Com presença de todos os vereadores, em número de oito, foram realizadas as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Mamborê, nos dias 23 e 24 de junho de 2016. O Legislativo Municipal conta com apenas oito vereadores, pois ainda não foi convocado o(a) nono(a) integrante da Câmara Municipal, em substituição a Dirlei Martins Pereira, que pediu afastamento, recentemente.
Em pauta, nas duas sessões extraordinárias, a discussão e votação do Projeto de Lei – PL nº 63/2016, procedente do Executivo, propondo a abertura de 45 vagas para o quadro geral dos servidores efetivos do Regime Estatutário, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, bem como Emprego Público do Município. O PL foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votações.
A Câmara Municipal entra em recesso, retornando com as sessões ordinárias no dia 1° de agosto. Havendo necessidade de sessão extraordinária, os vereadores podem ser convocados a qualquer momento, durante o recesso.
Comentários dos vereadores
A vereadora Sandra Nascimento Agostinho disse que contatou o Setor Pessoal e a Contabilidade da Prefeitura Municipal para verificar a real necessidade da criação das mais de 40 vagas. A informação foi de que, com a extinção dos pagamentos por RPA, que são irregulares, se faz necessária a contratação de pessoas através do concurso para a execução dos trabalhos. A vereadora também obteve a informação de que não serão contratados todos imediatamente; a convocação acontecerá de acordo com a necessidade.
O vereador Juliano Sehaber Perez disse que foi |
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cobrado, esta semana, quanto ao motivo dos vereadores não terem votado o projeto da criação das vagas. Ele explicou que o projeto entrou na Casa de Leis na segunda-feira (20). Há um tempo de tramitação, para análise jurídica e das comissões. Só então vai para discussão e votação. Por isso o presidente convocou as duas reuniões extraordinárias para a votação.
O vereador Jairo Arruda disse que recebeu ligações telefônicas questionando se ele seria contrário ao PL n° 63/2016. Ele afirmou que seria favorável. Comentou que foi contrário ao projeto do concurso público mas, uma vez que o concurso aconteceu, as pessoas têm direito de serem convocadas. Arruda justificou o voto contrário quando da votação projeto do concurso público comparando o Município de Mamborê ao de Londrina. Ele disse que Londrina tem cerca de 900 servidores efetivos e que, Mamborê, com o recente concurso, passa a ter mais de 600.
O vereador Silvio Silveira disse que não é preocupante a questão de caixa (folha de pagamento), pois boa parte dos serviços já estavam sendo executados por pessoas contratadas através dos RPAs.
O presidente Dorneles Adão Cavali disse que é "uma grande inverdade" o comentário de que a Câmara cria empecilhos a projetos do Executivo, citando o fato da convocação das sessões extrarodinárias para a votação de projeto. "O Legislativo não tem atrapalhado a administração", concluiu Cavali.
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