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23/05/17 Terça-feira
ZE  
Rezoneamento das zonas eleitorais afetaria Mamborê

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE publicou a portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, sobre os ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais, para atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.422, de 6 de maio de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.512, de 16 de março de 2017, referente às zonas eleitorais do interior dos estados. Alegando redução de custos, eficiência e efetividade, a medida estabele critérios e parâmetros para a adequação das zonas eleitorais do país à nova regulamentação.

De acordo com o rezoneamento, a Zona Eleitoral - ZE 170, que abrange os município de Mamborê e Boa Esperança, teria que ter 20 mil eleitores para ser mantida. O seu eleitorado é de pouco mais de 15 mil. Portanto, a ZE 170 está na lista das que poderão ser extintas.

Ubiratã está em campanha para elevar o número de eleitores da sua ZE de 23.500 para 25.000.

  O Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná - Alep foi ocupado, na segunda-feira (22), pelo juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral do Paraná, Ferdinando Scremin Neto, que falou da preocupação com a possível extinção de diversas zonas eleitorais em todo estado. Ele pediu apoio aos parlamentares para que seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE uma moção de apoio à posição demonstrada pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE do Paraná, contrária à portaria federal que pode afetar eleitores em cerca de uma centena de municípios paranaenses.

O presidente do TRE manifestou apoio à mobilização paranaense e ressaltou que vai levar este posicionamento à reunião que acontece em Brasília, amanhã (24), onde estarão reunidos os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais do país. "Considero que as consequências imediatas desta medida são a maior dificuldade em atender o cidadão com os serviços da justiça eleitoral, mas nos próximos anos, a redução no número de fóruns eleitorais poderá causar um grande problema na segurança da democracia dos municípios", destacou o desembargador Xisto Pereira.

Nota do TRE/PR sobre o rezoneamento

   

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná esclarece que contatou a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), bem como a direção do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que se comprometeram a tomar as medidas cabíveis em face da Portaria TSE 372, de 12 de maio de 2017, que trata do processo de rezoneamento das Zonas Eleitorais do interior.

A direção da AMB e do Coptrel confirmaram uma reunião na quarta-feira, 24, em Brasília, com todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do país.

 

É fundamental que os Juízes, Promotores e servidores das Zonas Eleitorais mantenham o excelente trabalho que sempre desempenharam e acionem os parlamentares de suas regiões para que tomem conhecimento dos efeitos da referida Portaria.

É imperativo a manutenção da qualidade dos serviços prestados por todos nós e que sempre tiveram como norte o cliente maior da Justiça Eleitoral: o eleitor.

    Fonte: Alep e Fórum Eleitoral de Mamborê