Com presença de todos os vereadores foi realizada a primeira sessão ordinária do ano, do Legislativo Municipal de Mamborê, na noite  de segunda-feira (19/2). Foi a primeira ordinária, mas já haviam acontecido sessões extraordinárias, no início do 2018. Vinte e quatro indicações foram lidas e encaminhadas ao Executivo. Quatro requerimentos foram discutidos e aprovados, também para o Poder Executivo. Alguns projetos entraram, oficialmente, na Casa de Leis e foram encaminhados para análise jurídica e para apreciação das comissões. O Ato da Mesa da Câmara, que fixa as sessões ordinárias para 2018, foi aprovado.

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Mamborê (Acimam), Rose Aparecida Soares, e alguns integrantes da diretoria da referida associação, estiveram no plenário da Câmara acompanhando a sessão.

Sessão nº 1, em vídeo - Clique para assistir

Projetos de Lei

Os Projetos de Lei (PLs) nº 2/2018, 3/2018, 4/2018 e 5/2018, todos de autoria do Poder Executivo e sobre a abertura de crédito adicional especial, que são os projetos de suplementação de verbas, foram lidos pelo secretário, vereador Mauricio Jotta Massano.

O PL nº 6/2018 propõe alterar o texto do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Lei nº 84/2011, que define sobre a preservação de propriedade do imóvel denominado lote de terra sob nº 3/4/5/A, com área de 1.000 metros quadrados, da quadra 94, de Mamborê. A alteração na lei diz que os lotes citados, que são os da capela mortuária e Fórum Eleitoral, não poderão ser vendidos, doados ou transferidos, devendo retornar ao Município, caso não sejam mais utilizados.

O PL nº 7/2018 dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Imprensa na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mamborê e é de autoria do Poder Legislativo.

O PL nº 8/2018 dispõe sobre a contribuição à Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e é de autoria do Poder Executivo.

O PL nº 9/2018 dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativas e consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

O projeto é de autoria dos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), Mauricio Jotta Massano (PMDB) e Osvaldo Sibardeli (PSDB).

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 1/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador requer informações sobre a Indicação nº 26/2017, quanto ao estudo solicitado para a implantação de desvio do tráfego de veículos pesados do perímetro urbano da sede do município.

Requerimento n° 2/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Requer informações sobre o projeto para construção de vias destinadas ao tráfego de maquinário agrícola às margens da BR 369, em toda a extensão do Município.

Requerimento n° 3/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador solicita a legalidade da retirada de R$ 49 mil da Emenda Parlamentar no valor de R$ 120 mil do deputado federal Rubens Bueno, para completar a emenda parlamentar do deputado estadual André Bueno, com emenda no mesmo valor. Qual o diploma legal que consta a possibilidade de haver tal transferência do recurso.

Requerimento n° 4/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador solicita cópias da documentação referente à instalação da feira do Brás, ocorrida no fim do ano de 2017.

Calendário das sessões ordinárias da Câmara para 2018

Horário: 19h30
Local: Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, em Mamborê

Fevereiro: 19 e 20
Março: 5, 6, 19 e 20
Abril: 2, 3, 16 e 17
Maio: 7, 8, 21 e 22
Junho: 4, 5, 18 e 19
Agosto: 6, 7, 20 e 21
Setembro: 3, 4, 17 e 18
Outubro: 1, 2, 15 e 16
Novembro: 5, 6, 19 e 20
Dezembro: 3 e 4

Sessão de segunda-feira (20)

Público presente

Indicação n° 1/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Transferir a Secretaria de Educação, para o imóvel onde existia a sede do DER em Mamborê, quando referido imóvel for retomado ao patrimônio do município, já que há tempos o DER cessou suas atividades no município.

Indicação n° 2/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Construção de um Parque Infantil nas comunidades do Pensamento, Canjarana e Vila Rural.

Indicação n° 3/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Transferir o local aonde está fixada a placa de sinalização com o nome da cidade, às margens da PR 553, no trecho que liga à BR 369, próximo à entrada das propriedades dos Srs. Adevansir Ceconello Lins e João Jorge Garcia, para o seguinte local: para quem chega na cidade no início do conjunto Bela Vista, popular “Morro do Lagarto”.

