Notícias Mamborê
   
24/11/15 Ter 15h05
Legislativo
Reunião ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira (23)
A reunião ordinária do Legislativo Municipal, de 23 de novembro de 2015, foi presidida pelo vice-presidente Dorneles Adão Cavali. Dos nove vereadores, apenas Dirlei Martins Pereira esteve ausente. Houve a discussão, votação a aprovação de 9 projetos de suplementação de verbas, de autoria do Poder Executivo. Foi aprovado o orçamento para 2016, aprovados 8 requerimentos dos vereadores ao Executivo (prefeito Nei Calori) e 7 indicações, também ao chefe do Poder Executivo.

Deu entrada à Casa de Leis o Projeto de Lei – PL n° 082/2015, de autoria do vereador Juliano Sehaber Perez, que dispõe sobre a proibição de eventual venda e consumo de bebidas alcoólicas no parque Prefeito Armando Alves de Souza. Este foi encaminhado à assessoria jurídica e às comissões da Câmara Municipal, para análise.

O PL n° 054/2015, referente ao orçamento do Município de Mamborê para o exercício financeiro de 2016, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. O referido PL estima a receita e fixa a despesa em R$ 39.326.000,00.

Foram aprovados os PLs de suplementação de verbas: PL nº 073/2015, 074/2015, 075/2015, 076/2015, 077/2015, 078/2015, 079/2015, 080/2015 e 081/2015.

Foi lido um ofício do sargento Mario da Silva, agradecendo ao Legislativo pela moção recentemente apresentada e aprovada ao mesmo, juntamente com sua equipe de trabalho no Destacamento da Polícia Militar de Mamborê.

Apresentado o convite para a cerimônia de abertura da 2ª Copa Aberta Estadual de Karatê Esportivo, dia 28 de novembro, às 9h, no Ginásio de Esportes Alveu Roque Devitte. O evento é organizado pela Associação de Karatê Energia Vital juntamente com a Divisão Municipal de Esporte.

Lido também um convite do Dr. Carlos Alves para a entrega de um título, na sede da OAB, em Curitiba, no dia 8 de dezembro.

Comentários dos vereadores

A vereadora Sandra Agostinho fez uso da tribuna para defender os seus requerimentos e pedir apoio aos vereadores, para que o aprovassem. Ela usou a justificativa do Requerimento nº 172/2015, explicando que uma moradora ligou para ela (vereadora) antes da cheia do Ribeirão Mamborê e que ela conversou com o responsável pela Defesa Civil no Município, Vilson de Paula Lemes. Este verificou o Ribeirão Mamborê e encaminhou ofício à Administração Municipal. Isso foi apenas dois dias antes do ocorrido (enchente), mas a vereadora lembrou que já haviam sido enviados requerimentos e indicações, por ela e por outros vereadores, meses e até anos antes, indicando a necessidade do desassoreamento do leito do ribeirão, porém nada foi feito. “Não me venham dizer que tiveram dois dias, pois o requerimento é de setembro”, disse Sandra Agostinho, referindo-se a um requerimento seu.

“A vereadora (Sandra Agostinho) usou o termo ‘negligência’. Eu diria ‘omissão’”, disse o vereador Juliano, referindo-se à não limpeza do Ribeirão Mamborê.

O vereador Jairo Arruda falou da viabilização de R$ 100 mil, pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Dorneles Adão Cavali, que estava presidindo a sessão, passou a presidência à vereadora Sandra Agostinho para fazer uso da tribuna. “As administrações não dão sequência ao que a anterior começou, em Mamborê, mas o Ribeirão Mamborê não foi nenhuma administração anterior que construiu”, disse o vereador Dorneles, lembrando de uma indicação sua ainda de 2013, sobre o assunto.

“Sinto que há um certo descaso por parte do Setor Urbano e de Meio Ambiente”, disse o vereador Silvio Silveira, sobre a questão do Ribeirão Mamborê.

Os vereadores lembraram o fato de que dos 7% destinados à Câmara de Vereadores, apenas 4% são recebidos pela Câmara de Mamborê. Os demais 3% ficam com o Executivo para serem destinados à Secretaria de Saúde. Mesmo assim, dos 4%, há sobras, que no final de cada ano é devolvido ao Executivo.

