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21/02/17 Terça-feira
Legislativo Municipal  
Dez requerimentos e 49 indicações na 1ª sessão ordinária do ano

Sob presidência de Dorneles Adão Cavali e com presença dos 9 vereadores, aconteceu ontem (20) a primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Mamborê. Os vereadores já haviam realizado 4 sessões extraordinárias neste ano.

No início da reunião de ontem (20), houve a leitura de um texto bíblico, como de costume, e foram aprovadas as atas das sessões extraordinárias. O secretário Maurício Jotta Massano fez a leitura de alguns convites e ofícios: convite para a audiência pública do  Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, na quarta-feira (22), às 9h, na prefeitura; convite para a audiência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mamborê, no dia 23 de fevereiro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Mamborê; audiência do Fundo Municipal de Saúde, no dia 24 de fevereiro, às 8h30, no plenário da Câmara Municipal de Mamborê. Todas as audiências são referentes aos 4 últimos meses de 2016. Também foi informado o recebimento do balancete financeiro de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, assinado pela contadora Idimara Schlindvein. Registrado o envio do relatório de ações da Emater e de um ofício do Poder Executivo solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei nº 72/2016, 93/2016 e 99/2016.

Foram aprovados os Atos da Mesa da Câmara nº 01/2017 e 02/2017. O primeiro, sobre o calendário de sessões ordinária do Legislativo Municipal de Mamborê durante o ano de 2017 e, o segundo, formando as comissões permanentes para o biênio 2017-2018.

Deu entrada na Casa de Leis o Projeto de Lei - PL nº 06/2017. O referido PL, de autoria do Executivo Municipal, propõe a transferência de R$ 40.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Mamborê. "As transferências voluntárias realizadas pelo Município de Mamborê serão destinadas com exclusividade ao atendimentos aos alunos com necessidades educativas especiais, na forma que dispuser o termo de convênio", diz o Artigo 4º do PL.

Fizeram uso da palavra, defendendo requerimentos e comentando indicações, os vereadores Jairo Silveira (PDT), Fabio da Silva Ferreira (PV), José Aparecido Januário (PPS) e Dorneles Adão Cavali (PSD).

Calendário de sessões ordinárias em 2017

Os vereadores se reunirão, ordinariamente, nos dias 20 e 21 de fevereiro; 6, 7, 20 e 21 de março; 3, 4, 17 e 18 de abril; 8, 9, 22 e 23 de maio; 5, 6, 19 e 20 de junho; 7, 8, 21 e 22 de agosto; 4, 5, 18 e 19 de setembro; 2, 3, 16 e 17 de outubro; 6, 7, 20 e 21 de novembro; 4 e 5 de dezembro.

Requerimentos apresentados, discutidos e aprovados

Requerimento n° 01'/2017 – Autoria do vereador: Osvaldo Sibardeli (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Informações acerca do imóvel de propriedade do Município localizado na Rua Archilles Martins esquina com Avenida Manoel Moreira Alves, quadra 101, lote 9, concedida para a empresa Adevete Cecconello Lins, através da Lei Municipal nº 035/95 alterada pela Lei 004/96.

Requerimento n° 02/2017 – Autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o setor competente forneça um relatório sobre as condições que se encontram a frota de veículos de todos os departamento do Município (carros, ônibus, ambulâncias, maquinários, etc).

Requerimento n° 03/2017 – Autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o setor competente forneça informações sobre o Abatedouro Municipal e qual o órgão do estado está em parceria com o Município.

Requerimento n° 06/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Cópia da Atas de Registro do Pregão Presencial, contendo: O nome das empresas fornecedoras do combustível; Quais tipos de combustível são utilizados pelos veículos pertencentes a municipalidade; Qual o valor de cada tipo de combustível; Se ocorreu aditivo no exercício de 2017; Qual o prazo final da vigência da ata de registro e, o saldo remanescente de combustível, demonstrado em número de litros de cada tipo de combustível, em data de 01/01/2017.

Requerimento n° 07/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Cópia do convênio e do contrato administrativo firmado entre o Município de Mamborê e a Companhia de Saneamento do Paraná - Senepar, bem como informação sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhamento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme estabelecido no art. 26, da Lei 44/2014.

Requerimento n° 08/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de informar sobre as ações da municipalidade, referente a realização de serviço de esgotamento de fossas domiciliares, existentes nos seguinte bairros: Beira Rio; Jardim Sarachuki; Jardim América; Conjunto São João, Santa Luzia e Conjunto Bela Vista.

Requerimento n° 09/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de informar qual foi o total arrecadado de contribuição de iluminação pública, distribuída mês a mês, referente ao exercício de 2016; Qual a estimativa de arrecadação para o exercício de 2017; Qual a empresa que está prestando o serviço de iluminação pública; Qual o prazo final da vigência do contrato administrativo da referida empresa; Quanto foi o valor pago à empresa pelos serviços prestados no exercício de 2016; Qual foi a despesa da administração pública, com material utilizado na manutenção da iluminação pública; Qual foi os investimentos de ampliação da rede de iluminação pública e, onde foram realizados as ampliações e se ocorreu reajustes no valor da contribuição de iluminação pública, durante o exercício de 2016.

