A moção, de autoria do presidente da Câmara Dirlei Martins Pereira, foi para a Gangue das Trilhas, que realizou o 15° Encontro de Trilheiros, no último final de semana, com 135 participantes, vindos de 35 município.

Dezenove requerimentos foram aprovados. Destes, 18 são para o Executivo. O prefeito tem até 30 dias para responder os requerimentos. Nove indicações foram lidas e serão encaminhadas ao Executivo. As indicações são sugestões ao prefeito.

Projetos

O PL – Projeto de Lei n° 019/2015, de autoria do Poder Executivo, foi apresentando e será votado em breve. Este dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016, conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município.

O PL n° 021/2015, também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. O projeto autoriza o repasse de R$ 42.662,40, em 9 parcelas, à Apae de Mamborê.

O PL n° 022/2015, de autoria do presidente da Câmara Dirlei Martins Pereira, altera a Lei Municipal n° 108/2014, referente ao fornecimento do cartão alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Mamborê. O reajuste anual passa a ser em maio de cada ano e o percentual será fixado por resolução, diz o projeto.

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 047/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer o envio de expediente ao Sr. Edimar Gardioli – responsável pelo Setor de Compras, solicitando as seguintes informações:

• Já foram adquiridas as novas mangueiras para o caminhão pipa?;
• Em caso de afirmativo, informar quais as características das mesmas;
• Quanto aos equipamentos de segurança (roupas, calçados, capacetes e mascaras), já foram licitados?;
• Se não foram licitados, quando ocorrerá a licitação?

Requerimento n° 048/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Vilson de Paula Lemes, coordenador da Defesa Civil do Município de Mamborê

Solicitando as seguintes informações:

• Quando foi realizada a reunião com o gestor municipal referente aos questionamentos do Requerimento n° 009/2015;
• Quais as soluções decididas durante a reunião e como serão implantadas?

Requerimento n° 049/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita novamente a seguinte informação.

• Qual é a punição que a administração publica municipal impõe para quem é comprovadamente causador do ato de assediar?

Requerimento n° 050/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicitando que o setor competente envie cópia de todos os documentos comprobatórios das viagens dos servidores municipais que constam na consulta de despesas com diárias, no Portal de Transparência, no ano de 2015, com exceção aos funcionários que exercem a função de motorista.

Solicita-se também cópia do certificado de participação em curso, quando for o caso, bem como o motivo de cada viagem, se não estiverem corretamente expostas nos documentos comprobatórios.

Informando ainda, quais foram os serviço, ou visitas, realizadas, quando menciona-se “viagem a serviço do município”.

Especificar ainda, nos casos pertinentes, quais foram os funcionários que participaram das viagens, mas não possuem empenho.

Requerimento n° 051/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicitando que o setor competente informe qual medida será tomada, no quesito empenho de viagem, para não haver despesas em nome de um único funcionário, bem como para que possa haver uma maior transparência com os gastos públicos através dos comprovantes de despesas e justificativa clara para tal gasto, além da exposição correta no Portal da Transparência.

Requerimento n° 052/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita os seguintes documentos, referentes a Licitação nº 01/2014, cuja vencedora foi a empresa Única Propaganda Ltda EPP:

- cópia da íntegra do referido processo;
- cópia dos empenhos e pagamentos efetuados;
- justificativa e comprovação dos gastos.

Requerimento n° 053/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

O requerimento visa:

• Obter dados referentes a quantidade de multas por infrações de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, aplicadas aos veículos oficiais, bem como quais eram os motoristas oficiais ou eventuais que conduziam;
• Nesta mesma esteira, obter informações da natureza das infrações de trânsito;
• Referente ao pagamento das multas qual foi ou é o procedimento administrativo de seu pagamento e inscrição dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
• Na ocorrência de infrações de trânsito por excesso de velocidade ou outras que asseveram o risco a integridade física do servidor e outras mais pessoas, há notificação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA? Se sim qual atitude desta Comissão? E se não há comunicação qual a justificativa da omissão?

Requerimento n° 054/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita do setor competente os seguintes documentos, referentes a licitação 110/2014, cujo a empresa vencedora foi R. R. Vechi Gráfica.

• Cópia dos empenhos e pagamentos, bem como justificativa e comprovação dos gastos efetuados dos seguintes valores:
• Subempenho nº 1326/2015 – 0, no valor de R$ 7.100,80 (sete mil, cem reais e oitenta centavos).

