Sob presidência de Dorneles Adão Cavali (PSD) e com presença de todos os vereadores, foi realizada a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, após o recesso de julho. A reunião foi na noite de segunda-feira (7), na sede do Poder Legislativo Municipal. Em pauta, 2 indicações, 2 requerimentos, 1 veto do prefeito, o qual foi mantido, e um projeto do Executivo, que foi aprovado, mesmo tendo parecer contrário de Comissão. Houve a leitura de uma passagem bíblica, a aprovação das atas das sessões anteriores e a leitura das correspondências, incluindo as respostas do Executivo a requerimentos dos vereadores.

Projetos de Lei (PLs)
Projeto vetado

Os vereadores mantiveram o veto do prefeito Ricardo Radomski (PSD) ao projeto do vereador Fábio da Silva Ferreira (PV), por 6 votos a 3. O projeto previa a obrigatoriedade da presença de ambulância e profissional da Saúde em eventos das comunidades.

O PL nº 26/2017 havia sido aprovado pela Câmara Municipal em maio, mas foi vetado pelo prefeito, no mês seguinte, com alegação de inconstitucionalidade. "Ordenar ou determinar providências ao Executivo exorbita da competência constitucional atribuída ao Legislativo", dizia o item 5, da mensagem de veto.

Ao ser analisada pela Comissão de Legislação e Redação da Câmara Municipal, a mensagem de veto do prefeito recebeu parecer contrário. Desta forma, conforme o Regimento da Câmara Municipal de Mamborê, o parecer deve ir a votação durante sessão do Legislativo. Por 5 votos a 3 o parecer foi rejeitado e o veto ao PL nº 26/2017 foi colocado em votação nominal secreta, na qual o presidente da Câmara também votou, resultando em 6 votos a 3, mantendo o veto ao projeto do vereador Fabio da Silva Ferreira (Chitão).

Projeto 34

O vereador Januário pediu vista do PL nº 34/2017, que prevê a regulamentação da contratação de pessoal para trabalhos temporários. O pedido de vista foi negado pelos demais vereadores e o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado, em primeira votação.

O PL 34 é de autoria do Executivo Municipal e regulamenta o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O projeto havia entrado oficialmente na Casa de Leis no dia 5 de junho.

Ao ser colocado em discussão na sessão de segunda-feira (7), o vereador José Aparecido Januário (PPS) pediu vista do processo, alegando necessidade de mais tempo para análise detalhada de alguns pontos. O pedido de vista foi colocado em votação, resultando em empate de 4 a 4. Neste caso, o presidente Dorneles Adão Cavali emitiu o seu voto, que foi contrário ao pedido de vista. Desta forma, o PL nº 34/2017 foi colocado novamente em votação, sendo aprovado, em primeira votação, por 6 votos a 2. Votaram contra, os vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) e José Aparecido Januário (PPS).

O vereador Chitão disse que o Executivo alegou inconstitucionalidade para vetar o seu projeto que era o de número 26/2017, pois um projeto que gera custos não deve partir da Câmara. Segundo o vereador, o PL “não repercutiria, de imediato, nos cofres públicos”. Fabio lembrou também que o projeto previa que apenas os eventos que constassem no calendário do município é que seriam atendidos. “É plenamente indevida esta mensagem de veto”, concluiu o vereador Chitão.

O vereador Januário fez a leitura de um ofício do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), direcionado a ele, que é vereador do mesmo partido: PPS. O ofício 188/2017 informa a emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil, do Ministério da Saúde, transferido ao Município de Mamborê, fundo a fundo, para aquisição de um ônibus de transporte sanitário. O vereador também informou que Rubens Bueno é pré-candidato ao Senado Federal, pelo Paraná, nas eleições de 2018.

No momento da Ordem do Dia, houve o pedido de vista do PL nº 34/2017, pelo vereador Januário, alegando a necessidade de mais tempo para análise de alguns pontos obscuros no projeto. O vereador Jairo Arruda (PDT) falou da necessidade da contratação de pessoas para execução de alguns trabalhos temporários e disse que o projeto ficou tramitando durante todo o período do recesso parlamentar de julho, havendo tempo para análise. “O receio é que ocorra alguns desligamentos de funcionários da administração para que sejam contratados esses funcionários”, disse Januário, lembrando que o índice da folha de pagamento está acima do prudencial. A votação do pedido de vista empatou em 4 a 4. Posicionaram-se contrários ao pedido de vista os vereadores: Jairo Arruda, Jose Corchak, Juvelino da Costa Guerra (Primo) e Osvaldo Sibardeli. Como houve empate, o presidente da Câmara, Dorneles Adão Cavali, emitiu o voto minerva, contrário ao pedido de vista. Desta forma, o PL 34/2014 foi colocado novamente em votação, sendo aprovado por 6 votos a 2.

Antes da votação do veto ao PL nº 26/2017, houve a votação do parecer da Comissão de Legislação e Redação, que havia se posicionado contra. Essa comissão é formada pelos vereadores Jairo Arruda, José Aparecido Januário e Hildebrando Ribeiro de Oliveira. Com votação negativa ao parecer (5 a 3), houve a manutenção do veto, em votação secreta (6 a 3), conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

Sobre o Requerimento nº 74/2017, do vereador Mauricio Jotta Massano, solicitando informações sobre os gastos que a Prefeitura Municipal teve com a festa do prato típico, em junho, houve algumas manifestações de apoio ao mesmo. O vereador Jairo lembrou do repasse de R$ 10 mil, feito à Apae, na semana passada, pelo Rotary Club, que foi resultado da festa. Havia um acordo para repasse de 20% da renda, à Apae. O vereador Primo parabenizou pela parceria que resultou no sucesso da festa.

Votação secreta sobre o veto ao PL 26

Votação secreta sobre o veto ao PL 26

Requerimento n° /2017 – Autoria do vereador: Mauricio Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que setor competente forneça um relatório completo dos gastos e receitas da festa da Leitoa Mateira.