Feita a leitura de um ofício da Copel referente à solicitação enviada pela Câmara Municipal de Mamborê. A empresa informou que os cortes de fornecimento de energia são causados por motivos diversos, como quedas de árvores na rede, raios, etc e que estão dentro da normalidade, levando em conta a média de ocorrências em outros municípios.

A primeira denúncia apresentada na Câmara foi assinada por dois contadores do município e informa que o responsável pela Sala do Empreendedor está visitando clientes do MEI e do sistema Simples e solicitando que transferiam os trabalhos à prefeitura, onde o atendimento é gratuito. A denúncia alega que o referido funcionário é comissionado e não tem experiência compatível com a função.

A segunda denúncia chegou à Câmara Municipal via correspondência postada no município de Juranda. O nome que a assina, provavelmente é fictício: John P. S. R. de Souza. Esta cita que há algum tempo, a Prefeitura de Mamborê havia contratado um funcionário e que este, durante o expediente trabalhava em uma emissora de rádio. A denúncia também cita uma enfermeira que era servidora do Município de Mamborê, na área da Indústria e Comércio, e atuava como enfermeira, na Prefeitura de Juranda. Uma terceira situação citada pela denúncia fala de um secretário municipal (Secretaria de Esporte e Cultura) que prestava serviço à Secretaria de Saúde. Ambas as secretarias são de Mamborê.O texto também cita o caso de pagamentos, a prestadores de serviços, através de Recibo de Pagamento Autônomo – RPA. O autor da denúncia informou, no final da mesma, que além da Câmara Municipal de Mamborê, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e o Gaeco receberam cópias da mesma.

A Câmara Municipal de Mamborê analisará as duas denúncias.

Foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação o Projeto de Lei - PL n° 001/2016, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Nei Calori), e que dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal n° 11.738/08.

Aprovado também, por unanimidade, o PL n° 005/2016, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Nei Calori), alterando o salário base do Emprego Público de auxiliar de Coordenação de Endemias e criando gratificação pelo exercício da função de Coordenação de Endemias. O projeto propõe a elevação do salário de R$ 902,03 para R$ 1.760,00 e cria uma gratificação de até 60%.

Aprovado, por 7 votos a 1, o PL n° 006/2016, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Nei Calori), abrindo nova vaga para o quadro geral dos servidores efetivos do regime estatutário. A proposta é de abrir uma vaga para enfermeiro (a). O voto contrário foi do vereador Jairo Arruda.

Foram aprovados os PLs n° 010/2016 e 011/2016, referente à Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e alteração para inclusão no Plano Plurianual. Ambos são para a construção do Centro de Eventos do Guarani e outros fins.

Aprovado o PL n° 012/2016, de autoria do presidente da Câmara, Dirlei Martins Pereira, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 068/2015, sobre o sistema de classificação dos cargos e o plano de cargos e salários dos servidores do Poder Legislativo de Mamborê.

Deu entrada à Casa de Leis o PL n° 013/2016, de autoria do Poder Executivo (prefeito), sobre o reajuste salarial dos servidores públicos dos Poderes Executivos e Legislativo, detentores de cargos efetivos, comissionados, quadro inativo, conselheiros tutelares, empregos públicos, exceto o magistério. O percentual de reajuste é de 11,36%, com validade a partir de 1° de abril de 2016. Este projeto e outros, referentes a suplementações de verbas (da Secretaria de Educação), foram encaminhados para análise jurídica e das comissões. Em breve, serão discutidos e votados.

Na opinião do vereador Dorneles Adão Cavali, deve-se abrir uma comissão para apurar as denúncias.

O presidente da Câmara Dirlei Martins Pereira disse que permitiu a leitura embasado em orientação jurídica. Segundo ele, esta é a forma correta de se proceder, nesta situação. O presidente disse também que os vereadores analisarão a questão e decidirão qual a melhor forma de agir.

“As denúncias nos pegaram de surpresa, mas são denúncias consistentes”, disse o vereador Juliano S. Perez, explicando que merecem a atenção, uma vez que as denúncias chegaram com provas, anexadas. Em outro momento de seu pronunciamento, ele elogiou o trabalho que favorece os Micro Empreendedores Individuais – MEIs e que os vereadores analisarão a questão da outra denúncia, para ajustar as coisas da melhor forma possível.

O vereador Dorneles A. Cavali elogiou o trabalho do Sismmam, citando a presidente Marilda Aparecida da Silva, nas negociações pelo reajuste. Defendendo o seu requerimento sobre as luzes que não estão sendo acesas no parque infantil, Dorneles disse que, durante uma caminhada noturna pela cidade, contou 46 lâmpadas apagadas.

O vereador Jairo Arruda falou do importante papel do vereador que é o de fiscalizar e disse que a questão das denúncias merece atenção especial. Em outro momento de sua fala, lembrou também do grande número de pedidos importantes feitos ao Executivo e do pouco atendimento pelo mesmo.

A vereadora Sandra Nascimento Agostinho disse que, de acordo com uma resposta da secretária municipal de Saúde, Paula Rotta, deve-se vincular um enfermeiro ao programa do CAPs. Ela disse isso referindo-se à criação do novo cargo para enfermeira do CAPs, que é o Projeto de Lei nº 006/2016, votado na sessão. Desta forma, a enfermeira que ocuparia a função é a que está, no momento, atendendo as comunidades Pensamento, Canjarana e região, através do Emprego Público. A preocupação da vereadora é que essa área fique sem o trabalho da profissional. “Eles vão ser atendidos? Este é o nosso receio”, disse a vereadora. “O gestor (prefeito) está ciente de que a região ficará descoberta e que deverá tomar as providencias”, disse Sandra.

