Inicialmente, foram aprovadas as atas das últimas reuniões ordinárias do ano passado (14 e 15 de dezembro) e das sessões extraordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de janeiro de 2016.
Foi aprovado o Ato da Mesa da Câmara n° 01/2016, aprovação do calendário das reuniões ordinárias para todo o ano de 2016.
Deu entrada à Casa de Leis os Projetos de Lei – PL n° 001/2016, 005/2016 e 006/2016, bem como uma mensagem de veto referente ao PL n° 082/2015. Todos foram encaminhados para a assessoria jurídica e comissões permanentes para darem seus pareceres dentro do prazo legal. Nenhum projeto foi votado nesta sessão.
O PL n° 001/2016, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Nei Calori), dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal n° 11.738/08.
O PL n° 005/2016, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Nei Calori), altera salário base do Emprego Público de auxiliar de Coordenação de Endemias e cria gratificação pelo exercício da função de Coordenação de Endemias. O projeto propõe a elevação do salário de R$ 902,03 para R$ 1.760,00 e cria uma gratificação de até 60%.
O PL n° 006/2016, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Nei Calori), abre nova vaga para o quadro geral dos servidores efetivos do regime estatutário. A proposta é de abrir uma vaga para enfermeiro (a).
Foi apresentada a mensagem de veto total ao PL n° 082/2015, de autoria do vereador Juliano Sehaber Perez. O referido projeto dispõe sobre a proibição de eventual venda e do consumo de bebidas alcoólicas no parque Prefeito Armando Alves de Souza, aprovado por 4 votos a 3 nas duas últimas sessões ordinárias do Legislativo, dias 14 e 15 de dezembro de 2015. O Executivo vetou o PL n° 082/2015, por considerá-lo inconstitucional.
Foi feita a leitura, na íntegra, de um ofício encaminhado ao Poder Executivo, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mamborê - Sismmam. Uma cópia do mesmo foi protocolada na Câmara Municipal. O ofício n° 02/2016, assinado pela presidente do sindicato Marilda Aparecida da Silva, sugere que o mesmo percentual de reajuste de 11,36% a ser concedido ao magistério, seja estendido a todos os servidores da Prefeitura de Mamborê.
Lido também um ofício do Rotary Club de Mamborê, convidando os vereadores para a reunião festiva de posse do novo sócio Mario Senhorini Junior, no dia 24 de fevereiro.
Foi comunicada a realização de uma audiência pública na quinta-feira (18/2), às 9h, no plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mamborê apresentarão os relatórios de gastos dos meses de setembro a dezembro de 2015.
Requerimentos apresentados e aprovados
Requerimento n° 001/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente informe quantos casos de dengue já foram confirmados e quantos casos são suspeitos, informando ainda quantas campanhas de combate ao mosquito já foram realizadas nos últimos seis meses e se nosso município se encontra em epidemia de dengue.
Requerimento n° 002/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Ppara que a prefeitura, através do setor competente informe se há uma previsão de retorno dos serviços de colocação de pedras irregulares na estrada do Canjarana e estrade da região da comunidade Fantin.
Requerimento n° 003/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que informe quando será entregue a ambulância, bem como quando será construído o poço artesiano na comunidade Vitor Mendes e a academia da terceira idade na comunidade do Pensamento.
Requerimento n° 004/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que informe se o município irá participar do campeonato amador de futebol de campo. Em caso de afirmativo, informar se já há orçamento para tal e qual seria esse valor.
Requerimento n° 005/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que informe se todas as obras iniciadas em nosso município serão concluídas neste ano de 2016.
Requerimento n° 006/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que informe se existe previsão para a construção da estrada às margens da BR-369.
Requerimento n° 007/2016 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que o setor competente informe de quem era a responsabilidade da contratação de pedreiros, compra de materiais, como foi feito o pagamento e se ainda existe pagamento pendente referentes às casas do programa Minha Casa Minha Vida Rural.
Requerimento n° 008/2016 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que o setor competente informe se existe algum projeto de sinalização de trânsito para os conjuntos Vitória I, II, III, Campo Belo, Porto Seguro, Residencial Mamborê e demais conjuntos que ainda não possuem sinalização adequada.
Requerimento n° 009/2016 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que o setor competente informe o índice de IDH do nosso município nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, caso já tenha sido fornecido.
