O Legislativo Municipal se reuniu, ordinariamente, na noite de ontem (9), com presença dos 9 vereadores. Em pauta, a apreciação e votação de 3 projetos de suplementação de verbas do Executivo; uma Mensagem Aditiva a projeto; uma Indicação Legislativa; 7 Requerimentos, sendo um encaminhado ao presidente da Câmara e, os demais, ao prefeito municipal; 7 Indicações; e 2 Moções.

No momento da leitura das correspondências, o vereador Juliano Sehaber Perez, secretário, leu o convite da Igreja Presbiteriana de Mamborê, assinado pelo pastor Darly Thomé da Silva, para a programação especial do 51º aniversário da igreja, em Mamborê, dia 15 de novembro.

Houve pedido de dispensa de interstício para votação da Mensagem Aditiva ao PL nº 068/2015. A reunião foi suspensa durante 5 minutos, para que as comissões emitissem suas opiniões. O PL 068/2015 propõe a alteração de parte da Lei Municipal nº 20/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Mamborê. Além da votação do referido projeto, houve a votação da Mensagem Aditiva, vinda do Executivo. A aprovação foi por 7 votos a 1. Apenas o vereador Jairo Arruda votou contra.

Votaram aprovados os projetos de suplementação de verba nº 069/2015, 070/2015 e 071/2015. Também aprovado o Projeto de Resolução nº 007/2015, assinado pelo presidente da Câmara Dirlei Martins Pereira, referente a suplementação de verba, na espera do Poder Legislativo.

Indicação Legislativa

Indicação Legislativa n° 002/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que, mediante os devidos procedimentos da Administração Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei “Que dispõe sobre concessão de diária aos motoristas da Secretaria de Saúde”.
-O servidor da Secretaria de Saúde que se deslocar de sua sede, eventualmente por motivo de serviço faz jus à percepção de diária de viagem para fazer face às despesas com alimentação e pousada. As diárias serão concedidas as viagens que excederem a 60 km da sede do município.
-Os valores das diárias de viagem são os constantes na tabela abaixo:
-Diária com previsão de almoço: R$ 40,00;
-Diária com previsão de almoço e janta: R$ 80,00;
-Diária com pernoite:
-Capital do Estado: R$ 260,00;
-Interior do Estado: R$ 200,00;
-Fora do Estado: R$ 400,00

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 157/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que o setor competente informe :

• Por que não foi feito o calendário de coleta de entulhos até o momento?
• Qual a data para coletar os entulhos?
• Será feita alguma coleta até o fim do ano?
• A cidade toda está necessitando da coleta de entulhos com a máxima urgência, pois além da sujeira os entulhos podem contribuir com o aumento do índice de focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimento n° 158/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Dirlei Martins Pereira, presidente da Câmara (Poder Legislativo)
Para que o setor envie um oficio à Sanepar solicitando:

• Quando será iniciado a implantação de rede de esgoto no conjunto Santa Luzia?
• Quando será iniciada a implantação de rede de esgoto no conjunto Jardim América, João Seratiuk e Beira Rio?
• Quando será iniciada a implantação de rede de esgoto no Conjunto Nossa Senhora Aparecida?
• Quando será iniciada a implantação de rede de esgoto no Conjunto São João?
• Quando será iniciada a implantação de rede de esgoto nos pontos que não são conjuntos como Rua Maracaju e outras ruas e avenidas que ainda não a possuem?

Requerimento n° 159/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que o setor competente informe :

• Quando será feita a limpeza com corte de gramas e matos dos terrenos públicos?
• Como está sendo a questão terrenos baldios? A prefeitura está roçando? Está realizando notificações? Quantas multas foram feitas até esta data?
• Sabendo que o índice do LIRAa está classificando o município em “alto risco”, quais as medidas tomadas para contenção e a redução deste índice, uma vez que o índice aumenta quando há focos com água parada e terrenos baldios com lixo e matos, os quais servem como hospedeiros para o mosquito transmissor?
• É de conhecimento da população que animais peçonhentos como cobras estão aparecendo em residências, devido a tomada de conta dos matos e sujeiras dos terrenos, tanto públicos quantos particulares?
• A Casa Asilar encontra-se abandonada com grama alta e necessitando de uma atenção em especial. Será tomada alguma medida para resolver tal problema?

Requerimento n° 160/2015 de autoria dos vereadores: Dorneles Adão Cavali e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura, através de setor competente forneça uma lista com o nome de todos os inscritos na dívida ativa do município, informando ainda quais estão em execução fiscal.

Requerimento n° 161/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura informe se existe uma previsão para o término do serviço de terraplanagem em frente a empresa Potência Solar, às margens da BR-369, na comunidade Pensamento.

Requerimento n° 162/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Para que a prefeitura, através do setor competente, informe quantos carros estão cadastrados na VIAPAR, informando ainda se existe um limite de carros para cadastro.

Requerimento n° 163/2015 de autoria da vereadora: Sandra da S. Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 
Solicita do setor competente que informe como é realizado o transporte dos alunos que estudam na APAE e residem fora do perímetro urbano do município.
Solicitando ainda informações de como será realizado o transporte dos estudantes, em especial aos que se enquadrarem na faixa etária de 4 a 6 anos, que necessitam de cuidados especiais durante o transporte.
Haverá algum monitor dentro do ônibus, ou qualquer outra forma de garantir a segurança dos pequenos?

