Renato de Lima Correia, após participar da etapa regional do Consocial - Controle Social, representará a Comcam na etapa estadual, que acontecerá de 12 a 14 de março, em Curitiba.
"Vou defender a bandeira, da inclusão da matéria de gestão pública na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio. Com isso tenho convicção que é através da educação que podemos transformar a nossa sociedade, capacitando e sensibilizando para que possamos combater a corrupção nos dias de hoje e assim promover a transparência pública", disse Renato, um dos delegados para representar a Comcam, no evento.
O QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE A CONSOCIAL
1 – O que é e quem promove a Consocial?
A Consocial é resultado de um abaixo-assinado dos participantes do 1º Seminário Nacional sobre Controle Social, realizado em 2009, que solicitava a realização de uma Conferência que abordasse a questão “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Instituída pelo Governo Federal e convocada através de Decreto Presidencial, é coordenada em âmbito nacional pela Controladoria Geral da União - CGU e ocorrerá em todos os estados do Brasil, quando representantes dos governos e da sociedade civil organizada se reúnem para tratar de questões referentes ao controle social.
As conferências ocorrem em todas as esferas de governo – municipal, regional, estadual e nacional em períodos determinados pela Comissão Organizadora Nacional – CON. As etapas estadual e nacional estão agendadas respectivamente para os dias de 12 a 14 de março de 2012, em Curitiba e entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
Objetivos
GERAL
Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
ESPECÍFICOS
1. debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
2. promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
3. propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
4. debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
5. discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
6. desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e
7. debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Finalidade
O caráter propositivo da conferência é que as diretrizes subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.
Participação
SEGMENTOS E PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO TANTO DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS COMO DAS DELEGAÇÕES NAS DIFERENTES ETAPAS
I - 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil;
II - 30% (trinta por cento) de representantes do poder público;
III - 10% (dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.
Observação:
Os delegados titulares eleitos nas Conferências Regionais, em número estipulado por região pelo Regimento Interno Estadual, e que participarem da Conferência Estadual em Curitiba, terão suas despesas custeadas pelo Governo do Estado, com o apoio dos municípios e instituições, assim como a delegação dos estados brasileiros que irá à Brasília, será custeada pelo Governo Federal.
Da mesma forma, espera-se que os municípios se empenhem viabilizando a participação daqueles cidadãos que representarão a comunidade local nas Conferências Regionais.
