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01/10/2015 - Realizada primeira reunião para formação do Conselho do Plano Diretor

A presidente da Acimam Rose Aparecida Soares e Renato de Lima Correia do Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Mamborê conduziram uma reunião na noite de terça-feira (29), na sede da Acimam (foto acima). O assunto em pauta foi a discussão e formação do Conselho do Plano Diretor de Mamborê, que é uma das exigências do

Plano Diretor, aprovado recentemente pela Câmara Municipal e promulgado pelo Executivo. Na ocasião também foi lido o regimento interno do novo conselho.

De acordo com a Lei Municipal n° 48/2015, de 7 de agosto de 2015 (disponível para download  no site da Câmara Municipal de Mamborê), o conselho tem a importante função de propor atualizações ao Plano Diretor, conforme o inciso II do artigo 2: “Aprovar previamente qualquer mudança na Lei do Plano Diretor, bem como, determinar a atualização do mesmo”. A referida lei municipal traz uma lista de 26 atribuições ao conselho.

Composição

O referido conselho é composto por 5 membros titulares e 5 suplentes nomeados pelo chefe do Poder Executivo (prefeito), mais 5 titulares e 5 suplentes da sociedade civil.


Sede da Acimam