Vídeo da sessão de nº 12 –
Terça-feira, 8 de maio de 2018

O secretário Mauricio Jotta Massano (MDB) leu um ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convidando para um “pedágio”, no dia 19 de maio (sábado), das 9h30 às 11h30, em frente à Acimam. O ato marcará a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é 18 de maio. Lido também o convite para a formatura do Proerd, no dia 23 de maio, às 19h, no CTG. Outro ofício, da própria Câmara Municipal de Mamborê, convida os vereadores para uma Audiência Pública no dia 24 de maio, às 15h. Nesta, será discutido o Projeto de Lei nº 28/2018 e dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Foram aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 9/2018 e 29/2018. O PL 9, de autoria dos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), Mauricio Jotta Massano (MDB) e Osvaldo Sibardeli (PSDB) e dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativas e consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. O PL 29 é de suplementação de verbas.

“Houve muito empenho para que este projeto chegasse até o momento de ser votado", disse o vereador José Aparecido Januário (PPS). "Espero que haja este mesmo empenho, por parte do Poder Executivo, para implementar esta lei", concluiu.

O vereador Januário comentou sobre a resposta do Poder Executivo ao Requerimento nº 10/2018. O requerimento questionava a Administração Municipal quanto aos Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs). Segundo o vereador, as informações foram insuficientes. "Infelizmente isso faz a gente pensar que tem coisa errada", finalizou o vereador Januário.