Um bom público, entre vereadores, contadores, e presidentes de partidos, participou na manhã desta quinta-feira (26), do curso de prestação de contas partidárias, oferecido pela Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze). O evento, além de orientar os partidos políticos quanto à prestação de contas, preparou também contadores que prestam este tipo de serviço.
A capacitação tratou sobre a prestação de contas dos partidos políticos, ano base 2017, cujo prazo encerra em 30 de abril de 2018, sendo obrigatório o uso o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O principal objetivo foi orientar de forma prática e objetiva os contadores, presidentes de partido e auxiliares, da necessidade de atender a resolução 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata especificamente sobre a prestação de contas dos partidos políticos.
Segundo o contador especialista na área pública e eleitoral, Décio Vicente Galdino Cardin, um dos palestrantes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer ter um controle maior sobre os partidos, por isso da implantação do SPCA. “Por menor que seja o partido, mesmo sem movimento, terá que fazer a prestação de contas dentro deste sistema”, falou. No entanto, segundo ele, muitos presidente e tesoureiros de partidos, não estão sabendo como fazer.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), já notificou todos os presidentes em janeiro deste ano sobre a obrigação do uso do sistema. “A preocupação é realmente orientar esse pessoal da responsabilidade que eles têm”, ressaltou. Ele acrescentou que para lançar candidato, o partido deve seguir todas as regras de prestação de contas eleitorais, e ainda estar em dia com a Recita Federal. “Por exemplo, se tem alguma multa, tem que quitar e hoje está tudo vinculado online, é o ‘supercomputador’ da Receita Federal funcionando”, frisou. |
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Resolução 23.464/2015
A chefe do Cartório Eleitoral de Campo Mourão, Sueli Bissi, foi outra que palestrou durante o evento. Ela abordou sobre a resolução 23.464 de 2015, que disciplina a arrecadação e os gastos dos partidos políticos durante o ano. Sueli explicou que todo partido politico deve obrigatoriamente no ano seguinte ao exercício fazer a prestação de contas até o dia 30 de abril, sob pena de ficar com o repasse do fundo partidário suspenso ou ainda ter a prestação reprovada ou julgada como não apresentada. Dependendo a gravidade pode responder ainda à representação ou até uma ação de investigação judicial eleitoral.
Conforme Sueli, a legislação estabelece que o partido deve cumprir não só as normas referentes à prestação de contas, mas também as demais regras atinentes, como fiscais, tributárias e trabalhistas, isso porque ele é uma pessoas jurídica. “Nos próximos pleitos aquele partido que não estiver regular pode ter problemas até mesmo no lançamento de candidatos”, alertou.
Sueli acrescentou que os presidentes de partidos podem tirar também duvidas sobre o assunto no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mantém um “passo a passo” com informações sobre como fazer a prestação de contas dentro do novo sistema. “Temos uma legislação que nos últimos 10 anos quase todo ano tem alteração na legislação de prestação de contas, o que causa muita dúvida, por isso é muito importante os partidos estarem sempre atentos a estes assuntos”, emendou.
Importância
O tesoureiro da Acamdoze, Wagner Malaco, vereador de Araruna, destacou que o evento foi importante para sanar dúvidas dos partidos políticos quanto à prestação de contas eleitorais. Segundo ele, como a legislação muda frequentemente, os contadores e presidentes de paridos precisam estar sempre atualizados. “A Acamdoze, como representante dos vereadores da região, tem a obrigação de trazer estas informações”, falou ele.
Assessoria Acamdoze/Walter Pereira |
