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07/06/17 Quarta-feira
Câmara Municipal  
Sessão ordinária com 2 requerimentos reprovados

A sessão ordinária do dia 6 de junho de 2017 foi realizada com presença de 8 vereadores. Ausente apenas Dorneles Adão Cavali, por motivo de doença. Houve a apresentação de 10 indicações a serem enviadas ao Executivo Municipal e 3 requerimentos, dos quais, apenas 1 foi aprovado.

O Projeto de Lei (PL) nº 33/2017, sobre a filiação do Município na AMP e CNM, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.

Os PLs nº 35/2017 e 36/2017, ambos de suplementação de verba, foram aprovados em primeira votação. A segunda votação aconteceu durante a sessão extraordinária, na quarta-feira (7), pela manhã. A realização da sessão extraordinária foi sugestão do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV), durante uma das reuniões do Legislativo Municipal, uma vez que um dos PLs visa a suplementação de verba para pagamentos relacionados à construção, para utilização dos feirantes, na Praça das Flores.

O PL nº 28/2017, sobre a implementação de um programa de incentivo ao pequeno e médio produtor rural, de autoria dos vereadores  Fabio da Silva Ferreira (PV), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) e José Aparecido Januário (PPS), teve a votação adiada novamente. Na sessão do dia 23 de maio, o vereador Jairo Arruda (PDT) havia pedido vista, alegando a necessidade de análise mais aprofundada da legalidade do mesmo. Na sessão de segunda-feira (6), o vereador Jairo fez a leitura de um parecer jurídico, constando a inconstitucionalidade do projeto, uma vez que está determinando algo ao Executivo. "Quando se mexe com recurso, tem que ser iniciativa do Executivo", disse o vereador Jairo. A sugestão, neste caso, conforme o parecer lido pelo vereador, seria uma Indicação Legislativa, na qual um vereador sugere ao Executivo que elabore um projeto sobre determinado assunto. O vereador Osvaldo Sibardeli (PSDB) pediu vista, adiando novamente a votação do PL nº 28/2017.

Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o PL nº 37/2017, de autoria do Poder Executivo, sobre o programa de controle populacional de cães e gatos. O projeto prevê a possibilidade do credenciamento de uma clínica médica veterinária para a realização de esterilização de cães e gatos, a preços populares. A captura de animais nas ruas, esterilização e implantação de microchip, também fazem parte do projeto. Estes seriam devolvidos aos seus donos ou destinados a adoção.

Foram apresentados 3 requerimentos de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS). O Requerimento nº 69/2017 foi aprovado por 4 votos a 3. Os Requerimentos nº 70/2017 e 71/2017, foram reprovados, por 4 votos a 3.

 

  Comentários dos vereadores

Ao encaminhar o PL nº 37/2017, para análise jurídica para obtenção do parecer das comissões permanentes, o presidente da sessão, Jairo Arruda, lembrou que houve uma indicação do vereador José Corchak (PDT), há alguns meses, sobre o assunto: tentativa de solucionar o problema de animais soltos na cidade.

O vereador Fábio (Chitão) disse que no dia anterior tinha recebido uma informação que o deixou muito contente, que era o envio de um projeto, pelo Executivo, sobre a questão dos cães e gatos soltos na cidade. No entanto, no dia seguinte, ele ficou sabendo, através de redes sociais, da existência de um inquérito civil público para investigar  maus tratos a animais, pelo Ministério Público. "Eu gostaria de, enquanto membro do Partido Verde, manifestar aqui a minha solidariedade àquelas pessoas que sofreram um atentado contra a dignidade da sua família, enquanto perderam um ente querido, que é aquele animalzinho que, por muitas vezes, já faz parte daquela família", disse o vereador Fabio.

"Estamos numa democracia, aonde vence a maioria. Foi isso que aconteceu ontem. Então eu tenho que entender isso e aceitar a decisão dos senhores vereadores", disse o vereador Januário, sobre o Projeto de Resolução nº 2/2017, de sua autoria, que foi reprovado na sessão de segunda-feira (5). "Hoje a democracia foi estraçalhada dentro deste plenário", prosseguiu Januário, referindo-se à não aprovação de 2 dos seus requerimentos, ao Executivo Municipal. O vereador disse que a partir de agora protocolará seus questionamentos à Administração Municipal diretamente no Protocolo Geral do Município, para obtenção das informações. "O que a administração está escondendo que o povo não pode saber?", questionou o vereador Januário, dizendo que sente vergonha em ser vereador.

“A democracia, como o próprio vereador (Januário) colocou, ela está sendo realizada nesta casa. Cada um tem a sua opinião e toma as medidas que achar melhor, respeitando a opinião de cada um”, concluiu Jairo Arruda, presidente da sessão.

