24/06/16 Sexta-feira
Sessões extraordinárias
Vereadores aprovam projeto criando 45 vagas de trabalho
Com presença de todos os vereadores, em número de oito, foram realizadas as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Mamborê, nos dias 23 e 24 de junho de 2016. O Legislativo Municipal conta com apenas oito vereadores, pois ainda não foi convocado o(a) nono(a) integrante da Câmara Municipal, em substituição a Dirlei Martins Pereira, que pediu afastamento, recentemente.

Em pauta, nas duas sessões extraordinárias, a discussão e votação do Projeto de Lei – PL nº 63/2016, procedente do Executivo, propondo a abertura de 45 vagas para o quadro geral dos servidores efetivos do Regime Estatutário, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, bem como Emprego Público do Município. O PL foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votações.

A Câmara Municipal entra em recesso, retornando com as sessões ordinárias no dia 1° de agosto. Havendo necessidade de sessão extraordinária, os vereadores podem ser convocados a qualquer momento, durante o recesso.

Comentários dos vereadores

A vereadora Sandra Nascimento Agostinho disse que contatou o Setor Pessoal e a Contabilidade da Prefeitura Municipal para verificar a real necessidade da criação das mais de 40 vagas. A informação foi de que, com a extinção dos pagamentos por RPA, que são irregulares, se faz necessária a contratação de pessoas através do concurso para a execução dos trabalhos. A vereadora também obteve a informação de que não serão contratados todos imediatamente; a convocação acontecerá de acordo com a necessidade.

O vereador Juliano Sehaber Perez disse que foi

  cobrado, esta semana, quanto ao motivo dos vereadores não terem votado o projeto da criação das vagas. Ele explicou que o projeto entrou na Casa de Leis na segunda-feira (20). Há um tempo de tramitação, para análise jurídica e das comissões. Só então vai para discussão e votação. Por isso o presidente convocou as duas reuniões extraordinárias para a votação.

O vereador Jairo Arruda disse que recebeu ligações telefônicas questionando se ele seria contrário ao PL n° 63/2016. Ele afirmou que seria favorável. Comentou que foi contrário ao projeto do concurso público mas, uma vez que o concurso aconteceu, as pessoas têm direito de serem convocadas. Arruda justificou o voto contrário quando da votação projeto do concurso público comparando o Município de Mamborê ao de Londrina. Ele disse que Londrina tem cerca de 900 servidores efetivos e que, Mamborê, com o recente concurso, passa a ter mais de 600.

O vereador Silvio Silveira disse que não é preocupante a questão de caixa (folha de pagamento), pois boa parte dos serviços já estavam sendo executados por pessoas contratadas através dos RPAs.

O presidente Dorneles Adão Cavali disse que é "uma grande inverdade" o comentário de que a Câmara cria empecilhos a projetos do Executivo, citando o fato da convocação das sessões extrarodinárias para a votação de projeto. "O Legislativo não tem atrapalhado a administração", concluiu Cavali.