| Com ausência apenas dos vereadores Jairo Arruda e Juliano Sehaber Perez, foi realizada ontem (22/11) mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Mamborê. No início da reunião o presidente da Câmara Dorneles Adão Cavali solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador Antonio Luciano dos Santos, falecido dia 13 de novembro, e a Odila Calore de Souza, esposa do ex-prefeito Armando Alves de Souza e mãe do atual prefeito Nei Calori, ocorrido a manhã do dia 21 de novembro.
Foram aprovadas as atas das sessões anteriores e lidos os ofícios informando o envio da prestação de contas do Fundo Municipal de Educação e o balancete financeiro, assinado pela contadora da Prefeitura Municipal Idimara Schlindvein, referente ao mês de outubro. Também foi lido ofício da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - Acamdoze, informando que os vereadores que têm interesse em concorrer à presidência da entidade, devem protocolar a chapa até o dia 28 de novembro. A eleição para escolha da nova diretoria da Acamdoze para a gestão 2017/18 será realizada no dia 3 de dezembro das 9 às 12 horas, na sede da entidade, em Campo Mourão.
Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei - PL nº 82/2017, de autoria da vereadora Sandra da Silva |
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Nascimento Agostinho. Este dispõe sobre a gravação e transmissão em áudio e vídeo, via internet, das audiências públicas promovidas pelo Município.
Os PLs nº 87/2016, 88/2016, 89/2016, 90/2016 e 91/2016, todos de autoria do Poder Executivo e solicitando a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial, foram aprovados em primeira votação. Aprovada também o Projeto de Resolução nº 5/2016, do Legislativo Municipal, sobre a suplementação e redução de dotação orçamentária da Câmara Municipal.
Deu entrada à Casa de Leis os PLs nº 85/2016 e 86/2016, ambos oriundos do Poder Executivo. O PL 85 altera o Artigo nº 66 da Lei Municipal nº 96/2013, que Institui o Plano Diretor Municipal de Mamborê. Na lei original, o Conselho de Desenvolvimento Municipal tinha composição de 50% de representantes da administração pública e 50%, representantes da sociedade civil. O projeto, em tramitação na Câmara, altera para 8 representantes da administração pública e 12, da sociedade civil. O PL nº 86/2016 altera os Artigos 5º e 9º da Lei Municipal nº 48/2015 que Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal. A alteração também é referente ao percentual da composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal. |
Indicações apresentadas
Indicação n° 103/2016 – Autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Prefeito municipal Claudinei Calori de Souza (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente (Vigilância Sanitária), verifique a situação do encanamento que está despejando material, com fortes odores, na Rua Archiles Martins, esquina com a Rua Itajaí, em um terreno baldio, junto a uma árvore, ao lado do nº 1123.
Indicação n° 104/2016 – Autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Prefeito municipal Claudinei Calori de Souza (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, faça um serviço de varredura e que também se faça a lavagem, na Rua Manoel Moreira Alves, da antiga empresa Torino até o Bar do Juarez, na saída para o Guarani.
Indicação n° 105/2016 – Autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Prefeito municipal Claudinei Calori de Souza (Poder Executivo)
Para que a prefeitura autorize o setor competente a fazer o enfeite natalino nas ruas e avenidas de nossa cidade. |
