A chefe da Tributação Adevete Cecconello Lins compareceu na reunião da Câmara, na última terça-feira (22), após requerimento para que houvesse explicações sobre os critérios utilizados para o aumento do IPTU, em Mamborê.

Adevete explicou que a base do cálculo não foi alterada; o preço aumentou para os munícipes, devido à alteração na planta genérica, ou seja, na atualização dos valores dos imóveis. De acordo com Adevete, havia muitos ampliações e novas construções, que não constavam nos registros e que foram atualizados.

Essa alteração foi feita através de um decreto do Executivo, no mês de dezembro de 2009.

O vereador Jairo fez um longo discurso, citando a Lei Orgânica do Município, a Constituição Brasileira, alguns casos semelhantes em outros municípios do Brasil e uma liminar concedida recentemente pelo juiz da Comarca de Mamborê. De acordo com a interpretação do vereador, a mudança no valor de impostos tem que ser através de leis, ou seja, tem que passar pelo Legislativo. "Com tudo isso que falei, quis assegurar o direito de legislar", declarou o vereador. Ele lembrou, ainda, que foi cobrado apenas 50% de aumento, neste ano.

Adevete Cecconello Lins na Câmara de Vereadores

Mapas e cálculos projetados