 

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Legislatura 2017-2020
Dorneles Adão Cavali (PSD), presidente 2017-2018
Jairo S. de Arruda (PDT), 1º vice-presidente 2017-2018
José Corchak (PDT), 2º vice-presidente  2017-2018
Maurício Jotta Massano (PMDB), secretário 2017-2018
Juvelino da Costa Guerra (PSD), 2º secretário 2017-2018
Fabio da Silva Ferreira (PV)
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
José Aparecido Januário (PPS) 
Osvaldo Sibardeli (PSDB)


Público presente

     
Requerimentos

Requerimento  aprovado n° 69/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que encaminha a relação do medicamentos pertencentes ao Relação Municipal de Medicamentos - REMUME; Dessa relação quais medicamentos estão faltando na farmácia do Posto de Saúde; Como é realizado o controle de chegada e saída dos medicamentos; Quem recebe o medicamento por ocasião da entrega pelas distribuidoras; Solicita-se cópia do recibo de entrega dos medicamentos, recebidos entre o dia 01/01/2017 ao dia 31/05/2017; Qual o nível mínimo existente no depósito da farmácia, para solicitação de novos medicamentos, visando não faltar qualquer tipo de medicamento na farmácia.

Requerimento  reprovado n° 70/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que informe qual o prazo máximo de permanência dos pacientes nos quartos existentes no Posto de Saúde 24 horas e qual a legislação regulamenta essa prática; Quantos quartos existem atualmente no Posto de Saúde; Qual o critério para permanência dos pacientes nos quartos; Quantos leitos existem em cada quarto; Se pode ficar acompanhantes junto com os pacientes; Qual horário de visitação dos familiares.

Requerimento  reprovado n° 71/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que informe se o caminhão Marca Scânia, Placas HQG 8798, Mamborê - PR, se envolveu em acidente. Se negativo, qual o tipo de serviço está prestando atualmente. Se afirmativo, qual a data do sinistro; Qual a quilometragem indicando no hodômetro total, no dia do acidente; Qual o local ocorreu do acidente; Quem era o condutor do veículo e cópia da carteira de habilitação do motorista; Quem determinou a viagem do caminhão; Que tipo de serviço o caminhão estava realizando na ocasião; Qual o tipo de material o caminhão estava carregando; Foi realizado orçamento para o conserto do caminhão. Se afirmativo, qual o dano constatado e qual o valor orçado; O caminhão está segurado. Se afirmativo, qual a seguradora e o valor da indenização; Qual oficina foi encaminhado para o conserto; Qual a estimativa para o caminhão ficar pronto; Foi realizado algum tipo de relatório, por parte da chefia do setor, indicando as circunstância do acidente. Se positivo, enviar uma cópia do documento; Foi instaurado procedimento administrativo, para apurar responsabilidades envolvendo o acidente. Se afirmativo, cópia da Portaria. Se negativo, qual o motivo da falta de tal procedimento.

 

  Indicações apresentadas
  
Indicação n° 112/2017 – Autoria do vereador: Maurício Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, instale uma placa de ''Proibido Estacionar" no pátio da rodoviária.

Indicação n° 113/2017 – Autoria do vereador: Maurício Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para prefeitura, através do setor competente, realize o cascalhamento dentro da comunidade do Canjarana, na saída para a cidade de Farol.

Indicação n° 114/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Determinar ao setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso às propriedades dos senhores: Ilo Rudi Wendt e Rodrigo Braido, no bairro do Lageado.

Indicação n° 115/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Determinar ao setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso às propriedades dos senhores: Alberto Chamberlain, Edeval Zukoviski, Claudio Zukoviski, e Sinval Gouveia, no Bairro dos Adventistas.

Indicação n° 116/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Determinar ao setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Valdir Machado.

 

Indicação n° 117/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Determinar ao setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Gilmar Leori Kempf, ''Shirle'.'

 

Indicação n° 118/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Determinar ao setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso a comunidade do Sununum.

 

Indicação n° 119/2017 – Autoria do vereador: Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Determinar ao setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso as propriedades do senhores: Flariano Bispo dos Santos, Silvio Baum, Atayd Ianncz, Marco Antônio Simão Ianncz, Helio Simão Ianncz, Gentil Machado, Jadir Renal e Severino Ribeiro Leite.

Indicação n° 120/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Sugeri ao setor competente que, com o objetivo de não caracterizar poda drástica, informe quais os critérios técnicos são utilizados para a realização das podas das árvores existentes na cidade.

 

Indicação n° 121/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o setor competente realize a reforma do parquinho da Praça das Flores, uma vez que há vários brinquedos quebrados ou em má conservação.