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20/11/18 Terça-feira
Mamborê  

Sessão ordinária de 19 de novembro de 2018



Vídeo da sessão de segunda-feira (19)

Com presença de todos os integrantes do Poder Legislativo do Município de Mamborê, aconteceu a sessão ordinária de número 33, do ano, no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente, Jairo Silveira de Arruda (PDT). Em pauta, 9 indicações; a apresentação de 9 projetos, sendo 5 de suplementação de verbas do Poder Executivo; e a votação de 4 projetos. Entre os Projetos de Lei (PLs) votados, estava o de nº 69/2018, que dispõe sobre a regulamentação e realização de eventos temporários e feiras itinerantes no município. O PL 69 havia sido aprovado por unanimidade na sessão do dia 5 de novembro, no entanto, na sessão do dia 6 de novembro, o vereador Fábio da Silva Ferreira (PV) pediu vista, para ter mais tempo para analisá-lo. Na sessão de ontem, a aprovação do PL 69 foi por unanimidade, como na primeira votação. O presidente da Acimam, Álvaro Ângelo de Lima, e vários empresários estiveram no plenário acompanhando a segunda votação do PL 69.

Projetos de Lei


Entraram, oficialmente, na Casa de Leis os PLs nº 75/2018, 76/2018, 77/2018, 81/2018 e 82/2018, todos de autoria do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas. Todos foram encaminhados, pelo presidente, para análise jurídica e às Comissões Permanentes, voltando à pauta, em breve, para discussão e votação.

O secretário, Mauricio Jotta Massano (MDB), fez a leitura de 4 Projetos de Lei de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC):

O PL nº 78/2018 propõe a instituição do mês "Novembro Azul", no Município, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.

O PL nº 79/2018 dispõe sobre a instituição do “Setembro Amarelo” no Município de Mamborê, referente a ações de prevenção do suicídio.

O PL nº 83/2018 dispõe sobre a instituição do “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
Para a execução dos três projetos acima, o autor propõe atividades como palestras, apresentações, panfletos folders, cartazes, cartilhas, etc. as quais poderiam ser realizadas em parceria com o Poder o Legislativo.

O PL nº 80/2018, também de autoria do vereador Pastor Everson, propõe a instituição do Dia Municipal do Evangélico, em 30 de novembro. “Valorizar os segmentos que congregam os mesmos objetivos cristãos, levando a Palavra de Deus a todos os cidadãos de boa vontade”, diz parte da justificativa do projeto.

Ordem do Dia


O presidente encaminhou todos os projetos apresentados na sessão e conduziu o momento da votação de 4 PLs: 65/2018, 70/2018, 73/2018 e 69/2018.

Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o orçamento do Município de Mamborê para o exercício 2019. O PL estima receita e fixa despesas no valor de R$ 57,618 milhões (cinquenta e sete milhões e seiscentos e dezoito mil reais) para a Prefeitura de Mamborê, no próximo ano. O orçamento previsto para 2019 é 7,9% maior que o de 2018, que foi de R$ 53,38 milhões. O PL foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

O PL nº 70/2018 é sobre a alteração do nome da Rua Projetada 5 para Rua Leonina Camargo Vieira. Este assunto já esteve na pauta do Legislativo Municipal e a alteração já havia sido aprovada, conforme a Lei Municipal nº 63/2018 de 11 de setembro de 2018. O motivo do PL 70 é para especificar a região total da referida via. Na lei aprovada em setembro, constava que a rua seria alterada no Conjunto Novo Horizonte. Na verdade, a via se estende também pelo Conjunto Mamboreense. O PL foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

O PL nº 73/2018, de autoria do vereador Fábio da Silva Ferreira (PV), propõe a instituição, no calendário oficial do município de Mamborê, a campanha de incentivo à saúde da mulher, em especial de prevenção ao câncer de mama, denominado mês “Outubro Rosa”. O PL foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

PL 69


O vereador Fábio da Silva Ferreira (PV) apresentou um resumo de suas consultas a diversas pessoas do município, sobre a questão do Projeto de Lei nº 69/2018, o qual dispõe sobre a regulamentação e realização de eventos temporários e feiras itinerantes no Município. A lei estabelece normas para realização das feiras itinerantes como a que aconteceu em dezembro de 2017, em Mamborê, conhecida como “Feira do Brás”.

  O vereador apresentou o lado do cliente, que manifesta o desejo de adquirir produtos mais baratos em feiras, como a que aconteceu ano passado, mas optou por votar favorável ao projeto. Na verdade, o PL 69 não impede a realização de feiras itinerantes, no município, como outros vereadores lembraram durante seus pronunciamentos; o projeto exige vários documentos e certidões, com certa antecedência, para que uma feira assim possa se instalar.

Indicações apresentadas

Indicação n° 141/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que entre em contato em caráter de urgência, com lideranças (deputados) na esfera Estadual e Federal, para que enviem emendas parlamentares para o recape asfáltico da PR 553, saída para Cascavel.

Indicação n° 142/2018 – Autoria do vereador Fábio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o município envie um ofício ao DER a fim de que seja realizada a manutenção na PR 471, Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza, às margens da pista de caminhada. Solicita-se, ainda, seja realizada as manutenções devidas pelo município na pista de caminhada/ciclovia, e construída outra pista do outro lado.

 

Indicação n° 143/2018 – Autoria dos vereadores José Aparecido Januário (PPS) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, providencie duas traves para o campo de futebol do Jardim Campo Belo.

Indicação n° 145/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua Vereador Lázaro Correia, trecho que compreende da empresa G-Tec ao entreposto da Coamo Agropecuária Cooperativa, bem como os demais pontos aonde houver necessidade.

 

Indicação n° 146/2018 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura providencie os devidos reparos na calçada do Centro Municipal de Educação Infantil Mônica (CMEI Mônica), situado à Rua Guadalajara, 824.

 

Indicação n° 147/2018 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (147)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que seja feito uma limpeza e recolhido os entulhos, galhos de árvores em frente às residências, entre outros, da comunidade do Pensamento.

 

Indicação n° 148/2018 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que setor competente promova a instalação de sistema de ar condicionado no Veículo Renault/M Revescap L3H2, de placa “BCN 0921”.

 

Indicação n° 149/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja recolocada em local visível a placa indicando a saída para o Patrimônio Guarani, Comunidades Lageado, Gavião e Cooperativa C.Vale.

 

Indicação n° 150/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja instalado câmeras de monitoramento bem como a contratação de vigilante no CCI.