07/07/20 Terça-feira | ||
Legislativo Municipal | ||
Câmara derruba veto a projeto; igrejas serão consideradas "atividade essencial" | ||
A 17ª sessão ordinária do ano de 2020, da Câmara Municipal de Mamborê, foi realizada na noite de segunda-feira (6), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. A sessão foi conduzida pelo presidente Mauricio Jotta Massano (PSD) e contou com a presença de todos os vereadores. Em pauta: 1 indicação; 1 requerimento; leitura de 1 projeto de lei de suplementação de verbas; votação de 2 projetos de lei, 1 projeto de resolução e de 1 veto, referente ao projeto que propunha que as igrejas e templos fossem considerados essenciais no caso de restrições de funcionamento durante pandemias. O veto foi derrubado. A sessão contou com a presença de alguns pastores da cidade, no plenário. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do Município no valor de R$ 150.000,00. PL 55 - SUAS Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Mamborê. O projeto tem como finalidade regulamentar a nova sistemática exigida pelo Ministério de Desenvolvimento Social, quanto ao Serviço de Assistência Social no município, conforme informações contidas na justificativa do PL 55. PR 2 – Comissão Especial Aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 2/2020, de autoria do Poder Legislativo, propondo a designação dos vereadores: José Corchak (PSD), Juvelino da Costa Guerra (PSDB) e Osvaldo Sibardeli (PSDB) para comporem Comissão Especial. Esta terá como finalidade, analisar e emitir parecer quanto à Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, a qual propõe limite em 48 horas o tempo máximo que o prefeito poderá se ausentar do município, sem comunicar a Câmara e sem ter descontos no subsídio (salário). A proposta de emenda é de autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PDT). Veto ao PL PL 43 – Atividade essencial Foi derrubado, por 7 votos a 2, o veto do chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PDT), propondo que as igrejas e templos de qualquer culto sejam estabelecidos como realizadores de atividades essenciais, em períodos de calamidades públicas, no município de Mamborê. Desta forma, podem funcionar, para missas e cultos, em situações como a atual, onde está havendo o enfrentamento contra a pandemia do novo coronavírus Covid-19. O projeto prevê que sejam observadas as medidas de segurança, como para outras atividades essenciais. A votação foi secreta, como prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal. Requerimento aprovado Requerimento n° 60/2020 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PL) Indicação apresentada Que a Administração Municipal providencie "tapa-buracos" em alguns que surgiram recentemente na PR-471. |
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Votação secreta - Veto |
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Contagem dos votos |
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Plenário Ver. Dorneles Adão Cavali |
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