| A Promotoria de Justiça de Mamborê ajuizou ação civil pública contra o Estado do Paraná requerendo a reabertura das turmas vespertinas no Colégio Estadual do Campo São Luiz Gonzaga, escola situada na comunidade do Guarani, município de Mamborê.
Segundo a ação, em 2014, o Núcleo Regional de Educação, sem consultar previamente a comunidade local, cancelou as turmas da tarde na escola, prejudicando “o direito à educação das crianças e adolescentes daquela comunidade”. O Ministério Público constatou problemas no espaço físico do colégio, prejuízos no desenvolvimento do trabalho docente e diversos casos de evasão escolar. Ademais, apurou que é significativa a procura por vagas no período vespertino da escola.
Considerando que em setembro se iniciam os procedimentos de planejamento de matrículas da Secretaria Estadual de Educação para o ano |
|
seguinte, o MP-PR requer liminarmente, na ação, a reabertura do turno vespertino do Colégio Estadual do Campo São Luiz Gonzaga, para que no ano letivo de 2017 seja incluído o planejamento do atendimento aos estudantes no referido turno. Além disso, requer que o Estado garanta a presença de funcionários em número suficiente, de forma que o serviço público seja prestado de maneira adequada, evitando-se assim que qualquer aluno seja obstado de frequentar o colégio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná
|