Secretária de Educação Silmara P. Cesa e outras

Alguns comentários dos vereadores

O vereador Dorneles A. Cavali cumprimentou os vereadores pelo grande número de indicações e requerimentos. “Estamos fazendo a nossa parte, apesar de nos decepcionarmos com o não atendimento por parte do Executivo”, disse Cavali. O vereador lembrou que a Câmara sempre procura atender aos pedidos do Executivo, como no caso da votação imediata das suplementações de verba, para não atrapalhar o andamento da administração. Lamentou a não atenção às indicações e requerimentos dos vereadores.

“Tenho ouvido contentamento da população com a atuação da polícia”, disse Dorneles, justificando sua proposta de moção à Polícia Militar, na pessoa do sargento Mario da Silva. Praticamente todos os vereadores se manifestaram em apoio à moção proposta ao sargento Mario da Silva (Polícia Militar), bem como à moção de autoria do vereador Juliano S. Perez, para Marilda Aparecida de Silva, presidente do Sismmam, pela realização da Noite do Talento.

“Terrenos públicos estão servindo de mau exemplo”, disse o vereador Juliano, lamentando a falta de cuidados, contribuindo para o aumento dos locais onde o mosquito transmissor da dengue prolifera com mais facilidade. O vereador Jairo lembrou que o calendário municipal de coleta de entulhos é uma lei municipal. "Houve época em que a coleta era mensal; depois passou a ser bimestral e, agora, nem bimestral acontece", disse Jairo de Arruda.

Dirlei Martins Pereira solicitou que o vice-presidente Dorneles Adão Cavali assumisse a presidência da Câmara durante alguns instantes, para que ele pudesse defender suas indicações e requerimentos. Quanto à indicação nº 163/2015, na qual o vereador Dirlei sugere a fixação, no calendário de eventos municipais, de data para realização de encontro provido pelo Moto Clube Rota 369. A vereadora Sandra sugeriu a elaboração de projeto para tornar a o Moto Clube de utilidade pública. Alguns integrantes do Moto Clube estiveram presentes no plenário da Câmara Municipal.

Os vereadores Juliano e Dorneles explicaram que votação de projetos, como os de suplementação de verbas, por exemplo, acontece sem discussão, pois as comissões se reúnem às quintas-feiras para análise técnica dos mesmos. A preocupação dos vereadores se deu para explicar aos que acompanhavam a reunião no plenário e via internet, esclarecendo que as votações acontecem com responsabilidade, por parte dos integrantes do Poder Legislativo.

A vereadora Sandra Agostinho leu a ata de uma reunião da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Público Municipal, de 19 de outubro de 2015, onde 12 integrantes, de um total de 13, compareceram. Durante essa reunião, 10 membros votaram pela retirada da gratificação de 35% aos professores que trabalham com atendimento educacional especializado. Essa retirada da gratificação é o conteúdo da Mensagem Aditiva ao PL 068/2015, que o prefeito enviou à Câmara. A vereadora justificou o seu voto favorável à Mensagem Aditiva, bem como ao PL 068/2015, com base na ata da reunião da Comissão de Gestão do Plano de Carreira. Ela também utilizou como base a informação de que na esfera estadual não há gratificação a esses profissionais, conforme levantamento feito pela vereadora. No entando, ela sugeriu que os referidos profissionais da educação busquem seus direitos.

Indicações apresentadas

Indicação n° 159/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que estude a possibilidade da prefeitura fazer o serviço de limpeza e desobstrução das bocas de lobos da cidade. São exemplos as esquinas da Av. Manoel Francisco da Silva com a Rua Itacil Martins, a Av. Antônio Chiminácio com a esquina da Rua João Mendes de Oliveira e outras, em vários pontos da cidade, necessitando destes serviços.

Indicação n° 161/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura autorize o setor competente a colocar sinalização noturna no pórtico (M), existente na saída para Campo Mourão.

Indicação n° 162/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura analise a possibilidade de se comprar uma roçadeira para o novo trator entregue ao município.

Indicação n° 163/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Estude a viabilidade de fixar no calendário de eventos municipais data para realização de encontro provido pelo Moto Clube Rota 369.

Indicação n° 164/2015 de autoria do vereador: João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura autorize o setor competente a fazer a readequação com colocação de cascalho na estrada do Canjarana, no trecho entre o trevo da BR-369 até a entrada da sede do Sr. Luiz Savariz.

Indicação n° 165/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para a prefeitura autorize o setor competente a fazer uma readequação das pedras  (raspa asfáltica) que foram colocados no conjunto São João.

Indicação n° 166/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para a prefeitura autorize o setor competente a fazer a patrolagem da estrada da Pranchinha ou solicite esse serviço junto a DER.

Moções apresentadas e aprovadas

Moção de Congratulações nº 032/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Sargento Mario da Silva, comandante do Destacamento da Polícia Militar - DPM de Mamborê, pelos relevantes trabalhos prestados ao município. A homenagem é estendida aos integrantes da equipe da PM de Mamborê.

Moção de Congratulações nº 031/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Marilda Aparecida da Silva, presidente do Sismmam, pela realização do evento em comemoração ao Dia do Funcionário Público, ocorrido no dia 31 de outubro de 2015.