“Com base nos anos anteriores, sempre a arrecadação do Município tem sido a quantia prevista no orçamento”, disse Jairo Arruda, lamentando a grande quantidade de remanejamento de verbas ao longo do ano, através dos projetos de suplementação de verbas. “E os valores acabam sendo retirados de setores importantes”, disse, lamentando que muitas vezes os remanejamentos são para cobrir folha de pagamento, devido a esta estar muito alta. 

 

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 168/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura, através de setor competente, informe quais medidas serão tomadas a respeito dos apartamentos do Edifício Pioneiro, que não foram vendidos.

Requerimento n° 169/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a Defesa Civil informe se foi verificado na extensão do Ribeirão Mamborê, se houve rompimento de barragem, que possa ter ocasionado o grande volume de águas e alagamento ocorrido em 19 de novembro.

Requerimento n° 170/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

O requerimento objetiva tomar conhecimento dos gastos realizados com publicidade de cunho informativo do Município de Mamborê, nos anos de 2013 a 2015, especificando quais foram os valores mensais dos citados anos.

Requerimento n° 171/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita do setor competente se há o estudo de impacto ambiental contemplando eventual risco do rompimento do lago municipal que pode ocasionar algum impacto na região limítrofe.

Requerimento n° 172/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer

  1. Cópia do ofício enviado pela Defesa Civil na data de 18/11/15 ao Departamento competente da Prefeitura Municipal de Mamborê/PR, relacionado ao acionamento realizado via telefone pela vereadora que subscreve o presente, na data de 18/11/15 aproximadamente às 11h00, solicitando a vistoria com urgência, bem como as ações necessárias junto ao Ribeirão Mamborê, sendo que no mesmo dia às 14h20min através do celular (44) 8453-1069 o encarregado da Defesa Civil retornou a ligação para prestar esclarecimento de qual atitude tomou. Segundo o encarregado da Defesa Civil este foi pessoalmente ao local e fez a vistoria, percebendo que existia risco e que ações deveriam ser tomadas sendo assim enviaria um ofício solicitando as providências com urgência;
  1. Tomar conhecimento se há ou haverá procedimentos administrativos quanto a apuração de responsabilidade sobre eventual negligência no que se refere a ações preventivas de limpeza e manutenção no Ribeirão Mamborê, em especial entre as datas de 18 e 19 de novembro de 2015.

Requerimento n° 173/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que envie um ofício ao DER e à empresa de ônibus Brasil Sul, solicitando que a citada empresa passe pela cidade de Mamborê atendendo os passageiros com destino a São Paulo, capital.

Requerimento n° 174/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe quais providências serão tomadas para conter as enxurradas que então invadindo algumas casas existentes na Rua Angelo Gaio e na Rua Fernando Pinto de Carvalho.

Indicações apresentadas

Indicação n° 167/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Tomar providências quanto ao estudo de viabilidade de inserir junto ao Lago Municipal do Parque Prefeito Armando Alves de Souza um quantitativo razoável de alevinos de peixes de outras espécies, a exemplo o Pacu, para que haja o devido equilíbrio da biodiversidade.

Indicação n° 168/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a prefeitura estude a possibilidade de se adquirir uma cascalheira própria para atender a demanda de cascalho do município.

Indicação n° 169/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça uma limpeza emergencial no Ribeirão Mamborê e, posteriormente, se necessário, faça uma dragagem no referido riacho.

Indicação n° 170/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Que a prefeitura através do setor competente refaça, com urgência, o aterro, ou seja, a ponte do Ranchinho II, que leva até as famílias daquele local.

Indicação n° 171/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Que a prefeitura, através do setor competente, tome medidas para conter a enxurrada que está danificando o asfalto da Rua Archiles Martins, tendo em vista que a boca de lobo, existente na altura do nº 268 da Rua Itajaí, foi entupida pela raspa asfáltica.

Indicação n° 172/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Que a prefeitura através do setor competente, providencie a sinalização na Rua Manoel Moreira Alves com a Av. Augusto Mendes dos Santos, no local conhecido como “curva perigosa”.

Indicação n° 173/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, estude uma forma de conter a água da chuva que saem do terreno pertencente ao município, onde está sendo construída a super creche. 

     

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