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18/04/17 Terça-feira
Legislativo  
Calorosos embates na sessão de segunda-feira

Com presença dos 9 vereadores, foi realizada ontem (17) mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal. Em pauta, 6 Projetos de Lei - PLs de autoria do Executivo; 12 Requerimentos; e 7 Indicações. Após a leitura de um texto bíblico e a aprovação das atas das sessões anteriores, o presidente Dorneles Adão Cavali solicitou ao secretário, Maurício Jotta Massano, que fizesse a leitura das correspondências recebidas, PLs, indicações e requerimentos. Vários secretários da Administração Municipal estiveram no plenário da Casa de Leis, bem como a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mamborê - Sismmam, Marilda Aparecida da Silva.

Foi feita a leitura do convite para a reunião ordinária da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais da Região Centro-Ocidental do Paraná - Cacercopar que será no dia 25 de abril. O encontro terá início às 19h30, na Loja Maçônica Áries de Mamborê. Lidas também algumas respostas de requerimentos feitos por vereadores, ao Executivo.


Público presente no plenário

  Opiniões dos vereadores

Durante a sessão, oito, dos nove vereadores, fizeram uso da palavra para defender seus requerimentos, comentar indicações ou defender suas opiniões sobre os projetos em discussão, ou ainda comentar outros assuntos.

"Todos os vereadores consideram de extrema importância participarmos desta audiência", disse o vereador Januário lembrando da audiência do dia 24 de abril, sobre a campanha para reduzir a velocidade na BR 369, na altura do trevo para o Canjarana e na comunidade Pensamento.

Comentando a resposta de um requerimento seu, o vereador Dorneles considerou muito grande o valor gasto pelo Município para a realização da Expomam 2016, que foi de R$ 480 mil. Ele disse ter feito requerimento logo após o evento, mas não obteve resposta e que, neste ano, encaminhou novo requerimento à administração. Ainda sobre o mesmo assunto o vereador Januário falou da importância de se planejar os eventos: "A gente pergunta quanto custou a festa; temos que perguntar quando custará", enfatizou. O vereador Jairo manifestou opinião contrária a altos gastos também, lembrando que as comunidades fazem festa para levantar fundos e no caso do município, acontece o inverso.

"Esta é uma iniciativa louvável", disse o vereador Fábio (popular Chitão) sobre o ICMS Ecológico, comentando o PL n° 21/2017, em tramitação na Casa de Leis. Mas o vereador considerou muito alto o valor das propriedades e disse não acreditar que não haverá custo ao Município. Sobre o mesmo assunto, das desapropriações amigáveis e aquisição de área verde para a instituição de área de Unidade de Conservação Ambiental Municipal, o vereador Dorneles afirmou que o "Município não desembolsará nenhum centavo". O vereador Hildebrando considerou que "as coisas foram meio atropeladas", dizendo que "teria que ser um preço mais justo".

Sobre o Requerimento n° 38/2017, o vereador José Corchak disse considerar positiva a parceria entre municípios, transportando pacientes de outros municípios, quando necessário, para adiantar uma viagem de retorno de Curitiba, como ele mesmo já utilizou, no passado. O vereador Hildebrando, autor do requerimento, disse não ser contra o retorno de Curitiba, em alguns casos, mas, segundo ele, há casos de pacientes sendo enviados para Curitiba, através de outros municípios, ou seja, de carona.

Projetos de Lei

O PL nº 20/2017 institui o programa de incentivo e Recuperação Fiscal - Refis - para o exercício de 2017, que tem por finalidade promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos relativos a impostos e outros. O projeto prevê desconto de 50%  das multas e juros referentes a dívidas ao Município de Mamborê, se o pagamento for à vista. Há várias formas de parcelamento, diminuindo o percentual do desconto à medida que aumenta o número de parcelas. O PL nº 20/2017 foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação.

