24/04/13 Qua 23h26
Prisão
Polícia Ambiental prende agricultor de Mamborê
A Polícia Ambiental de Campo Mourão, em atendimento a uma denúncia no município de Mamborê, prendeu um agricultor por posse irregular de arma de fogo e por utilizar agrotóxico de origem chinesa, obtida via Paraguai.

De acordo com informações da Polícia Ambiental, o fato ocorreu em uma propriedade rural próximo à sede do município de Mamborê. O nome do agricultor não foi informado. "Após a chegada da equipe da Polícia Ambiental, o proprietário mostrou preocupação quando os policiais foram até o barracão da propriedade a fim de verificar a existência de armas e carne de caça", declarou a Polícia. Foram encontradas 6 embalagens do agrotóxico Trimethyl 60wp, sendo 3 usadas e 3 novas.

A pena estabelecida à pessoa que estiver transportando, produzindo, embalando, comercializando, armazenando, aplicando e/ou utilizando agrotóxicos ilegais, são previstas como: Crime Ambiental, previsto no Art. 56 da Lei 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1.998, (Lei dos Crimes Ambientais) com pena de reclusão de 1 a 4 anos. Os infratores estão sujeitos, ainda, à multa de R$ 500,00 a R$ 2.000.000,00, a ser aplicada pelo IBAMA (Art. 43 do Dec. 3179/99, de 21 de setembro de 1.999);

O agricultor que comprar e usar agrotóxico contrabandeado, além de ser processado criminalmente por receptação de contrabando e crime ambiental, poderá ter sua lavoura interditada e destruída.

Também foram encontradas munições que o mesmo utilizava em duas armas longa (carabinas 22 e 36), ambas com registro, porém a munição utilizada também é de origem importada e tem sua venda proibida no Brasil. Desta forma, caracteriza posse irregular de arma de fogo.

O mesmo foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Mamborê, onde foi autuado em flagrante  pelos crime ambiental e por posse irregular de arma de fogo. Também será comunicado a SEAB regional sobre o agrotóxico encontrado, a qual também poderá autuar o referido agricultor, conforme estabelece a lei.


Agrotóxico e munição apreendidos