Subempenho nº 2377/2015 – 0, no valor de R$ 8.675,00 (oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

Requerimento n° 055/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente preste as seguintes informações:

• Com relação ao evento de comemoração ao Dia do Trabalhador, o município irá realizar tal evento?
• Caso haja o tal evento haverá sorteio de algum prêmio?

Requerimento n° 056/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que o setor competente preste as seguintes informações:

• Qual o custo para se manter uma usina de asfalto no Município de Mamborê.

Requerimento n° 057/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe sobre o campo de futebol da Praça das Flores:

• Estamos completando 28 meses desta administração e este vereador vem cobrando consecutivamente através de requerimentos e indicações sobre a colocação de traves no campo de futebol supra citado, porém algumas respostas vieram dizendo que o problema seria a infraestrutura do campo (gramado), com relação a isso questiono:
• O que a gestão atual fez para melhorar a infraestrutura do campo?
• Já foram licitadas as traves para colocação no campo?
• A iluminação do citado local está em perfeitas condições? Uma vez que nunca foi utilizada e está instalada há muito tempo ?
• A prefeitura está acompanhando que crianças das escolas usam aquele campo para realizarem atividades físicas e fazem golzinhos com pedaços de madeira para poderem fazer as atividades físicas e brincarem de futebol.

Requerimento n° 058/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe se estão sendo trocados em dia o óleo, filtro de óleo e filtro de ar das máquinas do município.

Requerimento n° 059/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe quais medidas estão sendo tomadas para a implantação do programa Cidade Digital, nos termos da Lei Municipal nº 50/2011.

Requerimento n° 060/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura através do setor competente informe quais foram os funcionários comissionados dispensados, quem são, onde trabalhavam e qual o salário de cada um.

Requerimento n° 061/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura através do setor competente informe quanto foi gasto com massa asfáltica utilizada na operação tapa buraco, informando ainda qual foi a empresa ganhadora da licitação e qual o valor gasto com o produto.

Requerimento n° 062/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura através do setor competente informe se houve alguma contra partida por parte do município com o trator Agrale, entregue pelo deputado Nishimori.

Requerimento n° 063/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que, através do setor competente, informe como está o andamento das construções das casas do programa federal Minha Casa Minha Vida Rural.

Requerimento n° 064/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que, através do setor competente, informe qual o prazo de vencimento para que o município realize o serviço de adequação e cascalhamento da C-Vale até o aterro sanitário, convênio este firmado com o Estado, onde este entraria com o óleo diesel e o munícipio com o serviço.

Requerimento n° 065/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que, através do setor competente, forneça um relatório de todos os exames, consultas e cirurgias de especialidade, em que os pacientes estão aguardando na fila, informar ainda a data de entrada do pedido.

Indicação n° 047/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para o prefeito, através do setor competente, chefe de ponte e bueiros, entre em contato com o Sr. Darci Rota, para juntos resolverem o problema de um bueiro que dá acesso ao sitio do mesmo.

Indicação n° 048/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura faça um levantamento de quantos bueiros estão sem tampa, ou tampa quebrada e, após esse levantamento, faça um trabalho de recuperação dos mesmos.

Indicação n° 049/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para o prefeito estude a possibilidade de se construir um canteiro central na Av. Manoel Francisco da Silva, entre as Ruas Itacil Martins e  Vereador Sidnei Barth.

Indicação n° 050/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Indicação n° 051/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Indicação n° 052/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira e Maurício Jotta Massano
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a prefeitura autorize o setor competente a colocar sinalização noturna no pórtico “M”, existente na saída para Campo Mourão.

Indicação n° 053/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira e Maurício Jotta Massano
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a prefeitura estude a possibilidade de se comprar uma roçadeira para o novo trator entregue ao município.

Indicação n° 054/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a prefeitura disponibilize um ônibus para a Secretaria de Esporte e Cultura e igrejas.

Indicação n° 055/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos e Maurício Jotta Massano
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a prefeitura autorize o setor compete a efetuar a troca das lâmpadas queimadas, bem como faça a substituição de um poste na Av. Prefeito Armando Alves de Souza, na altura do nº 592 (em frente ao Mercado Santo Antônio), no patrimônio Guarani.

Moção discutida e aprovada

Moção nº 007/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira

Moção de Congratulações à Gangue das Trilhas, na pessoa de seu presidente Luiz Osmar Schemberger, pela organização do 15º Encontro de Trilheiros, realizado no dia 26 de abril de 2015.

Fonte: www.cmmambore.pr.gov.br