Vídeo da sessão da Câmara

Com presença de todos os vereadores foi realizada a sessão ordinária de nº 25 do ano de 2019, na noite de terça-feira (3), na Câmara Municipal de Mamborê. Em pauta, 2 requerimentos, 2 moções, a leitura de 1 projeto de resolução de autoria de todos os vereadores e a votação de 3 projetos de lei.

Projeto de Resolução

O Projeto de Resolução (PR) nº 4/2019, de autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania) foi lido pela Secretaria da Casa de Leis. O PR dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Mamborê.

“A função da Procuradoria é representar o interesse das mulheres do município, dentro e fora do parlamento”, informa a justificativa do projeto. “Casa de Leis é a instituição que representa cidadãos e cidadãs, por meio do processo democrático e de representação política”, prossegue.

A função deverá ser assumida por vereadora e, na ausência, por vereador designado pelo presidente da Câmara Municipal.

O projeto foi encaminhado para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

Projetos de Lei nº 64/2019 e 65/2019, no valor de R$ 16.402,00 e R$ 144.000,00, respectivamente, foram aprovados por unanimidade, em primeira votação. Ambos são de autoria do Poder Executivo e são de suplementação de verbas.

O Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria dos vereadores: Fabio da Silva Ferreira (PV), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), Jairo Silveira de Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC), foi aprovado em primeira votação. O PL 62 dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. Os autores explicam, na justificativa do projeto, que se trata de proposta de “criação de uma legislação específica para proibir a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população mamboreense”. O PL 62 tem como objetivo “banir da vida pública a prática populista de entregar obras inacabadas”.

Requerimento n° 84/2019 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Por que ainda não foi liberado para uso o novo carro do Conselho Tutelar, Citroën Aircross? Qual a data prevista para liberação?

Requerimento n° 85/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer ao setor competente, que informe a possibilidade de convidar os vereadores, no sentido de sentar à mesa de discussão e decisão sobre implementações das Políticas Públicas, nos diversos setores da Administração Pública Municipal.

Moções

Moção de Congratulações nº 15/2019 de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)

Para: Igreja Batista de Mamborê, aos pastores José Carlos de Oliveira e Cristiane, demais líderes, obreiros e a todos fiéis pelo aniversário de 12 anos de organização em Mamborê.

Moção de Congratulações nº 16/2019 de autoria dos vereadores Fabio da Silva Ferreira (PV) e Jairo Silveira de Arruda (PDT)

Para: Administração Municipal, na pessoa do Senhor Mauricio Alexandre Barbosa, popular "Cigano", responsável pelo Setor Rodoviário/Divisão de Estradas, devido à realização de toda a obra da estrada paralela à BR-369, para deslocamento de máquinas agrícolas.

Reunião das Comissões Permanentes
na manhã de terça-feira (3)