Com presença de todos os vereadores e sob a presidência de Dorneles Adão Cavali (PSD), foi realizada a sessão ordinária do Legislativo Municipal de Mamborê, na segunda-feira (21). Em pauta, a entrada de 8 projetos e a primeira votação de 4 deles. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3/2017. Houve a comunicação da instalação de um redutor de velocidade, na BR 369. A Câmara Municipal de Mamborê havia realizado uma audiência pública, em abril, sobre o assunto.
Os Projetos de Lei (PLs) nº 41/2017, 42/2017, 43/2017 e 44/2017, todos de suplementação de verba, de autoria do Executivo Municipal, receberam a primeira votação, com aprovação por unanimidade. Os PLs nº 40/2017, 45/2017, 46/2017 e 47/2017, foram encaminhados para análise jurídica e das Comissões Permanentes.
O PL nº 40/2017, de autoria do Poder Executivo, propõe alteração no valor do vencimento do cargo de subprefeito do patrimônio Guarani, da simbologia CC-03 para CC-01 E. Em valores, o acréscimo seria de R$ 3.275,05 para 4.823,36. A justificativa do projeto, cita que a responsabilidade e complexidade do cargo se assemelham à de um secretário municipal. Por isso, a proposta de elevação do valor.
O PL nº 45/2017 dispõe sobre a alteração do Artigo 5º da Lei Municipal nº 20/2017, alterando o prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município de Mamborê. O prazo se encerrou no dia 31 de julho, mas, devido a haver certa quantidade de munícipes com débitos à Prefeitura Municipal, o projeto propõe a prorrogação do prazo, para adesão ao Refis, até 31 de outubro.
O PL nº 47/2017, de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV), dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante. Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o dia 31 de outubro passará a ser o Dia da Reforma Protestante, no município de Mamborê. O vereador justifica o projeto, informando que no dia 31 de outubro de 2017 serão comemorados os 500 anos da reforma liderada por Martinho Lutero. |
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Redutor de velocidade no trevo
O vereador Fábio da Silva Ferreira (PV) se inscreveu e fez uso da palavra no momento das Comunicações Parlamentares, para informar que um redutor de velocidade, na BR 369, poderá ser instalado em 60 dias. A informação havia sido obtida pelo vereador Fábio e pelo vereador José Corchak (PDT), em uma audiência do DER, em Maringá, na segunda-feira (21), na qual ambos participaram.
Durante sua fala, o vereador lembrou que a Câmara Municipal de Mamborê havia realizada uma audiência pública no dia 24 de abril de 2017, sobre o assunto da necessidade de se reduzir a velocidade dos veículos, na BR 369, altura do trevo de Mamborê/Canjarana. Na ocasião, houve a informação de que um primeiro passo seria a realização de um estudo técnico. Em Maringá, a informação repassada aos dois representantes do Legislativo Municipal foi de que o estudo indicou a necessidade da instalação de um redutor de velocidade. Segundo Carlos Guilherme P. dos Santos, engenheiro chefe do DER Maringá, em 60 dias o radar poderá estar funcionando, uma vez que não será necessária a aquisição do equipamento; este será transferido de outro ponto, da região de Paranavaí, onde a rodovia está sendo duplicada.
O vereador José Aparecido Januário (PPS) lembrou de toda a luta, não só da Câmara Municipal, para que se chegasse à notícia de que o equipamento será instalado. O vereador citou, por exemplo, as mais de 1.700 assinaturas, no abaixo-assinado entregue às autoridades, na audiência pública de abril, em Mamborê. |
Indicação apresentada
Indicação n° 135/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)(Poder Executivo)
Para que seja realizada uma verificação do trecho cascalhado na Rua Ivai, em frente à antiga piscina do Armindo, pois o declive da rua ficou em direção das residências, localizadas naquele trecho. Por ocasião das chuvas, além da água normal acumulada no terreno, existe ainda, enxurrada provocada pela água da chuva que desce a ladeira no início da quadra, tomando direção das casas. Além disso, não há canaleta para direcionar a enxurrada em direção ao riacho, localizado nas proximidades. |
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Legislatura 2017-2020
Dorneles Adão Cavali (PSD), presidente 2017-2018
Jairo S. de Arruda (PDT), 1º vice-presidente 2017-2018
José Corchak (PDT), 2º vice-presidente 2017-2018
Maurício Jotta Massano (PMDB), secretário 2017-2018
Juvelino da Costa Guerra (PSD), 2º secretário 2017-2018
Fabio da Silva Ferreira (PV)
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
José Aparecido Januário (PPS)
Osvaldo Sibardeli (PSDB) |
