Os proprietários de imóveis urbanos localizado na cidade de Mamborê e no patrimônio Guarani podem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2016 com desconto de 20%. Para isto, o pagamento deve ser em cota única e até o dia 6 de maio. Parte dos carnês foram entregues por funcionários da prefeitura e, a outra parte, será entregue pelos correios. Os proprietários de terrenos sem imóvel devem retirar o carnê do IPTU no Departamento de Tributação, na Prefeitura Municipal.
O total de imóveis em Mamborê é 4.733. Destes, 954 são no patrimônio Guarani e, 3.779, na sede do município.
Parcelamento
Havendo interesse do contribuinte em parcelar o pagamento, este deve comparecer no Departamento de Tributação até o dia 8 de junho. Pode-se parcelar, no máximo, em 7 vezes, sendo a primeira parcela em 8 de junho de 2016. A parcela não poderá ser inferior a R$ 20,00. |
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Quem pode ser isento do IPTU?
Conforme determina a Lei 39/97, será isento do IPTU/2016, o contribuinte que reunir as seguintes condições:
- Seja aposentado, pensionista, ou ainda possuidor de benefícios previdenciários de caráter permanente (ex: amparo social), proveniente do regime geral da previdência social ou regime próprio de previdência;
- Possua apenas um imóvel, exclusivamente destinado à sua moradia;
O pedido de isenção deve ser feito anualmente, junto ao Departamento de Tributação, até o dia 31 de outubro, com a apresentação dos documentos pessoais e do imóvel. Caso o contribuinte tenha sido isento, do IPTU do exercício anterior (2015), basta apresentar cópia da decisão anterior para que seu pedido seja analisado.
O contribuinte que não fizer o pedido de isenção no mesmo exercício de lançamento, será inscrito em divida ativa, perdendo o direito a isenção. |
