29/06/13 Sáb 14h10
Porto Seguro
Loteamento tem aprovação revogada temporariamente
O Residencial Porto Seguro, localizado ao lado do Conjunto Santa Luzia, foi aprovado pelo Município de Mamborê e, recentemente, o decreto foi revogado.

De acordo com as informações obtidas pelo TR Notícias, o motivo da revogação do decreto é a falta de uma lei municipal que determine o percentual de área que o loteamento deve destinar ao Município. No passado, existia uma lei federal que tratava deste assunto, mas, a partir de um certo tempo, a responsabilidade pela definição do percentual é da esfera municipal.

Desta forma, o Executivo elaborará uma lei e encaminhará ao Legislativo para a aprovação. A partir daí, o Município decretará novamente a aprovação do Porto Seguro.

De acordo com as informações obtidas pelo site, os proprietários dos terrenos podem ficar tranquilos, pois não correm nenhum risco de perda. A Câmara está em recesso e volta às reuniões ordinárias em agosto. Nesse mês (agosto) tudo deverá estar regularizado.

Requerimento

Alguns comentários surgiram, nos últimos dias, de que a responsável pela "desaprovação" do residencial teria sido a vereadora Sandra Nascimento Agostinho. Após contato com a vereadora, o TR Notícias recebeu uma cópia do requerimento n° 43/2013, de 18 de junho de 2013. Neste, há uma solicitação de informação ao Executivo quanto às áreas que os novos loteamentos destinaram ao município. Na justificativa do requerimento a vereadora Sandra diz que é importante saber quais áreas foram destinadas, pois os moradores dos novos loteamentos necessitarão de "área de uso comum, como praças, parques infantis, centro comunitário, entre outros".

"Coloco-me à disposição de qualquer pessoa que queira ver o requerimento ou tirar dúvidas; a minha intenção é sempre buscar o melhor para o povo e vou continuar trabalhando de forma séria e transparente como sempre fiz", disse a vereadora Sandra Agostinho, explicando que não participou da revogação do decreto de aprovação do loteamento.