Com ausência apenas no vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), foi realizada a sessão ordinária de 8 de agosto (terça-feira), do Legislativo do Município de Mamborê. Em pauta, 5 indicações, 1 moção, 1 projeto de resolução e a votação de 2 projetos.

O Projeto de Lei (PL) nº 34/2017, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, recebeu a segunda e definitiva votação. A aprovação foi por 5 votos a 2.

O PL nº 28/2017, que teve a sua votação adiada duas vezes, através de pedido de vista, foi votado ontem (8). Por 4 votos a 3, ele foi rejeitado. O projeto é sobre a implementação de um programa de incentivo ao pequeno e médio produtor rural, de autoria dos vereadores Fabio da Silva Ferreira (PV), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) e José Aparecido Januário (PPS). O primeiro pedido de vista foi na sessão do dia 23 de maio, pelo vereador Jairo Arruda (PDT). O segundo pedido, na sessão de 6 de junho, pelo vereador Osvaldo Sibardeli (PSDB). Votaram contra, os vereadores: Jairo Arruda (PDT), José Corchak (PDT), Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Osvaldo Sibardeli (PSDB).

Comentários dos vereadores

“Uma médica que há 33 anos vem cuidando de nossas crianças, acho que merece este reconhecimento”, disse o vereador Jairo, justificando a apresentação da proposta da Comenda de Mérito e Gratidão à Dra. Dolores M. Spigolon.

O vereador Juvelino (Primo) agradeceu ao deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) pelo empenho de R$ 100 mil, a ser destinado à área da Saúde do Município de Mamborê. O vereador também lembrou que o deputado esteve em Mamborê na última sexta-feira (4), em um encontro com lideranças.

No momento da discussão do PL nº 28/2017, o vereador Jairo lembrou do pedido de vista, há alguns meses, e de que a sua análise deixou claro para ele que realmente o projeto é inconstitucional. O vereador Maurício posicionou-se favorável ao PL 28, dizendo que, se aprovado e sancionado, o prefeito terá a oportunidade de atender a muitos proprietários rurais, que, atualmente, não pode atender. O vereador Januário disse que se a inconstitucionalidade está no fato do projeto ter partido do Legislativo, então seria o caso de se fazer uma indicação legislativa, que é uma sugestão para que o projeto parta do Executivo. O vereador Chitão disse que vários municípios do estado já têm legislação semelhante a este projeto.

Indicação n° 131/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado recapeamento asfáltico na Av. Augusto Mendes dos Santos, no trecho que dá acesso ao Conjunto Alto da Colina e Parque do Lago (quadras nº 5 e 6).

Indicação n° 132/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Aumento do número de lixeiras públicas no centro da cidade, evitando assim o acúmulo de lixo nas ruas.

Indicação n° 134/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador sugere que seja instalado em todas as escolas municipais "quadro branco de pincel atômico".

Moção n° 2/2017 – Autoria do vereador: Jairo Arruda (PDT)

Moção de Congratulações para Fernando Henrique Alves, pela formação em Medicina e especialização em Dermatologia. Fernando nasceu em Ubiratã, em 1985. O início de seus estudos foi na Escola Nossa Senhora de Fátima de Mamborê. Ele é filho de Carlos e Maria José Alves.