O PL nº 21/2017 dispõe sobre a instituição de área de Unidade de Conservação Ambiental Municipal de proteção integral, autorizando desapropriação amigável mediante indenização. O projeto também é de autoria do Poder Executivo e visa instituir área de conservação ambiental duas propriedades, sendo uma de 52 alqueires e outra de 48 alqueires (paulistas), para recebimento de ICMS Ecológico, a exemplo do que já vem acontecendo em alguns outros municípios. O PL 21/2017 foi aprovado por 5 votos a 3. Votaram contra os vereadores: Fabio da Silva Ferreira (PV), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) e José Aparecido Januário (PPS). Votaram a favor os vereadores: Jairo S. de Arruda (PDT), José Korchak (PDT), Maurício Jotta Massano (PMDB), Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Osvaldo Sibardeli (PSDB). O presidente, Dorneles Adão Cavali (PSD), só votaria em caso de empate.

O PL nº 22/2017 dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo e Legislativo Municipal, detentores de cargos efetivos, cargos

  comissionados, quadro inativo, conselheiros tutelares, empregos públicos, exceto o magistério e cargos eletivos. Este projeto, de autoria do Executivo, prevê o reajuste de 4,86% aos servidores públicos do Município, para o mês de abril. Em maio, haveria mais 1,39% e, em junho, mais 1,39%, perfazendo um percentual total de 7,64%. Este reajuste já havia sido negociado com o Sismmam. O PL foi aprovado por unanimidade.

O PL nº 23/2017 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município. Este projeto foi encaminhado para análise jurídica e para as comissões permanentes do Legislativo Municipal. Em breve deverá retornar ao plenário para discussão e votação.

Outro projeto que deu entrada na Casa de Leis foi o de nº 24/2017, sobre os 2 apartamentos que o Município de Mamborê possui no Edifício Pioneiros, há cerca de 30 anos. O PL 24/2017 propõe alteração na Lei Municipal nº 38/2015, aumentando o prazo para pagamento pelos apartamentos, no caso de haver comprador(es). Em 2015 já havia tido uma tentativa de venda dos imóveis, mas não houve interessados, na época.

O PL nº 25/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, no valor de R$ 1 milhão. O Poder Executivo justifica o contrato com a entidade financiadora para recuperação das vias urbanas do município.

 

Requerimentos apresentados, discutidos e aprovados

Requerimento  n°34 /2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja oficiada operadora de telefonia móvel, TIM CELULAR S/A, no sentido de que sejam tomadas medidas para regularização do serviço prestado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis, visto que tanto na zona urbana, quanto na rural, o sinal vem piorando gradativamente, chamadas não são completadas com sucesso, celulares novos vêm perdendo o sinal, ligações são finalizadas sem explicação e celulares ligados não chamam, com envio de cópia para a ANATEL, a fim de que a mesma tome conhecimento dos fatos. REQUER, ainda, que seja convocado engenheiro responsável, representante da operadora, para prestar esclarecimentos a respeito dos motivos causadores desses problemas e para que sejam apontadas as possíveis soluções.

Requerimento  n° 35/2017 – Autoria do vereador: Jairo Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o município forneça uma posição sobre quem irá fazer os serviços gerais na comunidade do Pensamento, como corte de grama, coleta de lixo, se será contratado alguma empresa terceirizada ou se o próprio município colocará um funcionário à disposição.

Requerimento  n° 36/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o setor competente, informe se existe projeto referente à construção de uma praça do conjunto Porto Seguro. Se o mesmo existir, requer uma cópia do referido.

Requerimento  n° 37/2017 – Autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que o prefeito autorize o setor de Tributação para fornecer as seguintes informações: quantos são os pontos de taxi existentes no município, quem são esses taxistas e a regularidade dos mesmos.

Requerimento  n° 38/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça os motivos de munícipes estarem indo de carona para Curitiba, para tratamento médico, e não estarem se utilizando do micro-ônibus.

 

Requerimento  n° 39/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe quantas crianças se encontram no Abrigo Provisório de Menores; qual o sexo das crianças; qual é a idade das crianças; quantos quartos existe no abrigo; quantas refeições é oferecido por dia para as crianças; qual o cardápio diário; se tem acompanhamento de uma nutricionista; Quantos cuidadores atendem as crianças; qual a escala de serviço das servidoras; qual a qualificação das servidoras; se existe espaço de recreação e lazer no abrigo; quais os brinquedos disponibilizados para as crianças; existe alguma criança com deficiência física ou sensorial; quem prepara a alimentação das crianças; quem lava as roupas das crianças; quem faz a faxina nas instalações do abrigo; quem leva as crianças para a escola; quem acompanha a lição de casa das crianças; quem leva as crianças ao médico; se existe atividades de lazer externa e quem acompanha as crianças; se as crianças participam de projetos sociais, no contraturno da escola.