Requerimento n° 10/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Informar sobre a implantação da Política Municipal de Regularização Fundiária, tendo em vista que existem no município muitos moradores sem a titulação de propriedade, referentes as áreas de ocupação irregular dos seguintes bairros: Conjunto São João; Vila Operária; Vila Santa Maria e Conjunto Nossa Senhora da Aparecida.

Requerimento n° 11/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de enviar ofício à Empresa Concessionária de Pedágio Rodovias Integrado do Paraná S. A. - VIAPAR, localizada na Rodovia PR 371, nº 7246, CEP: 87.065-005, Maringá - PR., solicitando informações sobre os estudos de viabilidade visando a construção da duplicação da rodovia BR 369, constando a realização do contorno de acesso principal e do contorno de acesso secundário a localidade do Canjarana.

Requerimento n° 12/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de verificar junto ao setor competente, quais foram os motivos que levaram a administração municipal, realizar a suspensão do certame licitatório da Tomada de Preço nº 001/2017, conforme Aviso de Suspensão de Certame, publicado em 16 de fevereiro de 2017.

 

Indicações apresentadas

Indicação n° 01/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada obra de reforma e reestruturação dos banheiros do Estádio Municipal Ernesto Carlos Look.

Indicação n° 02/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que sejam molhadas diariamente as estradas de terra que margeiam os conjuntos do município.

Indicação n° 03/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada a demarcação indicativa do Novo Parque Industrial Municipal, às margens da BR369, com instalação de uma grande placa indicando que se trata do Parque Industrial Municipal, bem como da oportunidade de instalação de empresas/indústrias naquele local.

Indicação n° 04/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada pintura de faixa de pedestre em frente às escolas municipais, estaduais e particulares.

 

Indicação n° 05/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que sejam realizadas melhorias nos assentos de espera que se encontram na parte exterior do Terminal Rodoviário, bem como que sejam realizadas reformas/melhorias nos banheiros do Terminal Rodoviário.

Indicação n° 6/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja diminuída a largura do canteiro central da Avenida Manoel Francisco da Silva (centro comercial), para que os veículos possam estacionar tanto do lado direito, quanto do lado esquerdo da referida avenida, aumentando assim a quantidade de vagas para estacionamento naquela região.

Indicação n° 07/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada a manutenção/conservação das estradas rurais "mestres e vicinais" do Município.

 

Indicação n° 08/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada uma operação tapa buraco nas ruas e avenidas do município, em caráter de urgência.

 

Indicação n° 09/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada revitalização e reestruturação da praça João Szesz.

 

Indicação n° 10/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja criado um programa de controle de natalidade de cães e realizado o recolhimento para um local adequado destes animais que não possuem dono e estão soltos no município, em parceria com as associações já existentes.

Indicação n° 11/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja edificada uma “quadra de areia” para a prática de esportes no Parque do Lago Municipal, paralelamente a PR 471.

Indicação n° 12/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja instalado um “Playground Infantil” para as crianças no “Parque do Lago Municipal”, paralelamente a PR 471.

Indicação n° 13/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada a instalação de um “redutor de velocidade” na Avenida Antonio Chiminácio, entre os nº. 1756 e 1771.

  Indicação n° 14/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, realize a inspeção de todos os bueiros da cidade e o respectivo desentupimento dos que encontrarem-se entupidos.

Indicação n° 15/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, realize a inspeção de todos os bueiros do Conjunto Residencial Porto Seguro, e realize a colocação de tampa naqueles que não possuem.

Indicação n° 16/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, realize a instalação de luminárias no acesso aos Conjuntos da cidade, em especial nos Conjuntos Jardim Campo Belo, Residencial Victória I, II, III, Santa Luzia e Residencial Porto Seguro.

Indicação n° 17/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada a instalação de placas indicativas com o nome das ruas e avenidas do patrimônio Guarani.

Indicação Legislativa n° 18/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Mediante os devidos procedimentos da Administração Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta anexada, Projeto de Lei que "Denomina prédio público da rodoviária municipal" de Antonio Luciano dos Santos.

Indicação n° 19/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizado recape asfáltico na Rua Adina Correia Cionek, no trecho que dá acesso ao Conjunto Santa Luzia.

Indicação n° 20/2017 – Autoria do vereador: Jairo Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a Administração Municipal providencie a drenagem de toda a extensão do Ribeirão Mamborê.

 

Indicação n° 21/2017 – Autoria do vereador: Jairo Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
A construção de vias para tráfego de maquinário agrícola em toda extensão do Município, às margens da BR-369.

Indicação n° 22/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja disponibilizado um ônibus para o transporte de acadêmicos da UTF/PR e UNESPAR que se deslocam diariamente até Campo Mourão-PR, no período matutino.

Indicação n° 23/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada a colocação de traves e a pintura das marcações no campo de futebol parque infantil na praça das flores.

