23/03/15 Seg 16h57 | |||
Paraná | |||
MP-PR lança estratégia para a regularização de portais da transparência nos municípios | |||
A maioria dos 399 municípios do Estado do Paraná não disponibiliza, de forma adequada, todas as informações relativas à gestão pública, conforme exigido pela legislação. É o que aponta um levantamento realizado pelo Ministério Público do Paraná, a partir da análise das divulgações feitas por prefeituras e câmaras legislativas municipais. Para isso, os municípios poderão adaptar a ferramenta já utilizada ao previsto na legislação – que exige o fornecimento de |
improbidade administrativa contra os gestores públicos. Ela ressalta que, "neste processo de regularização, recomenda-se que seja dada preferência à plataforma da Celepar, em função da gratuidade do sistema, que importará em economicidade". Destaca, ainda, que “a padronização dos mecanismos de transparência da gestão pública facilitará o acesso às informações e melhor atende o interesse público”. Situação dos portais - O quadro dos portais da transparência de prefeituras e câmaras legislativas municipais do Paraná foi identificado pelo MP-PR, por meio da equipe de auditoria da Instituição, a qual efetuou os levantamentos considerando as exigências previstas na legislação. A verificação revelou, por exemplo, que 97,24% dos portais não apresentam planos de contas; que 46,62% não trazem o cronograma administrativo; que 29,82% não registram leis e atos municipais, e que 60,40% não trazem a data última atualização. Portal sugerido - Na primeira etapa do projeto do MP-PR, foi desenvolvida a plataforma tecnológica “Transparência Municípios”, lançada oficialmente em outubro do ano passado, por iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, a qual é formada por diversos órgãos de controle, dentre eles o Ministério Público do Paraná. A ferramenta foi desenvolvida pela Celepar, com o apoio do MP-PR, do Tribunal de Contas e da Associação dos Municípios do Paraná. A adesão à plataforma “Transparência Municípios” é sugerida porque proporciona a utilização de um modelo gratuito e adequado pelos entes públicos que ainda não possuem ou têm um sistema que não está em conformidade com a legislação. Importante ressaltar, mais uma vez, que além da economia de recursos públicos com o desenvolvimento de sites próprios, a solução garante que a população tenha acesso às informações relativas à administração pública, no menor tempo possível, e o efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que dispõe sobre os portais da transparência. Fonte: Assessoria de Comunicação do MP-PR Mamborê
|
||