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09/05/17 Terça-feira
Legislativo  
Sessão ordinária de segunda-feira (8)

O vice-presidente da Câmara Municipal de Mamborê, Jairo Arruda (PDT) presidiu a sessão de ontem (8) do Legislativo Municipal. O presidente Dorneles Adão Cavali (PSD) está internado em um hospital de Campo Mourão. Após a leitura de uma passagem bíblica, aconteceu a aprovação das atas das duas últimas sessões ordinárias e a leitura de algumas das respostas do Poder Executivo, aos requerimentos feitos pelos vereadores. Houve a apresentação e aprovação de 10 requerimentos a serem encaminhados ao Executivo Municipal e 2 indicações, também ao prefeito municipal. Além disso, foram aprovados 3 Projetos de Lei - PLs e houve a entrada, na Casa de Leis, de um PL de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV) e de um Projeto de Resolução - PR de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS).

Comentários dos vereadores

O vereador Januário quer saber qual a influência dos concursos públicos realizados pela administração anterior, na administração atual, defendendo o Requerimento nº 52/2017, de sua autoria. Ele também defendeu o Requerimento nº 56/2017, que requer quanto a prefeitura desembolsará para a realização da Festa da Leitoa Mateira. "Ao invés de perguntar quanto gastou na festa, quero saber quanto gastará", disse o vereador, referindo-se aos requerimentos que sempre são feitos por vereadores após grandes eventos, como o do prato típico e a Expomam.

O vereador Maurício posicionou-se favorável ao PL nº 24/2017, sobre a venda dos apartamentos, lembrando que o valor total será destinado a habitação para carentes. O vereador Fábio (Chitão) considera importante uma ampla divulgação quando for acontecer o leilão dos apartamentos, para que um grande número de pessoas tenha conhecimento, aumentando a possibilidade de se obter melhores lances. O vereador Hildebrando lembrou da necessidade de destinar todo o valor obtido, com a vendas dos 2 apartamentos, para habitação e que os beneficiados sejam realmente pessoas carentes. "Que não haja cartas marcadas", concluiu Hildebrando. O vereador Januário posicionou-se

  favorável à venda, já que, entre outras coisas, a despesa é grande para manter os dois apartamentos. O vereador Jairo lembrou que o projeto de 2015 sofreu uma pequena alteração para se tentar atrair mais pessoas interessadas.

Sobre o PL nº 25/2017, para obtenção de R$ 1 milhão da Agência de Fomento do Paraná S/A, o vereador Januário lembrou que trata-se de um financiamento, mas posicionou-se favorável. O vereador Jairo disse que esteve em Curitiba, com o prefeito Ricardo Radomski e o deputado estadual Marcio Nunes em evento com o governador do estado, quando houve a concessão de créditos aos municípios. Jairo também disse que esta verba está dentro da capacidade de endividamento do Município de Mamborê, e que este procedimento já havia acontecido em administrações anteriores.

O vereador Osvaldo Sibardeli agradeceu ao Executivo por ter atendido uma indicação sua, mudando o ponto da circular da Escola Bento para a praça dos três conjuntos (Jardim América, João Seratiuk e Beira Rio). Com a mudança, haverá mais segurança aos alunos da Escola Bento e os moradores dos 3 conjuntos serão beneficiados com o ponto mais próximo de suas residências.

O vereador Fábio elogiou a comunidade do Canjarana pela organização e realização da 21ª Festa da Costelinha no domingo (7). O vereador também reforçou o convite para a 14ª Festa das Primícias que será no sábado (13/5).

O vereador Hildebrando lembrou da necessidade de telefone nos postinhos de Saúde do Canjarana e Pensamento, bem como de melhores computadores. O vereador também considera importante uma atenção especial, ao cemitério do Canjarana, na questão da água, lembrando que a mesma é obtida através de um poço existente no local.

O vereador Fábio agradeceu à servidora Ana Maria Fernandes, da Divisão de Meio Ambiente, pela atenção recebida recentemente, numa solicitação sua.