Requerimento  n° 40/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe se no planejamento da administração municipal está contemplado a instalação de câmaras de monitoramento no parque de máquinas da prefeitura.

Requerimento  n° 41/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe se no planejamento do Poder Executivo foi contemplado a aquisição de uma máquina de varrer ruas.

 

Requerimento  n° 42/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
No sentido de determinar ao setor competente que informe qual as empresas que fornecem refeições (marmitex) ou refeições no local (buffet) para os servidores dos órgãos da municipalidade; cópia da Ata de Registro do Pregão das marmitex e das refeições no local, contendo: quantidade, valor por unidade; valor total, tamanho da marmitex ou refeições no local; quais os órgãos (secretarias) que destinam tais refeições; se inclui bebida, caso positivo qual tipo de bebida; cópia das notas fiscais referentes ao período de 01/01/2017 até a presente data; remanescente ARP das refeições em data de 01/01/2017.

Requerimento  n° 43/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que informe os valores arrecadados nos últimos 5 (cinco) anos, com as taxas de embarque e com a cobrança de alugueis das lojas localizadas na rodoviária de Mamborê. E quais os valores cobrados atualmente com as taxas de embarque e com a cobrança de alugueis de cada uma das lojas.

 

Requerimento  n° 44/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça qual é cargo exercido pela funcionária Sara Caroline Beltrame Perez.

 

Requerimento  n° 45/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que encaminhe cópia do protocolo referente à viagem realizada no dia 14/04/2017, pela Igreja Quadrangular Ministério Pastor Everson, com destino a Barbosa Ferraz. Informe qual legislação vigente permite que a administração pública municipal disponibilize veículos (ônibus) da municipalidade para viagens de entidades particulares.
Este requerimento foi aprovado por 6 votos a 2. Votaram contra os vereadores: Jairo Arruda (PDT) e Juvelino da Costa Guerra (PSD).

  Indicações apresentadas

 
Indicação n° 90/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Estender o horário de funcionamento do CMEI Mônica até às 18h.

 

Indicação n° 91/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada a venda dos apartamentos 101 e 102 do Edifício Pioneiros, de propriedade do Município, e os valores dos imóveis alienados, destinados exclusivamente para a construção de casas em concreto pré-fabricadas.

 

Indicação n° 93/2017 – Autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a prefeitura, através do setor competente, faça a medição da pista de caminhada do Parque do Lago, marcando de 100 em 100 metros.

 

Indicação n° 94/2017 – Autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realiza a pintura na escada que dá acesso ao Paço Municipal Nelson Chiminácio.

 

Indicação n° 95/2017 – Autoria do vereador: Jairo Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que o setor competente verifique se há goteiras nos dois ginásios de esporte do município, para posterior conserto.

 

Indicação n° 96/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja feita uma cobertura para abrigo de pacientes no Posto de Saúde do Guarani.

 

Indicação n° 97/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o setor competente realize a troca da tampa da "boca de lobo" na Av. Manoel Moreira Alves, esquina com a Rua Ver. Lázaro Correia.

 

 

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Legislatura 2017-2020
Dorneles Adão Cavali (PSD), presidente 2017-2018
Jairo S. de Arruda (PDT), 1º vice-presidente 2017-2018
José Korchak (PDT), 2º vice-presidente  2017-2018
Maurício Jotta Massano (PMDB), secretário 2017-2018
Juvelino da Costa Guerra (PSD), 2º secretário 2017-2018
Fabio da Silva Ferreira (PV)
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
José Aparecido Januário (PPS) 
Osvaldo Sibardeli (PSDB)


Faixa, em frente à Câmara Municipal, convidando
para a Audiência Pública, dia 24 de abril