Requerimento n° 010/2016 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que o setor competente informe se existe um projeto para recape da rua que dá acesso ao Conjunto Santa Luzia, via Rua Adina Correia Cionek. Em caso de afirmativo, informar qual a previsão de início das obras.
Requerimento n° 011/2016 de autoria dos vereadores: Gumercindo dos Santos
Requer o envio de expediente a Dirlei Martins Pereira, presidente do Legislativo Municipal, para que envie um ofício à COPEL – Companhia Paranaense de Energia Elétrica para que esta informe os motivos dos apagões que têm ocorrido na cidade, informando ainda se já existe algum projeto para solucionar esse problema.
Requerimento n° 012/2016 de autoria da vereadora: Sandra da Silva Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que, através do setor competente, informe se existe o estudo para implantação de um parque industrial ao lado do pátio de máquinas, onde alguns empresários locais já se instalaram. Em caso de afirmativo, informar quais serão os critérios adotados para que novos empresários possam se instalar naquele local, informando o passo-a-passo para o cadastramento dos interessados.
Requerimento n° 013/2016 de autoria da vereadora: Sandra da Silva Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que, através setor competente, informe se o aterro sanitário está em conformidade com a legislação ambiental, tendo em vista que esta vereadora, em visita ao local, encontrou algumas situações que levantou dúvidas, tais como:
- Lona parcialmente rasgada;
- Lixo depositado fora das valas;
- Local de escoamento de água pluvial empoçada;
- Percebeu-se também que não há terra, a qual havia sido retirada para a abertura (construção) das valas;
- Não existem manilhas para o escoamento das águas pluviais;
- Nos casos das manilhas, questiona-se se havia algum tipo de tubulação no local. Em caso de afirmativo informar onde estão;
- Com relação à terra, questiona-se se houve retirada da mesma deste local. Em caso afirmativo, informar qual o destino da referida terra.
Requerimento n° 014/2016 de autoria da vereadora: Sandra da Silva Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que, através setor competente, forneça uma cópia da maquete e do projeto de reestruturação das praças Padre Ervino Schmitt e João Szecz.
Requerimento n° 015/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Requer informações se há projeto ou, já existindo, previsão para execução do término da ciclovia, às margens da Rodovia Armando Alves de Souza, no trecho entre a ciclovia já existente e a Rodovia BR 369.
Requerimento n° 016/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente informe quando será lançado o calendário de coleta de entulhos. |
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Indicações apresentadas
Indicação n° 001/2016 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para o prefeito autorize o setor competente a entregar uma carga de entulhos ou pedras, na chácara do Sr. Antônio Lipovieski.
Indicação n° 002/2016 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, providencie com urgência, um local adequado para a destinação do lixo doméstico da comunidade do Pensamento.
Indicação n° 003/2016 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, faça o cascalhamento do carreador que dá acesso à propriedade do produtor de leite Marcelo Emerson dos Santos, na comunidade do Ranchinho.
Indicação n° 004/2016 de autoria do vereador: Silvio Silveira e Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que envie um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná solicitando, com a máxima urgência, que seja designado um delegado titular para a Delegacia de Polícia Civil do município.
Indicação n° 005/2016 de autoria dos vereadores: Silvio Silveira e Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Para que envie um ofício à empresa TIM Celulares solicitando a melhora do sinal de telefonia móvel na região do Ranchinho, Clauri e divisor da Pranchinha.
Indicação n° 007/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)
Que a prefeitura através do setor competente faça um serviço de readequação das estradas mestras do município.
Moção apresentada e aprovada
Moção de Congratulações nº 001/2016 de autoria dos vereadores: Dirlei Martins Pereira e Maurício Jotta Massano
Para Marilda Aparecida da Silva e Edilson Lima Glovienka, presidentes do Sismmam e da Aresmum, respectivamente, pela organização do Campeonato de Futebol Suíço Sismmam/Aresmum, realizado entre 2 de outubro e 18 de dezembro de 2015.
Justificativa
Com a presente moção, o Poder Legislativo, vem reconhecer o trabalho das equipes na organização do Campeonato de Futebol Suíço Sismmam/Aresmum, o que demonstra a seriedade e competência dos organizadores deste evento, que transcorreu com muita seriedade e foi conduzido com muita disciplina por parte dos organizadores e dos atletas.
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