| Com presença dos 9 integrantes do Legislativo do Município de Mamborê, foi realizada ontem (15), a penúltima reunião ordinária, antes do período de recesso, que é o mês de julho. A reunião foi conduzida pelo presidente Dirlei Martins Pereira. No plenário, esteve presente a secretária municipal de Educação Silmara P. Cesa, com algumas integrantes de sua equipe. Também compareceram representantes da Pastoral da Juventude, o coordenador do Ministério Fé e Política da Renovação Carismática Católica – RCC, Reinaldo Batista, o presidente da Amapham - Associação de Moradores Pleiteantes de Habitação de Interesse Social de Mamborê, Edson Ferreira de Paula (Kinho), e outros.
Um dos projetos votados foi o Plano Municipal de Educação - PME, com validade para 10 anos. Já nas audiências e discussões para a elaboração do mesmo, foram retirados todos os itens que citam a ideologia de gêneros. A aprovação foi por unanimidade, na noite de ontem (15), em primeira votação.
Devido ao pedido de urgência do Executivo, houve dispensa de interstício e a votação, com aprovação, na mesma sessão, dos Projetos de Lei nº 033/2015, 034/2015, 035/2015 e 036/2015, que são projetos autorizando o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Foi lido o Projeto de Lei – PL n° 038/2015, assinado por todos os vereadores, que regulamenta a numeração dos números dos prédios comerciais e residenciais de Mamborê, visando uma maior agilidade nas localizações. Este PL será discutido e votado nas próximas sessões do Legislativo.
Foi aprovado o PL n° 019/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. Este foi aprovado em primeira votação, mas deverá receber uma emenda na sessão desta terça-feira, sugerida pela vereador Dorneles Adão Cavali. A emenda reduz de 15% para 7%, o valor destinado para uso do Gabinete, sem necessidade de passar pelo Legislativo Municipal.
Aprovado também, em primeira votação, o PL n° 030/2015, que é o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência de 10 anos.
Outra aprovação, em primeira votação, foi a do PL n° 032/2015, que institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal – Refis 2015.
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2015 de autoria do vereador Silvio Silveira, concedendo a Comenda de Mérito e Gratidão de Mamborê à pioneira professora Teresa dos Santos Vieira, por seus préstimos para com a comunidade mamboreense.
Discussão
Juliano parabenizou a equipe que retirou do PME o assunto polêmico da ideologia de gêneros.
Sandra representou a Câmara no PME. Ela parabenizou todos que estiveram envolvidos na elaboração do plano. “A equipe técnica e comissões, cada um que estava ali, colocou um pedacinho de sua vida no plano”, disse Sandra, lembrando que são 10 anos que serão norteados pelo PME. “Convido todos os colegas vereadores para votarmos com a consciência tranquila”, prosseguiu a vereadora, explicando que tentou-se implantar a ideologia na União, mas não deu certo; a partir daí, o Estado lançou o projeto aos municípios".
“Acho que cabe aos pais fazerem essa orientação”, disse Silvio, parabeninzando as equipes que elaboraram o PME.
Requerimentos apresentados e aprovados
Requerimento n° 099/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)
Para que o setor competente informe:
- Se a construção da nova unidade de Saúde, próximo a Polícia Civil, está paralisada?
- Se sim, qual o motivo?
- Referente aos valores do convênio, no que tange aos repasses, qual o valor total do convênio e se este valor já foi repassado ao Município?
- Se o Município entrou com uma contra partida, qual o valor gasto pelo Município?
Requerimento n° 100/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)
Para que o setor competente informe:
-Se com a unificação das compras através da central de compras foi benéfica ao município?
-Se as economias feitas pelas compras compensa o valor do aluguel do prédio, mais salário dos funcionários que ali trabalham?
-Se existe um controle de qualidade na recepção e acondicionamento dos produtos tais como itens de alimentação e se a vigilância sanitária realizou vistoria e licença para que neste local possa receber esses produtos?
-Se nesse local foi realizado uma dedetização e desratificação?
Requerimento n° 101/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura através do setor competente informe como foi feito a concessão da casa ao Sr. Daniel, motorista de ônibus, que mora no parque do lago.
Requerimento n° 102/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito Municipal (Poder Executivo)
Para que o setor competente informe:
- Se o terreno permutado próximo à Coamo Mamborê 2, na BR 369, já está em posse da prefeitura?
- De que maneira as empresas que pretendem se instalar em Mamborê poderão solicitar um espaço no parque industrial?
|
|
Indicações apresentadas
Indicação n° 089/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que estude a possibilidade da prefeitura fazer a readequação das calçadas que não possuem pavimentação e cobrar o valor do serviço diretamente no IPTU do proprietário do imóvel.
Indicação n° 090/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura faça uma reunião com as empresas de Mamborê e também as de fora que tenham interesse de se instalar em Mamborê para oferecer um espaço no parque industrial que foi permutado neste ano.
Indicação n° 091/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura através do setor competente faça uma reforma na ponte da estrada da Palmeirinha na divisa do município de Mamborê a Boa Esperança (divisa da fazenda do Sr. Zafalon e do Sr. Pedro Cunha).
Indicação n° 092/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente faça uma roçada no parque do lago.
Indicação n° 093/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente estude a possibilidade de fazer a reforma do Posto de Saúde do Pensamento com recursos próprio, nos moldes do que já foi feito no Canjarana.
Indicação n° 094/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, faça o cascalhamento e compactação com rolo, nas ruas do patrimônio do Canjarana.
Indicação n° 095/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, faça uma readequação da represa do Sr. Lorival, Sítio Rancho Fundo Água Grande, e faça o serviço de cascalhamento e compactação com rolo da estrada que dá acesso ao citado sítio, cerca de 100 metros.
Indicação n° 096/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura coloque grades de proteção nas galerias pluviais que não as tem, e corrigir as tampas quebradas.
Indicação n° 097/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura faça o cascalhamento da estrada da Clauri, nos locais que há necessidade.
Indicação n° 098/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que o som das festas do parque de exposições, tanto as promovidas pelo município, quanto as promovidas por particulares, tenha um determinado volume até 0h e, depois desse horário, o volume seja baixado para um som ambiente do parque.
Indicação n° 099/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Que o prefeito através do setor competente aterre e cascalhe um buraco na estrada em frente à propriedade do popular Ataidinho, região dos Quatros Encruzos, Clauri.
Indicação n° 100/2015 de autoria dos vereadores: Jairo Arruda e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Que o prefeito através do setor competente estude a possibilidade de construir um estacionamento (no canteiro central) na Av. Paulino Ferreira Messias, em frente à clínica odontológica do Sindicato Rural de Mamborê.
Indicação n° 0101/2015 de autoria dos vereadores: Jairo Arruda e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Que o prefeito através do setor competente construa um banheiro na cancha de maia existente no parque de exposições.
|