Indicação n° 4/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Refazer a pintura da placa indicativa “Estrada Pranchinha”, como feito anteriormente na estrada para o Patrimônio Guarani.

Indicação n° 5/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Colocação de um painel digital na Capela Mortuária para Identificar a pessoa falecida e o horário do sepultamento.

Indicação n° 6/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Construção de um letreiro turístico, monumento "Eu Amo Mamborê" na ilha do Parque do Lago.

Indicação n° 7/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, realize a inspeção e o devido melhoramento da iluminação pública na Av. Abel Desidério de Araújo entre os números 130 e 166.

Indicação n° 8/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a Prefeitura entre em contato com a Sanepar e analise a possibilidade da instalação de hidrantes em pontos estratégicos da cidade.

Indicação n° 9/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Instalação de tabela/cesta de basquete e pintura de piso das marcações do garrafão, para a prática do esporte em todas as praças da cidade.

Indicação n° 10/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a Prefeitura estude a possibilidade de se construir uma Academia de Terceira Idade nos conjuntos Novo Horizonte, Paranapanema, Mamboreense I e II.

Indicação n° 11/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a Administração Municipal através do setor de Tributação, faça uma pesquisa sobre os terrenos baldios bem localizados do município e estude a possibilidades de parceria com os proprietários para que os mesmos sirvam de estacionamento.

Indicação n° 12/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a Prefeitura, através do setor competente, construa uma nova cancha de malha, no Parque de Exposições Gov. José Richa.

Indicação n° 13/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado um estudo sobre a viabilidade de que o valor recebido do Governo do Estado, sendo a cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$300.995,00, seja utilizado para dar andamento na conclusão da obra Super Creche.

Indicação n° 14/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feito um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Augusto Mendes dos Santos, em frente à Biblioteca Municipal e em frente à “torre da OI'', cada lombada de um lado da avenida, esquina com a Rua Guadalajara.

Indicação n° 15/2018 – Autoria do vereador Mauricio Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feita a manutenção do paralelepípedo da comunidade do Canjarana em frente ao Posto de Saúde e a igreja.

Indicação n° 16/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Ivaí, em frente à Escola Estadual Rui Barbosa, entre a Av. Paulino Ferreira Messias e Av. Antonio Chiminácio.

Indicação n° 17/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua João Mendes de Oliveira, entre a Av. Augusto Mendes dos Santos e a Rua Maracajú.

Indicação n° 18/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Vereador Sidney Barth, entre a Av. Paulino Ferreira Messias e a Rua São Josafat.

Indicação n° 19/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Determinando ao setor competente, o cadastramento para a devida Adesão do Município no PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS”, desenvolvido pelo Governo Federal através do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Indicação n° 20/2018 – Autoria do vereador Jairo Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o prefeito entre em contato como DER para fazer uma parceria, onde município entraria com a terraplanagem e o DER entraria com lama asfáltica ou resíduo para dar continuidade da ciclovia até o trevo de acesso a BR 369, saída para Campo Mourão. O referido trecho é plano e de fácil execução da obra.

Indicação n° 21/2018 – Autoria do vereador Jairo Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a Prefeitura, através do setor Urbano, providencie para que seja feito o meio fio do Conjunto Sagrada Família.

Indicação n° 22/2018 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça a reforma no vestiário e banheiro do campo de futebol do Canjarana.

Indicação n° 23/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura, através do setor competente, entre em contato com a empresa Oi! e verifique a possibilidade de fazer uma limpeza geral no pátio, pintura e reforma no muro e no prédio da referida empresa de telefonia, localizada na Rua Guadalajara, esquina com a Avenida Augusto Mendes dos Santos.

Indicação n° 24/2018 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Determinar ao setor competente que seja realizada, com urgência, a manutenção completa da estrada vicinal que dá acesso às localidades do patrimônio Guarani e bairro Gavião.