O Legislativo do Município de Mamborê realizou a primeira sessão ordinária do ano, na noite de terça-feira (4), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Ausentes apenas os vereadores José Corchak (PDT) e Osvaldo Sibardeli (PSDB). Em pauta, 3 requerimentos, 11 indicações, 1 ato da mesa, referente ao calendário de sessões do ano e dois projetos de lei, oriundos do Poder Executivo: um deles, propondo a destinação de um terreno para construção da sede da Associação Comercial e Industrial de Mamborê (Acimam) e, outro, propondo o repasse de valores financeiros à associação responsável pela emissora de rádio comunitária de Mamborê, União FM.
Entre os requerimentos, o mais discutido entre os vereadores, foi o de nº 4/2020, de autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), que requer informações da Administração Municipal sobre o terminal rodoviário, reformado recentemente.
Projeto referente ao incentivo a emissora de rádio
A Secretaria da Câmara apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1/2020, de autoria do Poder Executivo, propondo a celebração de termo de fomento, nos termos da Lei nº 13019/2014, visando incentivar emissora de rádio de difusão comunitária do município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária). O PL 1 foi encaminhado para análise jurídica e das Comissões Permanentes. Em breve será apreciado, discutido e votado pelos vereadores.
Projeto referente a terreno para associação comercial
Lido também o Projeto de Lei nº 2/2020, de autoria do Executivo, propondo a destinação de um terreno à Acimam, para a construção de sua sede própria. No ano passado houve a assinatura de um protocolo de intenções, entre o prefeito Ricardo Radomski e o presidente da Acimam, Álvaro Ângelo de Lima, visando a destinação do referido terreno. O terreno proposto mede 351,58m² e é o de nº 1 da quadra 83-C. Ele se localiza na Rua Vereador Sidney Barth, em frente ao Sindicato Rural de Mamborê.
Calendário de sessões
Foi aprovado o Ato da Mesa nº 1/2020, com sessões ordinárias em fevereiro, nos dias: 4, 17 e 18; março: 2, 3, 23 e 24; abril: 6, 7, 27 e 28; maio: 4, 5, 18 e 19; junho: 1, 2, 22 e 23; julho: 6 e 7; agosto: 3, 4, 24 e 25; setembro: 14, 15, 28 e 29; outubro: 19 e 20; novembro: 9, 10 e 30; dezembro: 1, 14 e 15.
O vereador José Aparecido Januário (Cidadania) lembrou que no ano passado foi aprovado um projeto reduzindo o tempo do recesso parlamentar. Desta forma, a primeira sessão do ano aconteceu na primeira quinzena de fevereiro (e não somente na segunda). Há também duas sessões em julho. Nesse mês não havia nenhuma. Em dezembro, a última será em meados do mês e não apenas na primeira semana.
Requerimentos aprovados
Requerimento n° 2/2020 – Autoria do vereador Fábio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
(i) Qual o número da conta a que se refere o anexo do Ofício nº 21/2020? Requer-se seja encaminhado o extrato bancário de todo o período da respectiva conta. (ii) No que concerne à multa prevista no art. 2, § 2º, da Lei 21/2017, na hipótese de a mesma ser aplicada, qual o valor atualizado desta?
Requerimento n° 3/2020 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Seja oficiada a SANEPAR para que informe os motivos das constantes e recorrentes falta de água na comunidade do Guarani, sem aviso prévio aos moradores, e que tome as devidas providências para evitar que isso ocorra novamente.
Requerimento n° 4/2020 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
(i) É verdade que alguns modelos de ônibus não conseguem estacionar debaixo da cobertura do "novo" Terminal Rodoviário de Mamborê devido à altura? Em caso de resposta positiva à questão anterior, indaga-se: (ii) Quais tipos de ônibus podem (e quais não podem) estacionar sob a estrutura coberta da rodoviária? (iii) Quem foi o profissional responsável pela obra? (iv) Por que não foram efetuadas as medições corretas para adequar o Terminal Rodoviário a todo tipo de ônibus? (v) Se há incorreções no projeto, a Prefeitura realizará estudos para efetuar as readequações necessárias?
Indicações apresentadas
Indicação n° 1/2020 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o setor competente providencie a poda de segurança na árvore localizada à Rua Adina Correia Cionek, próxima à ponte de acesso ao Conjunto Santa Luzia
Indicação n° 2/2020 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o setor competente execute melhorias na estrada da Clauri.
Indicação n° 3/2020 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Sejam cascalhadas as ruas e avenidas do patrimônio Guarani.
Indicação n° 4/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Seja restaurada a ponte "Estrada Sununu" que liga a Venda do Jair com a Água do Pato, a pedido de Geraldo Gonsalo Santos, Wilson Ferreira, Alcides Bocatto, Helio Bocatto, Claudemir Beltrame e outros que usam dessa estrada.
Indicação n° 5/2020 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Seja realizada manutenção e readequada a pista de motocross do Parque de Exposições.
Indicação n° 6/2020 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Seja cascalhada a estrada que liga o Recanto Borgo ao restaurante Aroma e Sabor.
Indicação n° 7/2020 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o setor competente realize a manutenção e limpeza em especial a roçada da grama nas margens da PR 553.
Indicação n° 9/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Instale-se rampa de acessibilidade para cadeirantes no Terminal Rodoviário de Mamborê.
Indicação n° 10/2020 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
"Que o município de Mamborê assine convênio com a SANEPAR para aderir ao programa "Caixa d’Água Boa", do Governo Estadual".
Indicação n° 11/2020 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o setor competente melhore o serviço de iluminação pública nas ruas e avenidas de acesso a todos os conjuntos e residenciais do município, principalmente sobre as pontes.
Indicação n° 12/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Solicito que seja feita a manutenção das pedras irregulares, paralelepípedos, da estrada que dá acesso à comunidade do Canjarana.
