O prefeito Ricardo Radomski foi representado pelo secretário de Agricultura Ronel Gobbi e Ana Maria Fernandes  responsável pela Divisão Municipal de Meio Ambiente.  “É importante a participação do município nestes eventos para que possamos estar trabalhando corretamente nas questões ambientais e podendo orientar, principalmente, nossos produtores rurais em relação às mudanças no setor”, falou o secretário mamboreense.

Uma das leis institui o pagamento por serviços ambientais (PSA) e a outra estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas. “Criamos mecanismos de incentivo para que haja efetiva participação da sociedade na mudança e na melhoria de nosso perfil socioambiental”, disse o governador.

A lei que cria o PSA prevê o pagamento a produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da mata nativa, além do que já é determinado por lei. Atualmente é obrigatório que sejam mantidos 20% da propriedade com vegetação natural.

Para recebimento dos benefícios, as áreas precisam ser cadastradas no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O produtor rural também precisa apresentar certidões negativas de débitos ambientais e a averbação das áreas na matrícula do imóvel. Em caso de áreas urbanas, o terreno deve estar em concordância com o Plano Diretor Municipal.

Os critérios para estabelecer o valor do financeiro a ser repassado serão baseados no tamanho do imóvel, da área de cobertura vegetal nativa conservada e a região onde estiver inserida a propriedade. O benefício será pago em dinheiro, conforme regulamentação que deve ser elaborada nos próximos 90 dias.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS - A lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimento em energias

Ana Maria, Beto Richa e Ronel Gobbi

alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras.

A nova legislação determina que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná. A proposta é trabalhar com duas diretrizes: mitigação e adaptação.

A primeira envolve propostas de redução das emissões na sua origem ou por meio da captura de diferentes gases. Para isso, o governo criará mecanismos que permitam que setores responsáveis pela emissão de poluentes possam compensar possíveis danos investindo em projetos de conservação e recuperação de florestas.

Também serão criados instrumentos de incentivo para o aumento da matriz energética renovável, estímulo ao transporte sustentável e consumo de produtos comprometidos com o meio ambiente. Outra medida é o incentivo fiscal e financeiro para empresas que reduzirem emissões possam obter selos de reconhecimento público e a tenham a validade de licença de operação prorrogada em um ano.