06/12/16 Terça-feira
Câmara Municipal  
Viabilização de verba e projeto para mudança da sede da Acimam na sessão de segunda-feira

O Legislativo Municipal se reuniu na noite de ontem (5), para a penúltima reunião ordinária do ano de 2016 (foto). Ausente apenas o vereador Osvaldo de Oliveira. Em pauta, algumas indicações, Projetos de Lei – PLs de suplementação de verbas e a entrada do PL nº 93/2016, de autoria do Poder Executivo, solicitando aprovação da Câmara Municipal para permitir que a Associação Comercial e Industrial de Mamborê – Acimam utilize o prédio do parque do lago (centro de eventos), como sede da referida associação. O presidente da Câmara, Dorneles Adão Cavali, encaminhou o PL para análise jurídica e das comissões e, após este período de tramitação, deverá voltar ao plenário para discussão e votação. Durante as comunicações parlamentares a vereadora Sandra da Silva Nascimento Agostinho falou sobre a viabilização de R$ 260.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba foi destinada pelo deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) e já está disponível na conta da Prefeitura Municipal.

Foram votados a aprovados (1ª votação) os PLs nº 85/2016 e 86/2016, ambos oriundos do Poder Executivo. O PL 85 altera o Artigo nº 66 da Lei Municipal nº 96/2013, que Institui o Plano Diretor Municipal de Mamborê. Na lei original, o Conselho de Desenvolvimento Municipal tinha composição de 50% de representantes da administração pública e 50%, representantes da sociedade civil. O projeto, em tramitação na Câmara, altera para 8 representantes da administração pública e 12, da sociedade civil. O PL nº 86/2016 altera os Artigos 5º e 9º da Lei Municipal nº 48/2015 que Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal. A alteração também é referente ao percentual da composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal.

Aprovado, também em primeira votação, o PL n° 69/2016, referente ao orçamento do Município para o ano de 2017. O projeto, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa em R$ 43.560.000,00.

  Indicações apresentadas

Indicação n° 106/2016 – Autoria do vereador: Gumercindo dos Santos

Para: Prefeito municipal Claudinei Calori de Souza (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça substituição de lâmpadas da iluminação pública na Vila Operária.

Indicação n° 107/2016 – Autoria do vereador: Gumercindo dos Santos

Para: Prefeito municipal Claudinei Calori de Souza (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, entre em contato com o DER, para que este faça um trabalho de tapa buraco na Rodovia PR 471, acesso a BR 369.

Indicação n° 108/2016 – Autoria do vereador: Gumercindo dos Santos

Para: Prefeito municipal Claudinei Calori de Souza (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça uma operação tapa buraco nas vias da cidade.