo dos Santos, João do Prado, Mauricio Massano e Silvio Silveira.

Aprovado por unanimidade o PL nº 44/2016, de autoria do Executivo, e que delimita área de terras específica como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS. A área é a que se localiza próximo ao cemitério e tem tamanho de 48.400m² (2 alqueires) e será destinada à construção de 152 casas. O conjunto será denominado Residencial Papa João Paulo II. O Executivo informou que o imóvel, objeto de criação de ZEIS, já está atestado pela Caixa Econômica Federal e está em processo final de aprovação para receber recursos da União.

Fala dos vereadores

O vereador Jairo Arruda disse que o matadouro foi aberto em 1995, defendendo um requerimento seu no qual ele questiona quando o abatedouro de animais será reformado e adequado às normas dos órgãos fiscalizadores. Outros vereadores também manifestaram a preocupação caso o matadouro venha a ser fechado. O vereador Silvio Silveira disse que o abatedouro não está em local correto e este é um problema que já se arrasta há várias gestões. Sua sugestão é que o abatedouro seja transferido para um novo local, quando possível, ao invés de ser reformado.

O vereador Jairo também questionou o Executivo sobre a emenda do deputado federal Osmar Serraglio, para equipamentos para a área da Saúde. “Não vejo o porquê de segurar tanto tempo para a compra destes equipamentos”, disse Arruda, solicitando agilidade.

O vereador Juliano S. Perez citou a participação dele, juntamente com a vereadora Sandra Agostinho, na audiência pública da LOA 2017, na tarde de segunda-feira (21). Nessa audiência foi dito que o orçamento de 2017 deverá ser superior a R$ 43,8 milhões. O vereador citou esse montante para cobrar a instalação do aparelho de Raio X, recebido em julho de 2013 e que continua encaixotado.

A vereadora Sandra Agostinho, lembrou que ela é a presidente da Comissão Especial que analisará a denúncia dos contadores e enfatizou que a Câmara não é contra o Micro Empreendedor Individual - MEI. Ela esclareceu também que em momento algum a pessoa investigada será afastada de suas funções. Caso ele se afaste, por motivos particulares, outra pessoa deverá assumir, para que nenhum usuário do MEI fique desamparado.

O vereador Jairo lembrou que a Câmara aprovou a criação do MEI, no passado. Então a Câmara é a favor do MEI. “Com certeza vão querer colocar essas empresas contra nós vereadores”, disse Jairo.

O vereador Mauricio Massano lembrou que a denúncia é de contadores e não dos vereadores, como o referido vereador já ouviu comentarem na cidade.

Alguns vereadores se manifestaram elogiando o percentual de reajuste dos servidores municipais, de 11,36%, concedido pelo Executivo. O percentual é o mesmo que os servidores da área da Educação, que têm um plano de carreira, obtiveram, neste início de ano.

“Vereador não é profissão, mas quando eu recebo este salário eu tenho que fazer jus a ele”, disse a vereadora Sandra, referindo-se ao PL nº 30/2016. Mesmo assim ela posicionou-se contra o projeto de aumento de 10,71% para vereadores que estão atuando no momento.

O vereador Silvio Silveira explicou que não se trata de um aumento e sim uma reposição referente à inflação de um ano.

Os vereadores Juliano Perez e Sandra Agostinho justificaram o voto favorável ao PL º 21/2016, que cria novos cargos, uma vez que boa parte daqueles que ocuparão estas funções, via concurso público, já prestam serviços à Prefeitura, e estão sendo contratados de forma nem sempre legal.

Requerimento apresentados e aprovados

Requerimento n° 030/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura, através do setor competente, informe se existe algum projeto de instalação de rede elétrica no novo parque industrial, ao lado do pátio de máquinas.

Requerimento n° 031/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura, através do setor competente, informe se existe algum projeto para a perfuração de poço artesiano nas comunidades do Ranchinho I e II.