O vereador Dirlei disse que recebeu a informação de que a mesma enfermeira que trabalhará na nova função, no CAPs, continuará atendendo as localidades. No entanto, a vereadora Sandra disse que obteve a informação jurídica da impossibilidade da mesma pessoa estar nas duas funções: Emprego Público e ocupando vaga pelo concurso público.

Jairo disse que já havia afirmado que não votaria mais pela criação de cargos antes da aprovação do Plano de Carreira dos servidores, justificando o seu voto contrário ao PL nº 006/2016. Jairo também falou ser contra as gratificações (TIDEs), pois o valor a ser pago fica nas mãos do prefeito. O vereador disse que foi favorável ao PL n° 005/2016, no qual constava a concessão de uma gratificação, pois o PL continua outro item que ele considerava importante aprovar.

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 018/2016 de autoria do vereador: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita ao setor competente que realize audiência pública direcionada aos universitários que utilizam o transporte escolar, objetivando uma prestação de contas dos gastos com o transporte desses alunos, no ano de 2015, bem como fornecimento do valor arrecadado com a cobrança das mensalidades e ou passes, especificando também, quando houver reajuste, o motivo do mesmo, sugere-se que essa prestação de contas ocorra anualmente, e com calendário já definido.

Requerimento n° 019/2016 de autoria do vereador: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita informações quanto ao transporte escolar para pessoas portadoras de necessidades especiais, especificamente no que tange a mobilidade, haja vista a lei de acessibilidade do deficiente ao transporte público. Há necessidade de se tomar conhecimento ainda da existência de veículos escolares adaptados para cadeirantes, ou, se há perspectiva do Poder Público realizar a aquisição de veículos que atendam este grupo de pessoas.

Requerimento n° 020/2016 de autoria do vereador: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita informações quanto à manutenção da pavimentação dos logradouros públicos do Conjunto Alto da Colina, especificamente quanto às enxurradas que acabam deslocando terra até o logradouro, fazendo com que em dias de chuva desencadeiem diversos transtornos aos moradores. Especificar quais são ou serão as providências tomadas pelo Poder Público Municipal.

Requerimento n° 021/2016 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe o porquê das luminárias do parque infantil da Praça das Flores estarem todas apagadas.

Requerimento n° 022/2016 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura, através do setor competente, informe como está o andamento do projeto de instalação da empresa de reciclagem de lixo em nosso novo parque industrial.

Requerimento n° 023/2016 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura, através do setor competente, informe se o caminhão pipa já está abastecendo na caixa de água que foi construída no parque do lago.

Requerimento n° 024/2016 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe:

1. Qual empresa venceu a licitação para o serviço de iluminação das praças do Jardim Campo Belo e Jardim América;
2. Se os serviços já foram concluídos;
3. A quem cabe a fiscalização da obra.

Requerimento n° 025/2016 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe, quantas motos o município possui e quanto foi gasto no ano de 2015 com a manutenção dessas motos.

Requerimento n° 026/2016 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe qual a previsão de conclusão da construção da Escola Municipal Barzotto.

Requerimento n° 028/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura, através do setor competente preste as seguintes informações:

1. Qual o motivo que levou a paralisação da obra de construção do PSF II;
2. Quanto de recurso já foi investido?
3. Quanto de recurso foi liberado através de Emenda Parlamentar do Deputado Hermes Parcianello (Frangão)?
4. Quanto de recuso próprio foi investido pelo município?
5. Quanto resta para que o município invista de recurso próprio para o termino da obra?
6. E se o município não investir até o prazo final do convênio quais serão as consequências?

Requerimento n° 029/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Que a prefeitura através do setor competente informe se já existe um cronograma para a dragagem do Ribeirão Mamborê.

Indicações apresentadas

Indicação n° 010/2016 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura faça uma recuperação com cascalho na estrada da Clauri, nos trechos onde houver necessidade.

Indicação n° 011/2016 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura, através do setor competente, agende uma reunião com os mini e pequenos produtores rurais, para que estes digam se há interesse pela instalação, no  município, de uma filial da CANPAR - Cooperativa do Agronegócio do Noroeste do Paraná.

Indicação n° 012/2016 de autoria dos vereadores: Dorneles Adão Cavali e João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o prefeito entre em contato com o DER para que este faça uma operação taba buraco na rodovia PR-417, saída para campo Mourão.

Indicação n° 013/2016 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para a prefeitura, através do setor competente faça a troca das lâmpadas que não estão funcionando no perímetro urbano da cidade.

Indicação n° 014/2016 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça a instalação de uma proteção na boca de lobo existente na esquina da Av. São Josafat com a Rua Ivaí.

Indicação n° 015/2016 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça uma operação tapa buraco nas ruas e avenidas de nossa cidade.

Indicação n° 016/2016 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça uma readequação da estrada do Lajeado, entre a estrada do Guarani até a igreja, se possível com colocação de cascalho.

Indicação n° 017/2016 de autoria dos vereadores: Juliano Sehaber Perez e Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça uma readequação da estrada da Pranchinha até a altura da propriedade do Sr. Antônio Lapivieski, com colocação de cascalho e raspa asfáltica.

Indicação n° 025/2016 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Que a prefeitura, através do setor competente, faça a readequação e o cascalhamento da estrada dos Kryk na Água Grande.