07/07/10 Qua 14h17  
ECA  

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA está completando 20 anos. Sobre estas duas décadas do ECA, aconteceu um encontro de 28 a 30 de junho, em Curitiba.

De Mamborê, participaram Maestelli M. Médice, conselheira estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA e atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Mamborê; Nadir Fantin, Conselheira (suplente do CEDCA) e do CMDCA de Mamborê; Renata Machado Lessie, CMDCA e APAE,  de Mamborê; Lucivani S. Zanélla, psicóloga e CMDCA; e José Carlos Rocha, conselheiro Tutelar de Mamborê.

No evento estiveram reunidos gestores municipais e estaduais, juízes, promotores, conselheiros, servidores, professores, pesquisadores, profissionais do terceiro setor e demais cidadãos, militantes paranaenses de outros Estados e outros países como EUA e Argentina. Estes foram convidados a participar das discussões sobre os avanços e desafios na área das políticas públicas para a população infato-juvenil.

A comemoração dos 20 anos do ECA é uma forma de chamar a atenção da sociedade e dar a relevante importância à lei que serviu como parâmetro na construção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Esse é o momento de refletir acerca das conquistas e dos limites que se impuseram na implementação da Doutrina da Proteção Integral. Lei que é fruto da mobilização das forças populares em defesa de um Estado Democrático e que venha tratar as crianças e adolescentes de forma diferenciada do adulto, como sujeitos em situação peculiar em formação e desenvolvimento que apesar de estar completando 20 anos, ainda encontram-se muitos desafios em proteção À criança e ao adolescente.

Grande parte ainda tem seus 5 direitos fundamentais violados.

  • Direito à Vida e à Saúde;
  • Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade;
  • Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
  • Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
  • Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.

O ECA, Lei que existe como forma de garantir a cidadania e proteger a criança e o adolescente dos violadores de seus Direitos, que na maioria das vezes são as pessoas mais próximas deles. E vale ressaltar que, ao contrário do que muitas pessoas pensam e defendem, “que a criança e o adolescente só têm Direitos, e não, Deveres”, o Eca deixa claro que a cada Direito, há um Dever.


Maestelli M. Médice


Nadir, Maestelli, Renada e Lucivani


Mascote do ECA

 

 

 

Língua Portuguesa (Coloque o mouse sobre o letreiro, para facilitar a leitura)
"Viagem" ou "viajem"? Com "g" é substantivo: Ex.: Minha viagem foi boa. Com "j" é verbo: Ex.: Viajei ontem; Viajaremos na quinta; Ainda que viajem muito, não conhecerão todo o país.

Curiosidade
- Mamborê 50 Anos
Os atuais símbolos de Mamborê: Bandeira, Brasão e Hino foram oficializados em 1985 - ano do jubileu dos 25 anos de Mamborê.