Em Brasília, o acórdão, que é a sentença da decisão do julgamento realizado no dia 17 de dezembro de 2011, foi assinado.

Às 12h49 de ontem (21), o acórdão saiu do gabinete do ministro e foi para a coordendação de acórdãos. Ontem mesmo, às 19h22, o TSE informou que o acórdão seguiu para publicação no Diário da Justiça eletrônico e está com previsão para ser publicado amanhã (23).