O vereador Jairo elogiou o trabalho realizado pelas equipes dos Setores Urbano e Rodoviário, nos dias que antecederam à festa do Canjarana. Outro assunto abordado pelo vereador, que estava na presidência da sessão, foi sobre a rede de esgoto que já foi instalada no Conjunto Bela Vista (Morro do Lagarto) e, em breve, o conjunto Santa Luzia contará com o benefício.

O vereador Jairo Arruda encerrou a sessão solicitando orações pelo presidente da Câmara Dorneles Adão Cavali.

     
Projetos de Lei e Resolução

Aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o PL nº 24/2017, sobre os 2 apartamentos que o Município de Mamborê possui no Edifício Pioneiros, há cerca de 30 anos. O PL 24/2017 propõe alteração na Lei Municipal nº 38/2015, aumentando o prazo para pagamento pelos apartamentos, no caso de haver comprador(es). Em 2015 já havia tido uma tentativa de venda dos imóveis, mas não houve interessados, na época.

Aprovado, também por unanimidade e em primeira votação, o PL nº 25/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, no valor de R$ 1 milhão. O Poder Executivo justifica o contrato com a entidade financiadora para recuperação das vias urbanas do município.
Aprovado também o PL nº 27/2017, de suplementação de verbas.

Entrou, oficialmente, na Câmara Municipal, o PL nº 26/2017, de autoria do Fabio da Silva Ferreira (PV), que torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da Saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas, como em festas típicas em patrimônios e comunidades locais, bem como em eventos e festas realizadas por entidades diversas. Este projeto não foi votado nesta sessão.

Deu entrada também, na Câmara Municipal, o Projeto de Resolução PR nº 2/2017, de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS), reduzindo o prazo que o Poder Executivo tem para responder os requerimentos encaminhados pelo Legislativo. Se aprovado, o prefeito municipal passa a ter 15 dias para responder os requerimentos e encaminhar a documentação requerida. Atualmente, o Executivo tem 30 dias para responder à Câmara Municipal. Este projeto não foi votado nesta sessão.

O presidente encaminhou o PL nº 26/2017 e o PR nº 2/2017 à assessoria jurídica e às comissões para que emitam seus pareceres. Nas próximas sessões, o PL e o PR retornam ao plenário, para discussão e votação.

 

Indicações apresentadas

 Indicação n° 104/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, realize a inspeção e o devido melhoramento da iluminação pública em frente a todas as escolas e colégios do município, em especial o Colégio Estadual João XXIII - EFM.

Indicação n° 105/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado recapeamento asfáltico em frente ao Cemitério Municipal, para melhorar a acessibilidade de idosos e pessoas com algum tipo de debilidade física.

 

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Legislatura 2017-2020
Dorneles Adão Cavali (PSD), presidente 2017-2018
Jairo S. de Arruda (PDT), 1º vice-presidente 2017-2018
José Korchak (PDT), 2º vice-presidente  2017-2018
Maurício Jotta Massano (PMDB), secretário 2017-2018
Juvelino da Costa Guerra (PSD), 2º secretário 2017-2018
Fabio da Silva Ferreira (PV)
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
José Aparecido Januário (PPS) 
Osvaldo Sibardeli (PSDB)

  Requerimentos apresentados, discutidos e aprovados

Requerimento  n° 48/2017 – Autoria do vereador: Mauricio Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o setor competente informe de quem é a preferencial do cruzamento da Avenida Paulino Ferreira Messias com a Rua Vereador Sidney Barth, informando ainda quem efetuou a sinalização das referidas placas.

Requerimento  n° 49/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Quais e quantas são as oficinas que estão sendo realizadas no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Mamborê.

