Com presença de sete vereadores, foi realizada mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal, na noite de segunda-feira (5). Ausentes o presidente Dorneles Adão Cavali (PSD) e o vereador José Aparecido Januário (PPS), ambos por motivo de doença. No plenário, vários moradores da região do Canjarana. Houve 2 requerimentos, um ao Executivo e um ao presidente da Câmara; e alguns projetos discutidos e votados. Um Projeto de Resolução (PR), para alteração no Regimento Interno da Câmara, foi reprovado. O vereador Jairo Arruda (PDT), que presidiu a sessão, encaminhou 3 Projetos de Lei (PL) para análise jurídica e das comissões. Aprovado o Ato da Mesa da Câmara nº 4/2017 – parecer conclusivo da Audiência Pública realizada no dia 24 de maio, referente ao primeiro quadrimestre de 2017.
Projetos de Lei
Entraram, na Casa de Leis, os PLs nº 34/2017, 35/2017 e 36/2017, os quais foram encaminhados e deverão retornar nas próximas sessões para análise, discussão e votação. O PL nº 34/2017, de autoria do Poder Executivo, regulamenta o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Se aprovado, o projeto permitirá a contratação de pessoal, por tempo determinado, que visa: atender à situações de calamidade pública; combater surtos epidêmicos; promover campanhas de saúde; serviços emergenciais e outros. Os PLs nº 35/2017 e 36/2017, de autoria do Executivo, são de suplementação de verbas.
O PL nº 33/2017, oriundo do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. O projeto dispõe sobre a filiação do Município de Mamborê à Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor anual da filiação à AMP é de R$ 4.800,00 e, à CNM, de R$ 9.660,00.
O Projeto de Resolução (PR) nº 2/2017, de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS), foi reprovado por 4 votos a 2. Votaram a favor, os vereadores Fabio da Silva Ferreira (PV) e Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV). Votaram contra: José Corchak (PDT), Maurício Jotta Massano (PMDB), Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Osvaldo Sibardeli (PSDB). O presidente da sessão, Jairo Arruda (PDT), votaria apenas em caso de empate. A proposta do PR era reduzir o prazo que o Poder Executivo tem para responder os requerimentos encaminhados pelo Legislativo. O prefeito (Poder Executivo) tem 30 dias para responder os requerimentos da Câmara Municipal. Se aprovado, o prefeito municipal passaria a ter 15 dias para responder os requerimentos e encaminhar a documentação requerida.
Público presente
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Comentários dos vereadores
O vereador Hildebrando disse que no final da administração municipal anterior havia o mesmo número de médicos que há nesta administração. Segundo o vereador, o atual secretário de Saúde disse, em uma entrevista de rádio, que na administração passada havia apenas 5 médicos. O vereador também disse que o secretário declarou, na Audiência Pública da Saúde, que há apenas 307 pacientes na fila de espera para exame de Raio-X, sendo que na audiência anterior o número era de 1.507. "Eu gostaria de saber o que ele fez com os demais pacientes", disse Hildebrando. O vereador agradeceu à presença dos moradores do Canjarana e lembrou dos vários caminhões que terão que ir à região do Canjarana, dentro de alguns dias, para buscar frangos. "Eu gostaria que o prefeito fizesse alguma coisa para resolver a situação das estradas", concluiu.
O vereador Fábio (Chitão) defendeu o PR nº 2/2017, dizendo que quando um cidadão protocola um pedido de informações, na Prefeitura Municipal, o prazo para obtenção da resposta é de 15 dias e que, quando o Legislativo encaminha requerimentos, o prazo é de 30 dias. Ele classificou como "defasado" o atual regimento da Câmara Municipal de Mamborê. O vereador Mauricio disse que há casos em que 3 funcionários são necessários para responder apenas a um requerimento, dizendo que 30 dias ainda é insuficiente. Outros vereadores também se manifestaram sobre o assunto e, na hora da votação, o resultado foi de 4 a 2, reprovando o PR.
"Essa comunidade conseguiu hoje uma mobilização e acho que não pára por aqui", disse o vereador Fábio, sobre a presença dos moradores do Canjarana, no plenário da Câmara. O vereador Maurício disse que cada vereador tem os seus deputados, ou terão a partir das próximas eleições, em 2018. Desta forma, é possível unir forças. O vereador Fábio sugeriu a realização de um trabalho com os deputados que cuidam dos interesses do município na esfera estadual, citando Douglas Fabrício (PPS), que era da administração anterior, e Marcio Nunes (PSD), da atual administração. Douglas Fabrício, no momento, ocupa uma Secretaria de Estado.
O vereador Jairo disse que os convênios de pavimentação com pedras irregulares foram cancelados em mais de 50 municípios do estado. Foram mantidos nos casos onde o trabalho já ultrapassava 50%. No caso de Mamborê, apenas 41% havia sido realizado, portanto, foi cancelado, também. O vereador falou da existência de eucaliptos às margens da estrada, nos pontos mais críticos, mantendo a estrada úmida por mais tempo. O vereador Hildebrando considerou que “faltou boa vontade” para ter feito alguma coisa, nesses pontos, nos dias de sol.
No momento das Comunicações Parlamentares o vereador Fábio lembrou do Dia do Meio Ambiente, citando o fato dele ser filiado ao Partido Verde (PV). O vereador Osvaldeli agradeceu pelo atendimento de um requerimento seu, pela equipe municipal do Setor Urbano.
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Legislatura 2017-2020
Dorneles Adão Cavali (PSD), presidente 2017-2018
Jairo S. de Arruda (PDT), 1º vice-presidente 2017-2018
José Corchak (PDT), 2º vice-presidente 2017-2018
Maurício Jotta Massano (PMDB), secretário 2017-2018
Juvelino da Costa Guerra (PSD), 2º secretário 2017-2018
Fabio da Silva Ferreira (PV)
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
José Aparecido Januário (PPS)
Osvaldo Sibardeli (PSDB) |
Requerimento n° 67/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o setor competente informe os gastos com horas extras e plantões de: médicos, enfermeiros, auxiliar de enfermagem, motorista e zeladores, referentes aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2016, e que informe os mesmos gastos referentes aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2017.
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Requerimento n° 68/2017 – Autoria dos vereadores: Jairo S. de Arruda (PDT) e José Corchak (PDT)
Para: Presidente da Câmara Dorneles Adão Cavali (Poder Legislativo)
Envio de ofício de agradecimento ao deputado estadual André Bueno (PDT), por ter liberado a emenda parlamentar ao Município de Mamborê no valor de R$ 120 mil, para a aquisição de veículo na área de Saúde, requerido pelos vereadores Jairo Arruda e José Corchak, no início do ano. Cabe lembrar que o deputado, sempre está ajudando o nosso município. |
