Anúncios Google
23/05/17 Terça-feira
Legislativo  
Aprovação de projetos, pedido de vista e moção na sessão da Câmara

Dorneles Adão Cavali (PSD) presidiu a sessão ordinária da Câmara de ontem (23), que contou com a presença de todos os vereadores. Houve a leitura de uma passagem bíblica, a aprovação das atas das sessões anteriores e a leitura das correspondências, pelo secretário Maurício Jotta Massano (PMDB). Foi lido o ofício da Secretaria Municipal de Saúde, convidando os vereadores para a audiência pública do Fundo Municipal de Saúde, que será no dia 26 de maio, às 9h, no plenário da Câmara Municipal. Apresentado o comunicado da promotora de Justiça que assumiu os trabalhos na Comarca de Mamborê, no dia 12 de maio, Jessica Aline Soares. O secretário também informou o recebimento do relatório da Emater local, referente ao primeiro quadrimestre de 2017, assinado por Paulo Cesa. Durante a sessão, houve aprovação de PLs e de um requerimento, bem como um pedido de vista.

Projetos de Lei

Foram aprovados, em primeira votação, os Projetos de Lei - PLs nº 29/2017, 30/2017 e 31/2017, todos de autoria do Executivo e de suplementação de verbas. Aprovado também o PL nº  32/2017, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. De acordo com o projeto, haverá reajuste de 1,39% no mês de maio e 1,39%, em junho.

Deu entrada na Casa de Leis o PL nº 33/2017, oriundo do Poder Executivo. O projeto dispõe sobre a filiação do Município de Mamborê à Associação dos Municípios do Paraná - AMP e à Confederação Nacional do Municípios - CNM. O valor anual  da filiação à AMP é de R$ 4.800,00 e, à CNM, de R$ 9.660,00.

Foi aprovado por unanimidade o PL nº 26/2017, de autoria do Fabio da Silva Ferreira (PV), que torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da Saúde em lugares com grande aglomeração de pessoas, como em festas típicas em patrimônios e comunidades, bem como em eventos e festas realizadas por entidades diversas. A aprovação foi em primeira votação.

No momento da discussão e votação do PL n° 28/2017, de autoria dos vereadores Fabio da Silva Ferreira (PV), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) e José Aparecido Januário (PPS), houve um pedido de vista por parte do vereador Jairo Arruda (PDT). O vereador justificou o pedido, para que haja mais tempo para análise do projeto. O PL n° 28/2017 dispõe sobre a implementação do programa de incentivo ao pequeno e médio produtor rural "Fortalecimento do Homem do Campo". O PL visa fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos produtores rurais do município, visando a geração de empregos e renda, permitindo a efetiva permanência do homem no campo. O projeto objetiva o incremento do desenvolvimento das atividades do setor agrícola, avícola, pecuária, transferência de embriões e agroindústria. Se aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito municipal, o PL n° 28/2017 prevê que a execução dos serviços, nas propriedades rurais, sejam executados por máquinas próprias do Município, ou contratadas.

Requerimento apresentado, discutido e aprovado

Requerimento  n° 50/2017 – Autoria do vereador: Mauricio Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, informe quando será regulamentada a Lei Municipal nº 117/2014, que dispõe sobre a propaganda e publicidade sonora móvel nas ruas de Mamborê.

 

Indicações apresentadas

Indicação n° 106/2017 – Autoria do vereador: Osvaldo Sibardeli (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feito o cascalhamento da estrada da Água Grande, subida que dá acesso à antiga propriedade de Silvestre Brunetta.

Indicação n° 108/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que sejam instaladas calhas de captação de água da chuva, com posterior armazenamento em reservatório, no pátio das máquinas e escolas municipais.

Indicação n° 109/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada a instalação de “redutores de velocidade” nos seguintes endereços: Rua Piraí, entre os números 174 e 175, (próximo à Escola Municipal Santa Maria); Rua Archiles Martins, entre os números 292 e 425 (Vila Operária); e Rua Guadalajara, entre os números 38 e 55 (acesso ao Residencial Victória).

Indicação n° 110/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja construída uma praça pública e instalado um playground na área institucional do Loteamento Residencial Porto Seguro.

  Comentários dos vereadores

O vereador Fabio da Silva Ferreira (Chitão) defendeu o PL nº 26/2017, de sua autoria, sobre a presença de ambulância, com equipe, em eventos dentro do município. "Estamos gerando segurança para nossas comunidades", disse Chitão. O vereador Jairo Arruda disse que o município já tem feito este trabalho, mas posicionou-se favorável ao projeto. O vereador Fabio disse que no ano passado não foi cedida a ambulância para um grande evento na comunidade Adventista, sob alegação de ser durante o período eleitoral e, neste ano, novamente o veículo com equipe não foi cedido para o mesmo evento, disse o vereador, justificando e defendendo o projeto. Os vereadores Mauricio Massano e Juvelino da Costa Guerra (Primo) também fizeram comentários favoráveis ao projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.

O vereador Januário defendeu o PL nº 28/2017, que é sobre a implementação de um programa de incentivo ao pequeno e médio produtor rural, dizendo que é uma forma de propiciar a permanência do homem no campo. O vereador Jairo Arruda disse ser um projeto que pode esbarrar em alguma questão legal e pediu vista, para que haja mais tempo para análise do mesmo. O vereador Maurício Massano também fez uso da palavra posicionando favorável ao pedido de vista. O presidente Dorneles Cavali colocou em votação o pedido de vista, sendo aprovado por unanimidade. Ainda sobre o mesmo projeto, o vereador Januário disse que vários serviços da municipalidade têm sido feitos apenas para algumas pessoas e que, com a lei, todos os munícipes poderiam fazer a solicitação, a qual seria analisada por uma equipe da prefeitura. O vereador enfatizou que o projeto autoriza o Executivo a realizar trabalhos nas propriedades particulares e não obriga a fazê-los. Ainda sobre o mesmo assunto, o vereador Fabio lembrou dos benefícios que teriam os pronafianos, que são os agricultores que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. Ele também citou dois municípios da região onde lei semelhante existe.

Os vereadores Januário e Hildebrando falaram sobre terem ouvido na cidade que serviços não têm sido feitos nas propriedades rurais devido aos vereadores de oposição. Ambos disseram que, com o PL nº 28/2017, o tratamento poderia ser mais igualitário.


Secretário Mauricio J. Massano e presidente da Câmara Dorneles Adão Cavali

Moção apresentada e aprovada

Moção n° 1/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Moção de Congratulações à Escola Nossa Senhora de Fátima pela organização das festividades alusivas ao centenário da aparição de Nossa Senhora, em Portugal.

 

Comunicações parlamentares

A última parte de uma sessão ordinária do Legislativo Municipal tem o título de "Comunicações parlamentares", na qual qualquer vereador pode se inscrever com antecedência para abordar algum assunto que julgar importante. Na sessão se ontem o vereador José Aparecido Januário (PPS) utilizou o espaço para convidar os demais vereadores e comunidade para o Feirão do Imposto, que acontecerá no sábado (27), na Av. Interventor Manoel Ribas, em frente à sede da Acimam.

Legislatura 2017-2020

Dorneles Adão Cavali (PSD), presidente 2017-2018
Jairo S. de Arruda (PDT), 1º vice-presidente 2017-2018
José Korchak (PDT), 2º vice-presidente  2017-2018
Maurício Jotta Massano (PMDB), secretário 2017-2018
Juvelino da Costa Guerra (PSD), 2º secretário 2017-2018
Fabio da Silva Ferreira (PV)
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
José Aparecido Januário (PPS) 
Osvaldo Sibardeli (PSDB)