A Receita Federal definiu a data  para a entrega da declaração do ITR - Imposto Territorial Rural para o  período de 22 de agosto a 30 de setembro de 2011.

O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

Está obrigado a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2011 a pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive o imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação, proprietária ou titular do domínio útil ou  possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária. Caso o proprietário não faça a declaração no prazo correto estará sujeito a multas.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas onde nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00; o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.Os proprietários que declararem reserva legal ou preservação permanente deverão fazer o ADA - Ato Declaratório Ambiental.

O preenchimento do ITR deve ser coerente com as outras declarações apresentadas pelo proprietário como INCRA e Imposto de Renda. Uma dica importante é sobre a área do imóvel destinada a produção que tem de ter mais de 80% de utilização para ser considerada produtiva. Caso não atinja este índice será considerada improdutiva, tendo como consequência o aumento dos impostos e sujeita a reforma agrária,  independente de tamanho de área.

A declaração é a base para a geração do próprio imposto e da sindical. O Sindicato Rural faz um alerta sobre a importância da organização documental do proprietário de terra, uma vez que todos os dados estão concentrando em uma única fonte que é a Receita Federal e as cobranças por parte dos órgãos ambientais a cada dia aumentam. Hoje há tabelas sobre o valor da terra nua de cada município e podem servir como parâmetro pra a Receita Federal, além das informações girarem sobre o CPF.

Outras informações podem ser obtidas com Rivelino Gaiarin, no Sindicato Rural.

Fonte: Sindicato Rural de Mamborê