Indicação n° 24/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja feito um trevo na bifurcação da estrada do Guarani com a estrada Divisor de Juranda, e respectiva colocação das placas “dê a preferência” e “pare”.

Indicação n° 25/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja edificada uma sala de repouso na Capela Mortuária e colocado colchões à disposição da população.

Indicação n° 26/2017 – Autoria do vereador: Jairo Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a Administração Municipal realize estudo no sentido de que seja desviado o tráfego de veículos pesados da perímetro da cidade de Mamborê.

Indicação n° 27/2017 – Autoria do vereador: Jairo Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a Administração Municipal amplie a ciclovia existente na PR 471 - Armando Alves de Souza, até o trevo da BR 369.

Indicação n° 28/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja criado um espaço específico para descarte de móveis e eletrodomésticos que estiverem em desuso.

Indicação n° 29/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada instalação de iluminação na ciclovia.

Indicação n° 30/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada inspeção dos redutores de velocidade da cidade e verificado se obedecem à resolução 39/98 do CONTRAN.

Indicação n° 31/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja feito uma cobertura para abrigo de pacientes na Clínica da Mulher

Indicação n° 32/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja feito o cascalhamento do trecho conhecido como ''Subida da Sagarana''.

Indicação n° 33/2017 – Autoria do vereador: Osvaldo Sibardeli (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja feito o recape ou cascalhamento da Rua Ivaí, na entrada do conjunto Araucária.

Indicação n° 34/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Desentupimento da galeria de água pluvial, localizada na Rua das Azaléias, ligando o Conjunto Jardim América ao Conjunto João Seratiuk, bem como a substituição das "bocas de lobo" danificadas e a readequação das aberturas de entrada de água, conforme normas técnicas inerentes a esse equipamento urbano.

Indicação n° 35/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Guadalajara, próximo ao nº 146, sentido centro/bairro, seguindo as normas técnicas exigidos para construção desse tipo de equipamento urbano.

Indicação n° 36/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Readequação da Rua Adina Correa Cionek, com pavimentação, no trecho compreendido em 20 metros antes e 20 metros depois da ponte sobre o Ribeirão Mamborê, bem como reparos urgentes no madeiramento da ponte.

 

Indicação n° 0/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)37janu
Apresento a seguinte indicação, sugerindo a readequação da quadra de futebol de areia da praça do Conjunto Santa Luzia, através da instalação de telas de proteção, medindo 12m x 4,00m, ao lado da Rua Beija Flor e 6m x 4,00m, ao lado da Rua Dos Pardais; colocação de areia para o nivelamento e de pedras britas para confecção de drenos na quadra.

Indicação n° 38/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Sinalização horizontal de estacionamento em paralelo das vias públicas da cidade, indicando a posição exata que o veículo deve estacionar.

Indicação n° 39/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Instalar uma faixa de pedestre elevatória, em frente à Escola Nossa Senhora de Fátima, localizada na Av. São Josafat, nº 1496.

 

Indicação n° 40/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja resolvido com o urgência o problema da coleta de lixo na comunidade do Pensamento, onde não está acontecendo.

Indicação Legislativa n° 42/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Mediante os devidos procedimentos da Administração Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta anexada, Projeto de Lei que "Denomina prédio público da Secretaria Municipal de Saúde como: Centro de Saúde Irma Brunetta Baldissera".

Indicação n° 43/2017 – Autoria do vereador: Mauricio Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, faça uma operação tapa buraco nas ruas e avenidas do patrimônio Guarani.

Indicação n° 44/2017 – Autoria do vereador: Mauricio Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, faça a manutenção da estrada do Canjarana que dá acesso à fazenda dos Correntes.

 

Indicação n° 47/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que setor competente realize o serviço de esgotamento da fossa, existente na residência da Sra. Marlene Ap. Lopes, residente na Rua Projetada "B", casas 10, Conj. Bela Vista e nas duas fossas construídas nas proximidades, sendo que uma delas encontra-se com vazamento dos dejetos, que ficam acumulados a céu aberto e, a outra, encontra-se desativada, com aproximadamente 4m de profundidade e sem a tampa de concreto de proteção.

Indicação n° 48/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o município dê continuidade ao Programa de Inseminação Artificial – PIA e Programa de Erradicação da Febre aftosa e Brucelose, por meio da contratação de profissional que se dedique ao melhoramento genética e qualidade de plantel, fortalecendo assim o pequeno produtor rural do município.

Indicação n° 49/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o município realize convênio junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, para a aquisição de sementes e insumos para atender a agricultura familiar, fomentando e fortalecendo o pequeno produtor rural do nosso município.

Indicação n° 50/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que o município adira ao Programa Família Paranaense, para a construção de casas para famílias carentes.

Indicação n° 51/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que o Município realize a adesão ao Cartão Reforma do Governo Federal.

Indicação n° 52/2017 – Autoria do vereador: Mauricio Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja enviado o caminhão pipa do município para molhar as ruas do patrimônio do Guarani.