Sob presidência de Jairo Arruda (PDT) e com presença de todos os vereadores, aconteceu a sessão ordinária do Legislativo de Mamborê, na noite de terça-feira (17/10). Houve 2 requerimentos; 2 indicações, sendo uma, Indicação Legislativa; e a segunda votação/aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 58/2017, de suplementação de verba.

O secretário, Mauricio Jotta Massano (PMDB), fez a leitura de um ofício do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) convidando os vereadores para uma cerimônia de entrega de emenda parlamentar, no dia 26 de outubro, às 16h30. Lido também um convite da Escola Nossa Senhora de Fátima para a Feira do Conhecimento e Mostra Cultural que acontecerão na sexta-feira (20), na parte da manhã na própria escola.

A Indicação nº 172/2017, por ser uma Indicação Legislativa, precisou passar por votação e aprovação de 50% mais um. A indicação é de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS) e foi aprovada por unanimidade. Ela sugere ao Poder Executivo que o Departamento Jurídico realize estudos visando a elaboração de um Projeto de Lei com finalidade de implementar o programa de incentivo ao pequeno e médio produtor rural. A indicação sugere ainda que o projeto seja elaborado visando fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos produtores rurais do município, para a geração de emprego e renda, permitindo a efetiva permanência do homem no campo. O projeto teria como objetivo o incremento do desenvolvimento das atividades do setor agrícola, avícola, pecuária, transferência de embriões e agroindústria.

A Indicação Legislativa é uma sugestão ao Poder Executivo para que elabore um Projeto de Lei e encaminhe à Câmara Municipal (Poder Legislativo).

O presidente da Câmara, Jairo Arruda, registrou a presença, no plenário, de Tadeu Campagnaro, que é mamboreense e, atualmente, é vice-prefeito em Barra do Ouro, Tocantins.

Indicação apresentada

Indicação n° 173/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador solicita que seja feito a compra de dois bebedouros de água para as Unidades de Saúde das comunidades do Pensamento e do Canjarana.

Requerimentos apresentados, discutidos e aprovados

Requerimento  n° 88/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe quantos quilômetros e quais os trechos das estradas rurais foram cascalhadas; Quantos caminhões de cascalhos foram utilizados para realização do cascalhamento em cada trecho; Quanto custou cada carga de cascalho e quantos metros cúbicos podem ser transportados em cada caminhão; Quais os trechos de estrada e quantos quilômetros foram identificados pela administração municipal, que ainda necessitam de cascallhamento; Qual a cascalheira está sendo retirada tal material; A quem pertence a cascalheira; Quantos litros de óleo diesel foram utilizados para realização dos serviços em cada um dos serviços.

Requerimento  n° 89/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe sobre sistema de segurança, dedetização e desinfecção de reservatório (caixa d'água), referente a todos os estabelecimentos de Ensino Público Municipal e nos Centros Municipais de Ensino Infantil - Cmeis; Quando foi realizado a última recarga dos extintores; Qual a quantidade de extintores existentes em cada um dos estabelecimentos; Quando foi realizado a última vistoria o Corpo de Bombeiros de Campo Mourão; Cópia do laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros; Quando foi realizado a simulação de incêndio, visando a evasão imediata dos alunos de sala de aula; Quais os equipamentos de segurança recomendado pelo Corpo de Bombeiros; Quando foi realizado o último serviço de desinfecção dos reservatórios predial dos estabelecimentos mencionado acima; Qual empresa que realizou o serviço e, se a empresa é especializada para esse tipo de serviço; Cópia do Certificado de execução do serviço emitido pela empresa contratada; Qual o período máximo de um serviço para outro; Se a empresa prestadora do serviço de desinfecção de caixa d'água possui registro junto ao Conselho Regional de Química; Quando foi realizado o último serviço de dedetização nos estabelecimentos acima mencionados; Se o serviço foi realizado por empresa especializada nesse tipo de serviço; Cópia das Notas Fiscais dos serviços realizados pelas empresas de desinfecção e dedetização.

Jairo S. de Arruda (PDT), presidente 2017-2018
Fabio da Silva Ferreira (PV), 1º vice-presidente 2017-2018
José Korchak (PDT), 2º vice-presidente  2017-2018
Maurício Jotta Massano (PMDB), secretário 2017-2018
Juvelino da Costa Guerra (PSD), 2º secretário 2017-2018
Everson Clei Tiburcio (PSC)
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
José Aparecido Januário (PPS) 
Osvaldo Sibardeli (PSDB)