Com presença dos 9 integrantes do Legislativo Municipal, foi realizada, na terça-feira (21), mais uma sessão ordinária da Câmara de Mamborê. Após a leitura de um texto bíblico, foram lidas as correspondências. Em pauta, uma indicação legislativa; quatro indicações; cinco projetos de lei entraram na Casa de Leis e foram encaminhados para análise jurídica e das comissões; e segunda votação de projetos de lei e de resolução.

O presidente da Câmara, Jairo Arruda (PDT), falou sobre uma audiência que aconteceu na manhã do dia da sessão, com presença do responsável pela agência de Campo Mourão da Copel, Hednaldo Ferreira dos Santos. A presença dele foi devido a um requerimento, de autoria do vereador José Corchak (PDT), questionando o motivo dos frequentes cortes no fornecimento de energia elétrica em parte da cidade.  Jairo Arruda também informou sobre uma reunião que os vereadores Maurício Massano (PMDB), José Corchak (PDT) e Jairo Arruda (PDT), com o secretário de Governo do Município, Thiago Zanini, participaram, em Maringá, na segunda-feira (20). A audiência, agendada com a Viapar e DER, teve como assunto a via marginal à rodovia BR 369, para tráfego de máquinas agrícolas. De acordo com as informações recebidas, até dezembro deste ano, o município já poderá ter autorização para iniciar a obra.

Projetos de Lei

Os Projetos de Lei (PLs) nº 63/2017, 64/2017, 65/2017, 66/2017 e 67/2017, todos de autoria do Poder Executivo e de suplementação de verbas, foram encaminhados ao jurídico da Câmara Municipal de Mamborê e retornarão ao plenário, nas próximas sessões, para discussão e votação.

Segunda votação

Receberam a segunda e definitiva votação, o PL nº 49/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Mamborê para o quadriênio 2018 a 2021, e o PL nº 50/2017, que dispõe sobre a LOA 2018. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Também foram aprovados, em segunda votação, os Projetos de Resolução (PRs) nº 8/2017 e 9/2017, ambos referentes à Câmara Mirim.

Indicação n° 178/2017 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Secretaria Municipal de Educação viabilize a aquisição e atualização do acervo literário da Biblioteca Pública Municipal, bem como, o acervo das Escolas Municipais.

Indicação n° 179/2017 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada a 1ª Caminhada Internacional da Natureza no Município.

Indicação Legislativa n° 180/2017 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Determinar que o setor competente, em especifico o Departamento Jurídico e Esporte, realize estudos visando a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de um professor de Educação Física nos locais onde estão disponibilizadas as academias ao ar livre.

Esta Indicação Legislativa foi aprovada por unanimidade.

Indicação n° 181/2017 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que sejam realizados estudos para a viabilização de mão de obra gratuita para construção e reforma de sepulturas “túmulos” para população carente.

Indicação n° 182/2017 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Estudo da possibilidade de Criação/fundação do Museu Histórico Municipal.

Indicação n° 183/2017 – Autoria dos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), José Corchak (PDT) e José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Determinar ao setor competente, a devida sinalização e regulamentação do estacionamento na Rua Lázaro Correia, entre as Ruas Sidnei Barth e Itacil Martins, quadra da APAE e Posto de Saúde, para que seja proibido o estacionamento no sentido de acesso a Rua Itacil Martins, para evitar futuros acidentes, devido a via ser muito estreita.