12/12/13 Qui 15h43
Verba
Câmara devolve R$ 150 mil ao Executivo

O presidente da Câmara Municipal, Mauricio Jotta Massano, e alguns vereadores fizeram a entrega do ofício n° 154, ao prefeito municipal Nei Calori, no início da tarde de hoje (12). O documento trata da devolução de R$ 150 mil ao Poder Executivo e contém também algumas sugestões de como os vereadores gostariam que este dinheiro seja investido: aquisição de medicamentos (cerca de R$ 85 mil), operação tapa buracos (R$ 20 mil), aquisição de óleo diesel (R$ 30 mil), iluminação do parque do lago (R$ 15 mil). A devolução da verba foi aprovada por todos os 9 vereadores do Legislativo mamboreense. O prefeito não tem a obrigação de destinar a verba aos fins contidos no ofício, uma vez que trata-se de uma sugestão do Legislativo.

Mensalmente a Câmara Municipal tem direito a receber o valor correspondente a 7% do orçamento. Há um acordo entre Executivo e Legislativo que somente 4% é repassado; os outros 3% são direcionados à Secretaria de Saúde. Desta forma, o mínimo de 15% que a Lei exige que seja repassado à Saúde, passa a ser 18%, com esta verba. A sobra (R$ 150 mil) é do percentual de 4% que a Câmara realmente recebe. Com o fechamento do ano de 2013, deverá sobrar aproximadamente R$ 50 mil que será devolvido também.