O Projeto de Resolução nº 003/2015, que aprova as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2013, foi apresentado. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná orientou pela regularidade das contas. O projeto foi encaminhado à assessoria jurídica e às Comissões Permanentes para que deem seus pareceres e a votação será nas próximas sessões.

Alguns motoristas da Secretaria Municipal de Saúde compareceram no plenário da Câmara para acompanhar a apresentação, discussão e votação do requerimento nº 126/2015. Este requer do Executivo a viabilidade para o pagamento de diárias aos motoristas da Secretaria de Saúde.

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 118/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Dirlei Martins Pereira (Poder Legislativo)

Requer o envio de ofício ao Sr. Pedro Micalichenchen parabenizando toda equipe do bolão masculino de Mamborê pela classificação para a fase final dos Jogos Abertos do Paraná.

Requerimento n° 119/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer as seguintes informações referentes ao Programa Habitar Mamborê:

1. A relação das pessoas atendidas pelo Programa Habitar Mamborê, bem como a relação das pessoas que estão aguardando atendimento pelo Programa desde a sua implantação em 4 de setembro de 2013;

1. Das pessoas que estão aguardando o atendimento quantas já passaram pelas exigências contidas no art. 3º da Lei Municipal nº 58/2013 e art. 2º e 6º do Decreto Municipal nº 05/2014; 

1. Com objetivo na total transparência das informações do Programa Habitar Mamborê quando haverá a devida publicidade das pessoas atendidas, bem como com quais materiais e tipo de serviço foram atendidas, sugerindo que tal informação conste juntamente ao Portal da Transparência ou outro meio de fácil acesso para toda a população poder acompanhar o desenvolvimento do Programa;

É de suma importância que no mesmo meio de comunicação seja disponibilizado qual o subscritor do laudo de vistoria, pois há possibilidade de ser tanto o engenheiro civil do Município ou Conselho Municipal de Habitação e ou Comissão designada pelo Executivo Municipal.

1. Diante da exigência do art. 6º, inciso VI do Decreto nº 05/2014 que determina que é de exclusiva responsabilidade do município através da Secretaria de Governo, Departamentos de Engenharia e Planejamento elencar as prioridades e seleção dos beneficiários de fins de atendimento, tais prioridades e seleção de beneficiários ocorre antes ou após a integral observância dos requisitos apresentados no mesmo Decreto em seu art. 2º e também no art. 3º da Lei Municipal 58/2013.

Requerimento n° 120/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita que o mesmo informe quando será viabilizada a construção de um CRAS mais amplo e melhor equipado, como afirmou na inauguração da atual sede do mesmo, construída pela administração anterior.

Requerimento n° 121/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita cópia do Contrato Administrativo nº 94/2013 e seus aditivos, firmado entre o Município de Mamborê e a empresa: C.A. de Oliveira & Oliveira Ltda – ME.

Indicações apresentadas

Indicação n° 117/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

A tomada de providências quanto ao conserto dos aparelhos da academia que apresente defeito e o reparo dos problemas estruturais da ponte do lago municipal, mais especificamente, próximo aos sanitários, os quais apresentam desgaste natural e, por consequente, a manutenção.

Indicação n° 118/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Conserto do parquinho de brinquedos localizado na Praça das Flores.

Indicação n° 119/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

A tomada de providências quanto ao Aterro Sanitário Municipal para evitar a infestação e proliferação incontrolável de moscas e outros insetos.

Indicação n° 120/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Reforma do parque infantil localizado no Canjarana.

Indicação n° 121/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Limpeza do Arroio da Usina, localizado no perímetro urbano do município, em toda sua extensão.

Indicação n° 122/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Envio de caminhão pipa para molhar a estrada vicinal que passa atrás do Conjunto Santa Luzia, pelo menos uma vez ao dia.

Servidores e presidente do Sismmam, Marilda Aparecida da Silva, presentes no plenário

Requerimento n° 122/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita cópia do Contrato Administrativo nº 74/2015 e cópia da ata do processo licitatório nº 107/2015, pregão 61/2015, firmado entre o Município de Mamborê e a empresa: MG ARRUDA – ME.

Requerimento n° 123/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez e Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer obter informações da quantidade de pessoas, bem como o nome dos atendidos pelo Programa Especial da Assistência Judiciária Gratuita, criado pela Lei Municipal nº 26/2013, desde a sua criação no mês de maio de 2013.

Requerimento n° 124/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer tomar conhecimento dos valores pagos pelo senhor José Ventura para exploração dos direitos comerciais da praça de alimentação do evento Expomam 2015.

Requerimento n° 125/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer saber se há novidades quanto aos investidores italianos, representados por Marco Bassetto, sobre os estudos de investimentos na cidade de Mamborê e região.

Requerimento n° 126/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer saber se há estudo de viabilidade para o pagamento de diárias aos motoristas da Secretaria de Saúde, caso não haja que seja providenciado o estudo.