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25/03/20 Quarta-feira
Legislativo Municipal  
Sessão ordinária de segunda-feira (23)

Vídeo da sessão

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Mamborê aconteceu na segunda-feira (23), com presença de todos os integrantes do Poder Legislativo do Município de Mamborê. Em pauta, a segunda votação dos projetos da sessão extraordinária, realizada na sexta-feira (20/3); uma indicação do vereador Fabio da Silva Ferreira ((PV), sugerindo convênio com o Hospital André Luiz, para o enfrentamento da Covid-19; o comunicado do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT), referente ao envio de ofício ao Ministério Público sobre os constantes cortes de fornecimento de água na parte alta da cidade de Mamborê; entre outros assuntos.

Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Poder Executivo, propondo a instituição do veículo oficial de comunicação de divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Mamborê o Diário Oficial Eletrônico de Mamborê: www.mambore.pr.gov.br. O projeto foi encaminhado para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

As sessões foram suspensas por tempo indeterminado devido aos cuidados para a não propagação do coronavírus.

Indicação 39 – Hospital

O autor da Indicação nº 39/2020, Fábio da Silva Ferreira (PV), fez uso da palavra, sobre o conteúdo da mesma, que é uma sugestão de realização de parceria entre o Município de Mamborê e o Centro Hospitalar André Luiz.

“Por muitas vezes temos ouvido falar em até mesmo pontos políticos controversos que impedem essa parceria, mas agora chegamos a um divisor de águas onde está, de um lado, interesses administrativos e, de outro lado, interesses quanto à saúde e qualidade de vida de nossos munícipes”, disse o vereador Fábio (Chitão).

Vários vereadores fizeram uso da palavra, em defesa da importância de alguma ação no sentido do hospital funcionar, com parceria do Poder Público. Lembrou-se da visita que os vereadores fizeram às instalações do hospital, em 30 de setembro de 2019. Em seguida, uma indicação foi feita ao prefeito, assinada por todos os vereadores, sobre a questão do hospital, que acabava de pôr em funcionamento a área de exames de Raio-X e Ultrassom (Indicação nº 101/2019). Os vereadores disseram que houve a manifestação de todos no sentido de resolver a questão do hospital, no entanto, “nós não temos o poder de falar: ‘o hospital vai abrir... a gente vai pagar tanto’; isso é do prefeito”, comentou um vereador, explicando que isso é competência do Poder Executivo.

O vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD) disse que já se cogitou, por parte do prefeito, a possibilidade de entrar em contato com a equipe do hospital, sobre o assunto.

Ofício sobre a questão da falta de água

Durante o momento das Comunicações Parlamentares o vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT) fez a leitura de um ofício o qual o parlamentar havia encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Mamborê, referente aos constantes cortes no fornecimento de água na parte alta da cidade de Mamborê.

Nome de bosque e vias

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 3/2020, de autoria do Poder Executivo, que propõe a denominação do bosque do Jardim Campo Belo de Bosque do Saber, com área de 11.280m². Também denomina as vias: Rua Projetada A para Rua Araucária, Rua Projetada D para Rua Manacá, Rua Projetada E para Rua Jacarandá, Rua Projetada F para Rua Buriti, Rua Projetada G para Rua Guabiju.

A solicitação para o nome do bosque partiu da Associação de Moradores do Jardim Campo Belo (AMJCB) e do Rotary Club Satélite de Mamborê-Atena. Já a solicitação para que os nomes das vias sejam alterados é resultado de um abaixo-assinado dos moradores do próprio conjunto, encabeçado pela AMJCB, que tem Juliano Eberson Germendorff Schroeder na presidência. 

  Adiantamento e ressarcimento

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de adiantamento e ressarcimento, para despesas efetuadas distantes da sede do município, em viagens de servidores, prefeito, vice-prefeito e eventuais agentes públicos.

Dia Municipal do Desbravador

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria dos vereadores Fabio da Silva Ferreira (PV) e José Aparecido Januário (Cidadania), propondo a instituição do Dia Municipal do Desbravador, no segunda sábado de setembro. Em Mamborê, há dois clubes: Pico das Agulhas Negras, fundado em 22 de novembro de 1992 e K2, fundado no dia 21 de maio de 2019. O clube pertence à Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) e tem como objetivo promover educação cultural, social e religiosa a crianças e adolescentes.

Bueiro inteligente

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 7/2020 de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC). O projeto dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de "bueiro inteligente" nos logradouros de Mamborê. A proposta consiste na instalação de caixa coletora com tela metálica de malha fina trançada, visando a retenção de objetos e lixo, permitindo apenas a passagem de água para as tubulações. O vereador cita, na justificativa, que o sistema impediria também a passagem de grandes insetos e roedores. Cita também a já implantação dos bueiros inteligentes em outros municípios, como Curitiba, por exemplo.

Suplementação de verbas

Os projetos de lei de 8/2020 a 24/2020, todos de suplementação de verbas do Executivo, foram aprovados por unanimidade, em segunda votação.

Alteração na data base e reajuste

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 25/2020, transferindo a data base do reajuste/reposição salarial anual para o mês de janeiro de todos os anos. O percentual será com base no Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA).

Para este ano, o projeto do Poder Executivo propõe a reposição de 4,31%, retroativo a janeiro de 2020, aos servidores efetivos, contratos por tempo determinado e empregos públicos.

Quadro do Magistério

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2020, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do quadro do Magistério, previsto na Lei nº 20/2012, para o ano de 2020. O projeto do Poder Executivo propõe a reposição de 4,31%, retroativo a janeiro de 2020, aos servidores públicos ocupantes do quadro profissional do Magistério, contratos por tempo determinado e empregos públicos.

A votação foi por artigos, conforme solicitação de um vereador e aprovação de todos. Não houve a votação do Artigo nº 7, pois ele já havia sido reprovado na sessão anterior. O referido artigo tratava da alteração no Plano de Carreira dos Magistério.

Outros

A mesma reposição (4,31%) foi aplicada aos servidores do Poder Legislativo de Mamborê, conforme o Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Poder Legislativo.

A reposição salarial ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara foi de 3,92%. O percentual é o menor índice oficial do Governo Federal, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta reposição consta no Projeto de Lei nº 28/2020, também de autoria do Poder Legislativo.

Indicação apresentada

Indicação n° 39/2020 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Administração Municipal, com base na Lei nº 13.979 e na Medida Provisória nº 926, realize parceria com o Centro Hospitalar André Luiz e proprietários a fim de colocá-lo em funcionamento imediato para que a cidade disponha de estrutura hospitalar adequada à prevenção e enfrentamento da pandemia do SARS-CoV-2 (COVID-19).