Requerimento n° 032/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura, através do setor competente, informe quando iniciará a reforma do matadouro municipal, conforme exigências do IAP, e órgãos fiscalizadores, informando ainda qual é o prazo final para que seja feita as reformas exigidas pelos órgãos acima citados.

Requerimento n° 033/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Se há algum projeto para a construção de uma cozinha comunitária para os moradores da Vila Rural.

Requerimento n° 034/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura, através do setor competente, informe se já foi licitado a compra dos 143 itens de equipamentos para as Unidades de Saúde do município, conforme planilha da emenda parlamentar do deputado federal Osmar Serraglio.

Requerimento n° 035/2016 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que o Executivo e o setor competente enviem qual a programação de construção de uma sala e instalação do aparelho de Raio X o qual se encontra no posto de saúde.

Requerimento n° 037/2016 de autoria dos vereadores: Mauricio J. Massano, Sandra Agostinho e Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que o Executivo, através do setor competente, informe se existe uma previsão para o término da construção do vestiário e alambrado do campo de futebol (Antônio José Barranco), do patrimônio do Guarani.

Requerimento n° 038/2016 de autoria do vereador: Mauricio J. Massano
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura, através do setor competente, preste as seguintes informações:

• Quanto o município gastou no Consórcio CONDESCAN Patrulha do Campo?
• Quanto de serviço foi realizado no município?
• Como será feita a devolução de dinheiro?

Indicações apresentadas

Indicação n° 027/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura faça a reforma da ponte que dá acesso ao Lava Jato V8, no início da Av. Antônio Chiminácio.

Indicação n° 028/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura, através do setor competente, faça a construção de casas para a população carente dos patrimônios do Canjarana e Pensamento.

Indicação n° 030/2016 de autoria do vereador: Dorneles A. Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que o prefeito, através do setor competente, faça uma operação tapa buraco na Rua Guadalajara, entre a Av. Paulino Ferreira Messias e a Rua São Josafat.

Indicação n° 031/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Que a prefeitura, através do setor competente, faça o serviço de readequação e cascalhamento, bem como a construção de bueiros, na estrada que dá acesso à propriedade da família Langoski.

Indicação n° 032/2016 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura, através do setor competente, entre em contado com o DETRAN, para firmar um convênio para a sinalização das ruas dos bairros, Vitória I, II, e III, Campo Belo e Porto Seguro.

Indicação n° 033/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura autorize a construção de um quebra-molas no início da Rua Piraí, antes da ponte que dá acesso ao cemitério municipal.

Indicação n° 034/2016 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura autorize o setor competente a varrer e lavar a Rua Manoel Moreira Alves.

Indicação n° 035/2016 de autoria dos vereadores: Gumercindo dos Santos, João do Prado e Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura autorize o setor competente a fazer um rebaixamento dos quebra-molas existentes, para que eles fiquem no padrão dos construídos atualmente, perto do posto de saúde e próximo ao mercado Sol Nascente.

Indicação n° 036/2016 de autoria do vereador: Juliano S. Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura estude a possibilidade buscar uma parceria pública, privada ou com alguma instituição de ensino, que tenham interesse na reabertura do hospital em nossa cidade.

Indicação n° 037/2016 de autoria dos vereadores: Juliano Perez, Mauricio Massano e Sandra Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que autorize o setor competente a concluir as obras do campo de futebol suíço do patrimônio do Guarani.

Indicação n° 038/2016 de autoria da vereadora: Sandra N. Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Solicite ao setor responsável para que faça a troca da placa indicativa do nome da Rua Ivaí, pois a placa atual está constando o nome antigo: Alzemiro Paiva Nascimento.

Indicação n° 039/2016 de autoria do vereador: Juliano S. Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura autorize o setor competente a construir um quebra-molas na Rua Ivaí, 990, e na Rua Projeta C, altura dos lotes 34 e 19 do Conjunto Campo Belo.