Requerimento  n° 51/2017 – Autoria do vereador: Jairo Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o departamento responsável informe quanto arrecada e qual a destinação dos valores angariados com o aluguel das baias para cavalos localizadas em pavilhão no Parque de Exposições Gov. José Richa e se o Município mantém termo de parceria com a ACCOPAR - Associação de Criadores do Centro Oeste do Paraná, para tal finalidade.

Requerimento  n° 52/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe quantos concursos foram realizados no ano de 2016; Quais os cargos oferecidos nesses concursos; Quantos candidatos aprovados foram nomeados; Quais os salários nos respectivos cargos e Quais secretarias os nomeados estão trabalhando.

Requerimento  n° 53/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe sobre a instalação do aparelho de "Raio X", no Posto de Saúde: Qual a normativa que regulamenta a instalação de aparelhos de "Raio X"; Qual o local mais adequado no prédio do Posto de Saúde, para a construção da Sala de "Raio X"; Qual as especificações técnicas necessárias para a construção da Sala de "Raio X"; Qual o valor estimado para a construção da Sala de "Raio X"; Caso tenha o projeto da obra da construção da sala, solicito o envio de uma cópia para essa Casa de Legislativa; Qual o prazo estimado para a construção da Sala de "Raio X; Qual o modelo do parelho existente atualmente no Posto de Saúde; Qual o valor estimado do referido aparelho de "Raio X"; Que informe como está a programação para a aquisição do Aparelho CR, digitalizador imagem de "Raio X", aparelho que complementa o aparelho de "Raio X"; Qual o custo estimado na aquisição do programa de informática e do computador adequado para ser utilizado na Sala de "Raio X". Esse computador é responsável pela captação dos dados emitidos pelos aparelhos; Caso seja realizado manualmente, como vai ser o descarte do material utilizado na revelação dos filmes de "Raio X"; Qual o valor estimado que deverá ser pago a empresa especializada no recolhimento desse tipo de material; Qual o valor estimado do aparelho digitalizador de imagem; O funcionamento do aparelho será pelo período de 24 horas?; Quantos profissionais técnicos em radiologia, serão necessários para operar o equipamento, se o aparelho ficar disponível por 24 horas; Qual o salário médio de um Técnico em Radiologia; Quantos Médicos Radiologistas serão necessários para que o aparelho funcione nas 24 horas; Qual o custo estimado na contratação de todos os profissionais Médicos Radiologista; Qual o valor estimado do salário de um Médico Radiologista; Qual a estimativa por mês, no atendimento dos pacientes desse tipo de serviço; Qual a estimativo do custo de cada "Raio X", por paciente atendido.

Requerimento  n° 54/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que encaminhe relatório dos saldos bancários, agrupado por vínculo de recurso, referente ao último quadrimestre de 2017.

Requerimento  n° 55/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe o seguinte: Qual o número de profissionais de fisioterapia, trabalhando atualmente no Posto de Saúde; Qual a forma de contratação desses profissionais; Quantas horas de trabalho semanais, são destinadas a esses profissionais; Qual a escala de serviço desses profissionais; Quantos profissionais trabalham atendendo pacientes em domicílio; Qual a quantidade de pacientes são atendimentos em domicílio; Quando os profissionais extrapolam sua carga horária de trabalho, como recebem a diferença das horas trabalhadas.

Requerimento  n° 56/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que informe referente a organização da 21ª Festa da Leitoa Mateira/2017, quais serão as despesas com produtos, contratação de show e serviços prestados no evento, ficarão por conta da municipalidade.

Requerimento  n° 57/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que encaminhe cópia das notas fiscais de aquisição de peças, pneus e óleo combustível e cópias da ficha de manutenção das máquinas pesadas, referentes ao último quadrimestre de 2017.

Requerimento  n° 58/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que informe a relação nominal e os respectivos salários dos servidores efetivos designados para responder em cargo em comissão e dos servidores nomeados em função comissionada. Qual a função que exerce cada um dos servidores nomeados e contratados em comissão e quais as secretarias que pertencem tais servidores. Quais os números e datas das portarias de designação e nomeação dos servidores comissionados.